sábado, 17 de setembro de 2011

Assembleia Estadual
Anexo: 14. 16-09 -Assembleia Estadual - 20-09.pdf

 Fonte: Sindute MG

Notícias Sindute Uberlândia

REUNIÃO COM OS DEPUTADOS SEGUNDA-FEIRA
DIA 19/09/2011 ÀS 9:00 NO SECUA Av. Fernando Vilela, 1421
PAUTA: GREVE DOS PROFESSORES


Fonte: Sindute Uberlândia

Polícia e professores grevistas entram em confronto na Praça da Liberdade

Durante a confusão, que ocorreu durante o lançamento do relógio regressivo dos mil dias para a Copa, tiros foram disparados e bombas foram lançadas


Lucas prates
briga entre professor e pm
Confusão teria começado depois que os manifestantes romperam a grade de proteção


Corre-corre, confusão e gritaria. Assim foi marcado a inauguração do relógio regressivo dos mil dias para a Copa do Mundo, na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (16). A polícia e os professores grevistas, que realizavam manifestação no local, entraram em confronto.

Durante a briga, tiros foram disparados e bombas de efeito moral lançados contra a multidão. Diversos manifestantes, inclusive mulheres e idosos, foram atingidos. Segundo os grevistas, um professor foi cruelmente espancado pelos militares. Ele teria sido socorrido e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

O tenente-coronel Alex Souza, do Batalhão de Eventos, admitiu que a situação fugiu do controle e, por isso, tiveram que usar a força. Conforme ele, a briga entre os PMs e os grevistas teve início após um professor jogar uma bomba caseira em direção aos PMs. "Infelizmente tivemos que usar bomba de efeito moral e spray de pimenta para controlar a situação", contou o tenente-coronel.

No entanto, de acordo com os professores, a manifestação estava ocorrendo de forma pacífica quando alguns integrantes da categoria começaram a ser agredidos.

A professora Marta Reis, de 56 anos, que há 15 leciona biologia em uma escola pública, se revoltou com a situação, principalmente após ser atingida por uma bala de borracha na região da barriga. "Ninguém tinha agredido ninguém quando eles partiram para a truculência. Professor não é cachorro e merece respeito", disse.

"Estavamos apenas pedido o cumprimento da lei federal, que estabele um piso salarial para os professores, quando a polícia partiu para a violência", declarou o professor Cláudio Marques, de 39 anos. Ele confessou que adora dar aulas, mas que discorda da maneira como o Estado trata o profissional da educação, que nivela os salários excluíndo as especializações.

Segundo os grevistas, cerca de 8 mil professores participaram do ato. Mas balanço da polícia dava conta de que 2 mil manifestantes estavam no local.
Durante o ato, eles gritavam palavras de ordem como: "Abaixo a represão, polícia é pra ladrão" e "Não é mole não. Tem dinheiro pra Copa mas não tem pra educação".

Durante a solenidade de inauguração do relógio, estavam presentes o governador Antonio Augusto Anastasia, seu vice, Alberto Pinto Coelho, além do prefeito Marcio Lacerda, do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, do secretário da Copa, Sérgio Barroso e do senador Aécio Neves.

Fonte: Hoje em Dia

Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.


Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.


2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.


5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

Fonte:  Sindute MG