Antes, contudo, chama-nos a atenção um dado levantado aqui por um visitante: o projeto de lei do governo - de reformas no subsídio - nem foi votado e ele já oferece um simulador como se a lei já estivesse em vigor, tamanho o respeito que este governo tem pelo legislativo mineiro.
E aqui acrescentamos mais um dado: enquanto simula em torno de uma lei que ainda não existe, o governo mineiro se recusa a fazer o mesmo com uma lei federal que existe desde 2008 - a lei do piso - em cima de outra lei criada pelo próprio governo - a do plano de carreira em vigor.
Mas, como estamos em Minas Gerais, ou seja, em outro território, nada acontecerá com o governo, pois por aqui não existe Ministério Público, nem legislativo, nem judiciário, nem imprensa livre, etc. Vivemos num lugar não identificado, com um faraó como rei e seu afilhado enquanto gestor-mor do território, auxiliado por duas assessoras.
Mas, façamos então a simulação que mencionamos.
Para isso, vamos trabalhar com cinco exemplos, com diferentes tempos de carreira - 1, 6, 11, 20 e 25 anos de casa - e graus de formação - nível III e IV (superior e especialização). Penso que essa amostragem deve representar um grande percentual da nossa categoria. E como vou esclarecer o método e os percentuais da nossa simulação, será possível que cada professor faça a sua simulação particular.
Comecemos a nossa análise pelos professores mais antigos.
a) Exemplo 1 - Um professor com 25 anos de casa, 10 biênios, cinco quinquênios, que tenha especialização, mais pó de giz, muito provavelmente estará, no antigo regime remuneratório, como PEBIVD. No subsídio, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, ele ele estará como PEBIIH. Vejamos o que isso representa nos dois sistemas remuneratórios para um cargo de 24 horas:
- No subsídio, o referido professor receberá como parcela única de salário, em abril de 2012 - portanto já inclusos os 5% de reajuste + dois graus -, para um professor PEBIIH, a soma de R$ 1.812,27.
- No sistema de VB, considerando o piso proporcional do MEC (o mais conservador), aplicado ao plano de carreira, este mesmo professor receberá, em janeiro de 2012, enquanto PEBIVD + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + gratificações citadas acima, que totalizam 120%, a soma total de R$ 3.792,80.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 1.980,53 em favor do sistema de vencimento básico (VB). Ou R$ 26.400,00 anualmente, para um cargo apenas. Quem tiver dois cargos na mesma condição, são R$ 52.800,00 por ano, que o governo de Minas estará confiscando deste colega, caso não ocorra o pagamento do piso.
São 25 anos de trabalho dedicados pelo colega em questão, e a retribuição do estado pelo serviço que ele prestou será este roubo do que lhe é devido, em favor de outras prioridades: reajuste salarial para deputados, governador, secretárias de estado, desembargadores, procurador da justiça; ou obras faraônicas como cidades administrativas e estádios de futebol; ou pagamento de eternas dívidas interna e externa para banqueiros (a dívida com educadores eles nunca pagam); ou farta publicidade para comprar a mídia; ou um pouco de tudo isso.
b) Exemplo 2 - Um professor com 20 anos de casa, quatro quinquênios, 10 biênios, especialização, pó de giz, posicionado enquanto PEBIVB.
- No subsídio, este colega receberá, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIIC (já inclusos reajuste de 5% + 2 letrinhas) R$ 1.601,78.
- No sistema de VB, este mesmo professor terá direito, em janeiro de 2012 (básico de 1.293,20 + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + 3% pela grau B + 110% pelas gratificações sobre a soma anterior, que constitui o básico) = R$ 3.412,57.
- Diferença salarial mensal entre os dois sistemas: R$ 1.810,79 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 24.137,83. Se o colega tiver dois cargos na mesma situação, a diferença será de R$ 48.275,66.
c) Exemplo 3 - um professor com 11 anos de casa, 2 quinquênios, 5 biênios, pó de giz, curso superior, PEBIIIE.
- No subsídio: em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIC, ele receberá R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra E + 65% pelas gratificações citadas) = R$ 2.401,58.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 945,41 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 12.602,31. Quem sabe as secretárias e subsecretárias não se dispõem a pagar essa diferença para vocês, colegas, já que elas andam dizendo por aí que o sistema de subsídio é mais vantajoso?
d) Exemplo 4 - um professor com 6 anos de casa, sem quinquênios e biênios (embora o sindicato tenha dito que o biênio prevalece para todos. Vamos acionar o jurídico para garantir este direito), apenas com pó de giz e posicionado enquanto PEBIIIC no antigo sistema remuneratório.
- No subsídio: em abril de 2012, com reajuste de 5% e novo posicionamento, terá ele direito a receber, enquanto PEBIC, R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra C + 20% de pó de giz) = R$ 1.646,34.
- Diferença mensal: R$ 190,17 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.534,96. Se o colega tiver dois cargos, a diferença será de R$ 5.069,92.
e) Exemplo 5 - um professor com 1 ano de carreira, curso superior, apenas o pó de giz, posicionado enquanto PEBIIIA no sistema de VB.
- No subsídio: em abril de 2012, enquanto PEBIA, ele receberá R$ 1.386,00.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012, enquanto PEBIIIA (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + 20% de pó de giz) = R$ 1.551.84
- Diferença mensal: R$ 165,84 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.210,00. Se o colega tiver dois cargos na mesma condição, essa diferença será de R$ 4.420,00 - dinheiro este confiscado pelo governo mineiro para outros fins.
Em suma, é esta a diferença entre os dois sistemas, ficando evidenciado que o antigo sistema, de vencimento básico, ligado à Lei do Piso, é muito superior ao subsídio do governo. E é uma pena que essas informações não tenham chegado ao conhecimento de todos os educadores, na ativa e aposentados, pois eles veriam o quanto o governo tenta nos enganar com esse discurso de que o subsídio é mais transparente, mais vantajoso, remunera até mais do que o piso, etc. Pura falácia; uma verdadeira propaganda enganosa.
Mas, além dos valores que mencionei acima, em torno de casos concretos, há ainda outras diferenças em favor do sistema de vencimento básico, como:
a) o percentual de promoção (mudança de nível, a cada cinco anos) é de 22% no sistema de VB, contra apenas 10% no subsídio;
b) o percentual de progressão (mudança de grau ou letra, a cada dois anos) é de 3% no sistema de VB, contra apenas 2,5% no subsídio;
3) o reajuste anual previsto na Lei do Piso aplica-se integralmente ao sistema de VB, não dependendo do governo estadual; já no subsídio, por se tratar de soma total de remuneração, pode ficar vários anos sem alcançar o valor proporcional do piso, mantendo o salário congelado;
4) o subsídio incorporou e acabou com todas as gratificações e vantagens na carreira; no sistema de VB, o educador continua recebendo todas as gratificações e vantagens, inclusive por pós-graduação (10% por especialização, 30% por mestrado e 50% por doutorado) até atingir o nível acima a que faça jus.
Com base nessas informações, é possível saber porque motivo o governo insiste tanto em não pagar o piso, que é lei federal, e tenta nos empurrar de toda forma o subsídio, que representa um gigantesco confisco salarial para todos os educadores. Como eu havia dito em outro post, são duas cidades administrativas por ano que o governo mineiro confisca do nosso bolso ao não pagar o piso estabelecido por lei.
Então, pergunto-lhes: vale a pena continuar lutando pelos nossos direitos, ou vocês preferem voltar para a sala de aula aceitando o que o governo quer nos impor?
Apresentem essas realidades para os colegas que estão em sala de aula. Quem sabe eles não se dispõem a rever a postura reduzida que vêm assumindo, trocando a carreira, o piso, as conquistas a que têm direito, pelo minguado salário do mês, e o moral lá no chão.
Não podemos abrir mão dos nossos direitos.
Um forte abraço, força na luta e até a vitória!
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P.S: E pensar que os advogados da CNTE não conseguiram convencer os advogados da AGU de que o subsídio representa confisco salarial para os educadores... Se pelo menos eles tivessem acompanhando este blog, seguramente eles não teriam qualquer dificuldade em provar por A + B que o subsídio é imoral e ilegal em face da Lei do Piso.
Fonte: Blog do Euler
