O desespero do Governo para (tentar) acabar com a greve

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a greve dos trabalhadores em educação atinge um número muito pequeno de escolas. No entanto a realidade é diferente do discurso da Secretaria: ampliamos o número de escolas atingidas pela greve e de categoria aderindo ao movimento. O anúncio das melhorias do subsídio não teve o impacto que o governo esperava. Ao contrário, o questionamento de muitos colegas que ficaram no subsídio é saber quando eles terão o direito de retornarem à remuneração de vencimento básico.
O anúncio do Governador, esperado pela sociedade uma vez que ele não havia feito nenhum pronunciamento desde o início da greve, causou decepção uma vez que ele não apresentou nenhuma alternativa para cumprir a Lei Federal e por fim à greve.
O que resta agora? Tentar acabar com a greve através de AMEAÇAS, AÇÕES COERCITIVAS E PUNITIVAS. Primeiro com os designados. Se der certo, será com efetivados, efetivos... e a possiblidade de sairmos da miséria que é o salário da rede estadual será adiada por anos.
Na véspera da nossa assembleia estadual, a Secretária de Estado da Educação encaminhou correspondência eletrônica às Escolas Estaduais orientando o imediato retorno dos designados. O texto do comunicado é tão absurdo, que o reproduzo abaixo para fazermos o debate.

COMUNICADO DA SECRETARIA

"A Secretaria de Estado de Educação vem a público convocar os
profissionais da rede estadual de ensino e, especialmente, aqueles cujo
ingresso tenha ocorrido mediante designação, a retornarem
imediatamente ao exercício de suas funções."

Não cabe ao governo realizar convocação de retorno às atividades.

A Constituição Federal protege o trabalhador no exercício do direito de greve:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

 Esclarece que o ato de designação representa medida excepcional e
precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa
situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a
natureza, finalidade e os motivos da própria designação.

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(...)
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

"A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede
estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do
ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua
utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta
Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o
problema."

Para o governo mineiro, televisão substitui professor. Para responder pela formação dos alunos não precisa ser professor. A preocupação com o ENEN ocorre apenas durante a nossa greve, visto que os alunos não têm direito a estudar todas as disciplinas do currículo do ensino médio.

"Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses
alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os
professores não retornem à sala de aula."

O que causa transtorno às famílias é ter um governo pautado pela intransigência, ausência de negociação e desrespeito à legislação federal.
"Especialmente em relação aos professores designados, não há
dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único
mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso
estabelecido pela legislação nacional".

Não há "dualidade de sistemática remuneratória" porque o governo EXCLUIU os designados do direito de escolha entre as formas de remuneração e pretende mantê-los excluídos mesmo depois da publicação do acórdão. O sindicato defende que os designados também tenham o direito de opção e possam receber o Piso Salarial Profissional Nacional.

O mais interessante é que o comunicado NÃO TEM ASSINATURA, apenas o nome da Secretária.

O que fazer? Manter a greve.

O que o sindicato fará? Recorrerá à justiça na tentativa de proteger o direito do trabalhador.

PRECISAMOS FAZER UMA GRANDE CORRENTE E PROTEGER OS COLEGAS DESIGNADOS PARA QUE CONTINUEM NA LUTA!!!

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Professores da rede estadual decidem manter greve em Minas

Servidores recusaram nova proposta de remuneração feita pelo governo.
Governo disse que vai contratar professores para o retorno das aulas.

Do G1 MG

 

Os servidores da rede estadual de educação decidiram manter a greve da categoria após assembleia geral realizada, nesta quarta-feira (31), em Belo Horizonte. A paralisação dos professores começou no dia 8 de junho. Durante a manhã desta quarta-feira (31), o Governo de Minas Gerais apresentou uma nova proposta aos educadores, que prevê o pagamento de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante, a partir de janeiro de 2012. O novo modelo de remuneração proposto foi recusado pelos servidores.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, com isso, o governo atende ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho.

A secretaria justifica que, como em Minas, os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Ao término da reunião no Ministério Público, a coordenadora-geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira, avaliou a proposta como ruim, porque representa um achatamento do salário da categoria. O sindicato reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. O valor defendido segue cálculo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
Para tentar colocar fim à greve, o sindicato informou que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação.
Após a reunião, os professores saíram em passeata. De acordo com o SindUte, os educadores vão caminhar com destino à Praça da Liberdade.
Posição do governo em relação a manutenção da greve
A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse ao G1 que o governo não esperava a decisão dos professores de manter a greve. Segundo ela, a proposta apresentada nesta quarta-feira atendia a reivindicação até então colocada pela categoria.
Renata disse ainda que o governo vai concentrar esforços para garantir o retorno às aulas. Entre as medidas anunciadas estão a contratação imediata de professores para as demais séries. De acordo com a secretária, as contratações para o terceiro ano já estão finalizadas e aulas já foram retomadas em quase todas as escolas.

Fonte:  G1

Governo de Minas propõe piso proporcional de R$ 712 aos professores

Luana Cruz -
Liliane Luchin - TV Alterosa
Publicação: 31/08/2011 14:10 Atualização:

Em reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), nesta quarta-feira na sede do Ministério Público de Minas Gerais, o governo de Minas propôs um piso salarial de R$ 712 como vencimento básico para os professores da rede estadual. Com esse valor o governo afirma que cumpre Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738. A lei regulamenta o salário de R$ 1.187 para servidores que exercem 40 horas semanais. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE), como os professores de Minas trabalham 24 horas semanais, a regra prevê a proporcionalidade do salário. Conforme o sindicato, atualmente o governo paga piso de R$ 369.

De acordo com a Procuradoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, com essa proposta o governo cumpre a lei federal e o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, mesmo que as negociações continuem, a greve deve acabar imediatamente. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, afirmou, ao deixar a reunião, que a proposta é ruim. Segundo Cerqueira, com essa proposição o governo desconsidera a formação do professor, pois pagará esse piso para trabalhadores com formação de ensino médio ou superior. De acordo com ela, a proposta também descarta o tempo de serviço dos profissionais. Tudo indica que a greve vai continuar, mas a decisão vai sair da assembleia que acontece hoje às 14h.

A greve dos professores já completou 85 dais. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE), das 3.779 escolas estaduais de Minas, a rotina em mais de três mil não mudou e as aulas não foram interrompidas. São 61 escolas totalmente paralisadas, o que corresponde a 1,6% do total de 3.779. No início da greve, em junho, esse número chegou a 145, mas já caiu em mais da metade. Já as instituições de ensino que estão parcialmente paralisadas somam 758.

Fonte:  Estado de Minas

Governo convoca professores designados a encerrar greve

A SEE emitiu um documento de apelo aos servidores que não são de carreira. São cerca de 8 mil trabalhadores convocados a voltar imediatamente às salas de aula


Luana Cruz -
Publicação: 31/08/2011 10:09 Atualização: 31/08/2011 11:29

A greve dos professores estaduais de Minas Gerais já dura 85 dias e nesta quarta-feira os olhares estão voltados para a reunião entre o governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O encontro, marcado para às 11h, será intermediado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. Em meio a protestos e negociações, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) emitiu, na terça-feira, uma convocação aos professores designados, aqueles que não são de carreira. O documento, enviado às escolas, é um chamado para esses servidores voltarem às salas de aula.

Os designados são professores contratados para trabalhar até dia 31 de dezembro de 2011. Segundo a SEE, como o calendário letivo já foi prejudicado pela greve, esses profissionais não participariam da reposição de aulas, que possivelmente avançará para 2012. De acordo com a SEE, o ideal é que esses trabalhadores, estimados em 8 mil, voltem imediatamente às atividades. A secretaria esclarece que não cabe punição para quem não voltar e afirma que a convocação tem caráter de apelo. (Veja a convocação abaixo).

Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário. Segundo o sindicato, Minas paga piso de R$ 369,00. Desde de 8 de junho, a categoria está em greve e tenta mobilizar governo e sociedade em defesa da reivindicação. Os grevistas se reúnem nesta quarta-feira às 14h para decidir os rumos da paralisação.

Segundo a SEE, das 3.779 escolas estaduais de Minas, a rotina em mais de três mil não mudou e as aulas não foram interrompidas. São 61 escolas totalmente paralisadas, o que corresponde a 1,6% do total de 3.779. No início da greve, em junho, esse número chegou a 145, mas já caiu em mais da metade. Já as instituições de ensino que estão parcialmente paralisadas somam 758.

Convocação aos professores designados:

“A Secretaria de Estado de Educação vem a público convocar os profissionais da rede estadual de ensino e, especialmente, aqueles cujo ingresso tenha ocorrido mediante designação, a retornarem imediatamente ao exercício de suas funções. Esclarece que o ato de designação representa medida excepcional e precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a natureza, finalidade e os motivos da própria designação.

A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o problema.

Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os professores não retornem à sala de aula. Especialmente em relação aos professores designados, não há dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso estabelecido pela legislação nacional.”

Fonte: Estado de Minas

Ministro da Educação apoia contratação de professores substitutos em Minas

Fernando Haddad se reuniu em Brasília com o governador Antonio Anastasia e,após o encontro, sinalizou que a medida paliativa para solucionar greve é válida

Daniel Silveira
Publicação: 31/08/2011 19:07 Atualização: 31/08/2011 19:20

A contratação de professores substitutos, mesmo sem licenciatura, em meio à greve dos professores da rede estadual em Minas Gerais é apoiada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Sob o argumento da proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro considera legítima a decisão do governador Antonio Anastasia. Destacando ser uma situação emergencial, Haddad afirmou que “é preciso mobilizar o que tiver à disposição em virtude de ser um exame nacional não é um exame estadual”.

Fernando Haddad se reuniu nesta quarta-feira com o governador de Minas em Brasília. Segundo Anastasia, o objetivo do encontro foi destacar ao ministro a situação enfrentada no estado com a paralisação da categoria, que completa 85 dias sem qualquer perspectiva de encerramento. Ao fim do encontro, o ministro foi breve ao avaliar as medidas adotadas pelo governo do estado e evitou comentar o impasse sobre a remuneração dos professores em Minas, razão da greve.

Depois de conversar com o ministro, Anastasia enfatizou mais uma vez aos jornalistas o cuidado que o governo de Minas tem tomado para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nessa visita ao ministro Fernando Haddad vim mostrar a preocupação que nós temos quanto ao pagamento de novos encargos, especialmente em relação à legislação federal do piso”, disse.

O governador alegou também que o modelo de remuneração por subsídio traz mais clareza quanto a remuneração dos servidores estaduais. Ele fez questão de citar a preocupação com a legislação federal que determina o piso nacional dos professores. “O critério de reajuste previsto para os próximos anos é baseado no Fundeb. Isso preocupa não só a mim, mas a todos os governadores, na medida em que tira da governança do Estado um critério de reajuste da folha salarial do próprio Estado”, salientou.

Sobre a continuidade da greve, Anastasia afirmou que o esforço no momento é garantir a continuidade das aulas para que os alunos, principalmente aqueles que estão concluindo o Ensino Médio, não sejam prejudicados. “O Governo fez negociação o tempo todo, mas, reitero, nós temos os limites da lei de responsabilidade", reafirmou.

Impasse continua

Na manhã desta quarta-feira, em reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais, o governo de Minas propôs ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) um piso salarial de R$ 712 como vencimento básico para os professores da rede estadual. Esse valor, segundo o governo, está em conformidade com a Lei Federal 11.738 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. Os professores de Minas têm jornada de 24 horas semanais, assim o governo se baseou na regra de proporcionalidade. De acordo com o Sind-UTE, atualmente o governo paga o piso de R$ 369 para aqueles servidores que optaram por voltar ao modelo antigo de remuneração, feito pelo vencimento básico.

A proposta do governo foi recusada pela categoria, que se reuniu à tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas. Os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Em seguida, eles saíram em mais uma passeata pela capital.

Fonte: Estado de Minas

Professores decidem manter greve em Minas Gerais

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, cerca de 9 mil funcionários da rede estadual de educação, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A manifestação ocorreu no pátio da Assembleia Legislativa do Estado, no bairro Savassi, em Belo Horizonte.
Em greve desde o dia 8 de junho, a categoria reivindica o imediato cumprimento do piso salarial nacional, regulamentado pela Lei Federal 11.738. A proposta apresentada por representantes do governo estadual durante a assembleia, de R$ 712, a partir de janeiro de 2012, foi recusada.
A Secretaria de Estado de Educação se manifestou através de nota dizendo que a proposta atende ao que foi estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o piso nacional dos professores.
Também em nota, o Sind-UTE disse que os trabalhadores vão se organizar e realizar vários atos e manifestações dialogando com a sociedade, divulgando panfletos, além de promover atividades de caça ao governador e manter a articulação com movimentos sociais e entidades sindicais, com objetivo de fortalecer a greve.
De acordo com a Polícia Militar, por volta das 15h, após a assembleia, os grevistas saíram em passeata até a Praça da Liberdade, a 2 km de distância. O trânsito teve que ser desviado para evitar acidentes.
Um motorista relatou que, por causa da passeata, muitas pessoas desceram dos ônibus e táxis para seguir a pé. Houve trocas de insultos entre motoristas e grevistas.

Fonte: Noticias Terra

Após reunião com MP, professores decidem manter greve em MG

30 de agosto de 2011

Com a greve, salas de aula de Belo Horizonte ficaram vazias
Foto: Renato Cobucci/Futura Press

Ney Rubens

Direto de Belo Horizonte

A greve dos professores estaduais em Minas Gerais, que já dura 84 dias, foi mantida após uma reunião entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) e o Ministério Público (MP) nesta terça-feira. De acordo com o sindicato, na reunião foi discutido, principalmente, o regime de subsídios proposto pelo governo.
O sindicato afirma que a greve não será encerrada enquanto não for apresentada uma proposta que esteja de acordo com as reivindicações da categoria, que exige o pagamento do piso de R$ 1.187,97 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Segundo o Ministério Público, foi marcada para as 10h de quinta-feira uma nova reunião com representantes do Governo do Estado para discutir a proposta. Às 14h, os professores da rede estadual irão se reunir em uma assembleia no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no bairro Santo Antônio.

Negociações
O governador Antônio Anastasia se manifestou na segunda-feira pela primeira vez sobre a greve dos professores. Segundo o governador, o Estado está aberto para negociações, porém "essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado. Aliás, vivemos hoje, no Brasil e no mundo, um momento de atenção com a crise econômica que se avizinha", disse.
O governador anunciou que diversas medidas serão adotadas pela Secretaria de educação para evitar os prejuízos dos alunos. Segundo Anastasia, já foram contratados professores substitutos para o terceiro ano do ensino médio, para evitar prejuízos por causa do Enem. Os alunos também vão receber reforço por meio de aulas ministradas pela rede pública TV Minas.
Os professores reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a lei que criou o piso, que determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos que R$1.187. Segundo o sindicato dos professores, o piso salarial do Estado é de R$ 369.

Fonte:  Noticias Terra

Professores estaduais e governo terão nova rodada de negociações

Além da reunião nessa quarta-feira, categoria fará nova assembleia para decidir os rumos do movimento


Cristiane Silva
Luana Cruz -
Publicação: 30/08/2011 16:39 Atualização: 30/08/2011 18:14

Está marcada para as 10h de quarta-feira uma nova rodada de negociações entre representantes do governo do estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) no Ministério Público de Minas Gerais. Nesta manhã, o sindicato se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. “O sindicato reforçou mais uma vez a necessidade de o governo apresentar uma política salarial com base no vencimento básico e não no subsídio”, explica o coordenador de comunicação do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca. Devem participar da reunião as secretarias de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Ainda segundo ele, Marques prometeu levar o posicionamento ao estado. Também está marcada para amanhã à tarde mais uma assembleia dos professores para discutir os rumos do movimento. O encontro acontecerá no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Protestos

Durante a reunião no Ministério Público nesta terça-feira, os profissionais da educação protestaram em outros pontos da cidade. Um grupo de professores foi recebido por representantes da Superintendência de Ensino, na Avenida Portugal, Região da Pampulha, depois de ocupar a sede. Outro grupo tomou a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, para protestar.

A categoria está em greve desde 8 de junho. Eles reivindicam o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional. No último dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão no Diário da Justiça que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico.

A resolução faz cumprir a Lei 11.738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global.

Com a medida cautelar, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF.

Fonte: Estado de Minas

Professor é detido em manifestação de estudantes em apoio à greve

Segundo PM em Juiz de Fora, educador foi preso por desacato.
Homem foi encaminhado à delegacia e liberado.

Humberto Trajano Do G1 MG

Um professor da rede estadual de ensino foi preso na manhã desta terça-feira (30), em Juiz de Fora, na Zona da Mata de MG, durante uma manifestação de estudantes em apoio ao movimento de greve dos educadores. De acordo com testemunhas, o trabalhador foi detido após intervir na ação de agentes de trânsito que tentavam dispersar o protesto. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que professor foi preso por desacato.
De acordo com o boletim de ocorrência da PM, militares pediram para o professor sair do local onde ele estava. Mas o educador falou que não sairia, pois agentes que estavam em motocicletas tentavam furar o bloqueio formado por manifestantes. Testemunhas disseram que os agentes tentavam coibir de forma violenta a manifestação.

Segundo o movimento de greve, cerca de 400 estudantes se reuniram no principal cruzamento do centro da cidade e pararam o trânsito por aproximadamente cinco minutos. Segundo a polícia, militares acompanhavam a manifestação. Um vídeo do momento da prisão foi publicado na internet.
Os professores da rede estadual de ensino estavam no local dando suporte ao movimento dos estudantes. Os trabalhadores estão em greve desde o dia 8 de junho em Minas Gerais.
O professor detido disse ao G1 que foi levado à delegacia e por volta das 12h foi liberado. Segundo ele, uma audiência com o delegado foi marcada para o dia 15 de setembro. A assessoria da PM disse que na delegacia o educador se retratou com os policiais.
 
Fonte: G1

Sobre o anúncio do Governador

O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.

No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio

Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais

Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."

O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste

Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%

Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.

Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.

Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o sindicato entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT)

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa

 

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Piso Salarial Profissional Nacional: a decisão do STF não permite escalonamento

O Piso Salarial Profissional Nacional é o resultado de muita luta da sociedade e dos trabalhadores em educação.

A Constituição da República de 1988 já determinava a instituição de um Piso salarial para a categoria.
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação.

 

Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira

Estado sofre avalanche de ações de servidores

Por dia, Fórum Lafayette recebe de 100 a 150 processos contra o governo; Anastasia quer negociação desde que haja "boa fé"

Publicado no Super Notícia em 30/08/2011

JOANA SUAREZ

falesuper@supernoticia.com.br

 

FOTO: OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG/DIVULGAÇÃO

Governador pediu "boa fé" nas negociações entre Estado e professores através do MPE

O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.887,97 aos professores da rede estadual tem provocado, além da greve que já dura 83 dias, uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar em uma das sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.

A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre 100 e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio.

Na decisão, que vale para todo país, ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará que questionam o piso.

A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda havia sido notificado em nenhuma das ações.

Pronunciamento
Pela primeira vez desde que os professores entraram em greve, em 8 de junho, o governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a paralisação. Anastasia repassou ao Ministério Público Estadual a tarefa de tentar negociar com a categoria. A negociação, segundo o governador deve ser de "boa fé". A assessoria de imprensa do MPE confirmou um encontro, às 11h de hoje, com membros do Sind-UTE. O Estado, de acordo com o órgão, não terá representante no encontro e deverá ser convocado separadamente.

A companhado das secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento, Renata Vilhena, o governador Anastasia afirmou aos jornalistas que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 46,55% os gastos com pagamento de servidores. "A nova norma de remuneração, o subsídio, determinou o valor de R$ 1.122 para 24 horas semanais, 57% a mais do que estabelece o piso salarial federal que é de R$ 1.187 para 40 horas semanais".
ReforçoO governador Antonio Anastasia anunciou ontem que vai transmitir aulas de reforço através da TV Minas para os estudantes que estão sem aulas por causa da greve e vão fazer o Enem.

Fonte:  O Tempo / Super Notícia

Sindicato dos professores se reúne com procurador-geral de Justiça

Professores se reúnem também com representantes da Superintendência de Ensino. Outro grupo de servidores protesta na Praça Sete de BH


Luana Cruz -
Publicação: 30/08/2011 11:51 Atualização: 30/08/2011 12:48

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) estão na sede do Ministério Público de Minas Gerais, na manhã terça-feira, para uma reunião com procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. Ele vai intermediar as negociações com o governo de Minas. Em pronunciamento, na segunda-feira, Antonio Anastasia (PSBD) anunciou o encontro e disse que o governo está aberto a negociações.

Um grupo de professores foi recebido por representantes da Superintendência de Ensino, na Avenida Portugal, Região da Pampulha. Os servidores ocuparam a sede nesta manhã protestando com apitos. Outro grupo de professores tomou a Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, para protestar. Cerca de 50 pessoas se juntaram no local, mas segundo a BHTrans, não prejudicaram o trânsito.

A greve dos professores já completou 84 dias. Cerca de 315 mil estudantes mineiros, conforme estimativa feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), amargam a falta de aulas. Os professores reivindicam o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais.

Fonte: Estado de Minas

Sindicato e pais criticam reforço para alunos da rede estadual pela TV

Sind-UTE e Fapaemg afirmam que as aulas que serão transmitidas pela Rede Minas para os alunos que prestarão vestibular e Enem não substituem os professores


Cristiane Silva
Publicação: 29/08/2011 17:32 Atualização: 29/08/2011 18:27

O anúncio feito pelo governo de Minas na manhã desta segunda-feira de que os alunos do Ensino Médio receberão aulas de reforço pela Rede Minas não agradou o sindicato dos professores estaduais nem os pais dos alunos, longe das salas de aula há 83 dias.

Pela primeira vez desde o início da paralisação, o governador falou sobre o movimento. Além de reforçar que o governo está aberto a negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Anastasia anunciou que aulas telelevisionadas serão transmitidas para amenizar os prejuízos aos alunos sem classes desde 8 de junho.

Para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, as aulas pela televisão não vão resolver o problema, mas sim o pagamento do piso salarial aos profissionais. “Aulas pela TV não substituem o professor. O governo deveria cumprir a lei federal para que houvesse o fim da greve. Segundo o governador, a adesão à paralisação é de apenas 20%. Nós afirmamos que é de 50% e o estado tenta minimizar o movimento. Se a adesão fosse tão baixa, não haveria necessidade de aulas de reforço pela televisão”, afirma a sindicalista.

O presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas (Fapaemg), Mário de Assis, também não acredita que as aulas de reforço vão ser suficientes. “É uma boa iniciativa do governo, é o que lhe cabe. Acho que a internet teria até um alcance maior. Mas os jovens não vão largar a vida rotineira, os barzinhos ou o trabalho para assistir televisão. Eles precisam voltar para a escola. Sempre temi que um dia a sala de aula acabasse para ser substituída pelo telensino”, lamenta.

O governo ainda está analisando de que forma o reforço virtual será transmitido pela TV, desde o formato dos programas à grade de horários. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Rede Minas será utilizada por causa de sua abrangência no estado. Equipes da Secretaria da Educação Básica estão reunidas nesta segunda-feira discutindo ajustes pedagógicos relacionados às aulas. A expectativa é de que elas comecem ainda no mês de setembro.

Fonte:  Estado de Minas

"MG vai virar um novo país", diz diretora do Sind-UTE sobre pronunciamento

Beatriz Cerqueira rebateu o anúncio do governador de Minas, que afirmou que a decisão do STF não mudará plano de pagamento

Thiago Ricci - Do Portal HD - 29/08/2011 - 12:11

O pronunciamento do governador Antonio Anastasia (PSDB) realizado na manhã desta segunda-feira (29) desagradou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE). Os professores planejam fazer uma manifestação na terça-feira na Praça Sete, ainda sem horário definido.

"Minas Gerais vai virar um novo país? Única forma para ignorar uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), né?!", afirmou a diretora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira sobre o não cumprimento da decisão do STF.

Ela reforçou que o Governo insiste em considerar remuneração global, incluindo subsídios, no cálculo do piso salarial, quando deveria ser contabilizado apenas o vencimento básico. "Isso é uma lei federal", completou.

A diretora questionou também os números de Anastasia. "É uma tática dele falar que apenas 1,6% das escolas estão paralisadas. Ao todo, 50% dos professores estaduais de Minas cruzam os braços há 83 dias", disse.

Sobre a substituição dos professores, Beatriz foi enfática. "Um terapeuta dando aula de Biologia, um estudante dando aula de Matemática. É isso que está acontecendo no Estado. Se o governador acha que isso não vai prejudicar a formação do aluno...".

Nesta segunda-feira, está prevista a entrega à Organização Internacional do Trabalho (OIT) de um relatório sobre como está a educação em Minas e as condições de trabalho dos educadores. Na quarta-feira, será realizada uma assembleia estadual para definir novos rumos da greve.

Fonte: Hoje em Dia

Greve dos professores estaduais de Minas Gerais, e o governo ainda tem coragem de dizer que são poucos!

Nobres colegas,

Cotidianamente somos bombardeados por informações "oficiais", porém inverídicas de que esta greve não tem um número representativo de participantes.

Aquele que estiver acompanhando o desenrolar dessa luta histórica certamente já sabe que houveram dois eventos recentes que motivaram o crescimento significativo deste movimento de greve: 1º - Contratação de substitutos e 2º - Publicação do Acórdão do STF determinando o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação.

Mas, para alguns, fatos são menos significativos do que argumentos prolixos, para estes infelizes colegas trago alguns vídeos a seguir na esperança única de que ao verem a massa dos parceiros que ombreiam os mesmos desafios mas que se dedicam também a somar esforços na luta da construção de um futuro mais próspero, que estes colegas se sensibilizem e percebam - quiçá contribuam ativamente - que nada nunca nos fora oferecido de modo gratuito e que este é um momento ímpar de luta e de conquista desta sofrida classe, dos profissionais da educação pública.

Seguem vídeos:

Em greve, professores municipais realizam assembleia cultural - Juiz de Fora

Categoria cobra a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. Segundo presidente do Sinpro, adesão à greve chega a 84%

26/8/2011

Professores da rede municipal de Juiz de Fora realizaram nova manifestação na tarde desta sexta-feira, 26 de agosto. A categoria luta pela aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional. Desta vez, o encontro foi marcado pela cultura, com apresentação de músicos e manifestações poéticas. "Trata-se de uma assembleia para informar os rumos do movimento de greve e fortalecer a categoria por meio da sensibilização. Pretendemos prosseguir no movimento e cobrar do Executivo municipal o cumprimento do piso. Isso mesmo depois do acórdão do Supremo Tribunal Federal [STF], que obriga o pagamento do piso nacional dos professores como vencimento básico. Não há como protelar", aponta o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro), Flávio Bitarello.
A resolução do STF, que apresenta caráter de medida cautelar, julgou como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), impetrada pelos governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso. Na próxima segunda-feira, dia 29, representantes do Sinpro serão recebidos pelos secretários de Educação e de Administração e Recursos Humanos, a fim de prosseguir com as negociações. Para a terça-feira, dia 30, está agendada uma assembleia da categoria, nas escadarias da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Segundo Bitarello, a adesão à greve deflagrada no último dia 16 chega a 84%.

Fonte: Acessa.com

Com decisão do STF publicada, piso de professores tem de ser cumprido

Acórdão do Supremo legitima Lei do Piso e derruba argumentos de estados e municípios onde os docentes recebem abaixo do que deveriam. Para sindicatos, é o fim das desculpas

 

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Publicado em 26/08/2011, 08:05

Última atualização às 10:38

O piso é defendido em série de manifestações, inclusive no Congresso (Foto: Divulgação/CNTE)

São Paulo - A publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima a Lei do Piso do Magistério derruba as desculpas de governadores e prefeitos que descumprem a legislação em vigor desde 2008. Em seis estados os professores ainda recebem menos que os R$ 1.187,08 por uma jornada de 40 horas semanais, conforme estipulado pela lei 11.738.
Há quatro meses, o STF julgou ação dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que argumentaram restrições orçamentárias para cumprir a medida. Em decisão contrária a esses estados, a Corte considerou o piso como remuneração básica, que deve ser calculado de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi apenas nesta semana, na quarta-feira (24), que a decisão foi publicada.
“Eu espero que parlamentares e juristas entendam, definitivamente, que a Lei do Piso é constitucional e que os gestores a apliquem conforme foi aprovada”, afirmou Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente disse estar confiante de que nenhum governador ou prefeito terá mais argumentos  para descumprir o que está estabelecido na lei. A entidade recomenda que os sindicatos iniciem negociações com a reivindicação de um piso de R$ 1.597,87.
Levantamento da CNTE, divulgado em julho, indica que Ceará, Bahia, Amapá, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul ainda não tinham equiparado a remuneração ao piso. A maior parte dos estados alegou que só passaria a pagar o piso quando a decisão do STF fosse publicada.

Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda nada sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.

 Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda não sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.
Holerites com vencimentos muito abaixo do valor determinado pela lei  foram exibidos pelos trabalhadores no início do mês, em resposta às declarações de Anastasia. O governador tinha afirmado que os salários estavam acima do piso.
Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), Beatriz Cerqueira, o acórdão trouxe legitimidade à luta da categoria. "A nossa greve é justamente pelo cumprimento desta lei. A publicação confirma que nossa discussão está correta. Piso salarial é vencimento base inicial de carreira." Segundo ela, a paralisação continua com nova assembleia na quarta-feira (31). Porém, o cenário ainda é incerto. "O estado não deu ainda nenhum posicionamento.Eles (governo) não falam com a gente", lamentou.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação de Minas mantém o argumento de que o sistema de implementação do piso nacional já foi adotado para os professores que optaram pela mudança da forma de remuneração. Os professores entendem que o piso deve obrigatoriamente ser garantido a todos os docentes.

Pressão

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) também tem pressionado o governo estadual com paralisações, como a realizada na última sexta. Tarso: pague o piso ou a educação para deve continuar a ser o lema das mobilizações, segundo Rejane Silva de Oliveira, presidenta da entidade. "Estamos preparados para a grande batalha. Sairemos em caravanas pelo interior, debatendo sobre greve a partir da semana que vem. No final do ciclo, faremos assembleia", disse.
Rejane frisou que, para o sindicato, o acórdão não tem significado efetivo em razão da lei já ter sido conquistada com mobilização dos professores e luta a favor de sua implementação. "Iremos continuar com a mesma palavra", defendeu. No entanto, a publicação pode derrubar o argumento utilizado pelo governo de Tarso Genro (PT). "O governo vinha justificando a falta do acórdão como motivo para não conceder o piso. Queremos ver agora qual será a desculpa que vai nos vão dar." Até a tarde desta quinta-feira (25), a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.
Ceará, Bahia, Amapá, Goiás e Pará também não equipararam a remuneração ao piso. Os estados poderão ainda procurar o STF para esclarecimento sobre a lei e seu cumprimento.

Fonte:  Rede Brasil Atual

Governo estuda pagar o piso nacional aos professores de forma escalonada

A estratégia é cogitada para cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional de R$ 1.187

Flávia Ayer -
Publicação: 26/08/2011 19:39 Atualização: 26/08/2011 19:52

O governo de Minas estuda pagar o piso salarial nacional a professores de forma escalonada, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para a gestão das contas públicas. A estratégia é cogitada com o objetivo de cumprir o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional o pagamento do piso nacional de R$ 1.187 como vencimento inicial da educação básica para jornada de até 40 horas semanais.

Na terça-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) espera concluir levantamento sobre o impacto da medida nos cofres do governo. Estudos preliminares estimam acréscimos de R$ 2,5 bilhões por ano nos gastos do governo com o pagamento proporcional. A conta é aplicada aos cerca de 153 mil servidores da educação, o que equivale a 38% dos cargos, que recebem de acordo com o modelo anterior ao subsídio, implantado em janeiro pelo governo e que incorpora o vencimento básico e as gratificações em parcela única.

Levada em consideração a proporção das horas de trabalho, os servidores do estado adeptos ao sistema antigo teriam que receber, no mínimo, R$ 712 como vencimento básico, fora as gratificações. Atualmente, o vencimento chega a R$ 369, fora a complementação para o salário mínimo. “O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55% com o Executivo e o governo tem margem de 46,53%. O governo não descumprirá a determinação do pagamento, mas há um impasse em relação à LRF. O STF terá que esclarecer essa dúvida”, afirma a secretária da pasta, Renata Vilhena.

Um dos impasses é o fato de Minas Gerais não ter direito a receber complementação do governo federal para pagar o salário dos professores. A expectativa da Seplag é que o estudo detalhado do impacto financeiro, com base em cada contracheque, aponte gasto inferior a R$ 2,5 bi, mas, ainda assim, capaz de extrapolar a LRF. “Uma das possibilidades é pagar de forma escalonada. Estamos sempre abertos à negociação com o sindicato dos professores para que os alunos retornem à sala de aula”, ressalta.

Fonte:  Estado de Minas

Outros exemplos de coragem e atitute: Professores de Ipatinga fazem greve de fome e ocupam gabinete do prefeito