Estado sofre avalanche de ações de servidores

Por dia, Fórum Lafayette recebe de 100 a 150 processos contra o governo; Anastasia quer negociação desde que haja "boa fé"

Publicado no Super Notícia em 30/08/2011

JOANA SUAREZ

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FOTO: OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG/DIVULGAÇÃO

Governador pediu "boa fé" nas negociações entre Estado e professores através do MPE

O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.887,97 aos professores da rede estadual tem provocado, além da greve que já dura 83 dias, uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar em uma das sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.

A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre 100 e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio.

Na decisão, que vale para todo país, ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará que questionam o piso.

A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda havia sido notificado em nenhuma das ações.

Pronunciamento
Pela primeira vez desde que os professores entraram em greve, em 8 de junho, o governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a paralisação. Anastasia repassou ao Ministério Público Estadual a tarefa de tentar negociar com a categoria. A negociação, segundo o governador deve ser de "boa fé". A assessoria de imprensa do MPE confirmou um encontro, às 11h de hoje, com membros do Sind-UTE. O Estado, de acordo com o órgão, não terá representante no encontro e deverá ser convocado separadamente.

A companhado das secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento, Renata Vilhena, o governador Anastasia afirmou aos jornalistas que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 46,55% os gastos com pagamento de servidores. "A nova norma de remuneração, o subsídio, determinou o valor de R$ 1.122 para 24 horas semanais, 57% a mais do que estabelece o piso salarial federal que é de R$ 1.187 para 40 horas semanais".
ReforçoO governador Antonio Anastasia anunciou ontem que vai transmitir aulas de reforço através da TV Minas para os estudantes que estão sem aulas por causa da greve e vão fazer o Enem.

Fonte:  O Tempo / Super Notícia