Proposta de reajuste para servidores da educação em MG chega à ALMG

Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
Diretora-geral do Sind-UTE diz que proposta não atende à categoria.

Do G1 MG

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei número 2.35511, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.
A diretora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, disse ao G1  nesta terça-feira (6) que a proposta não atende às necessidades da categoria. “Este projeto é destrutivo da nossa carreira. Além de não cumprir o piso definido pelo Conselho, este projeto demonstra que o governo não negocia”. Ainda segundo ela, o cálculo do pagamento pelo subsídio não atende à lei federal do piso salarial para os servidores da educação.
O projeto vai ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para jornada de  trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

O sindicato reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com a categoria, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Mas, para tentar colocar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação.

Fonte:  G1

Professores estaduais fazem manifestação no Aeroporto da Pampulha

Cristiane Silva
Publicação: 01/09/2011 11:37 Atualização: 01/09/2011 12:25

Professores da rede estadual aproveitaram a chegada da presidente para protestar

Pelo menos 100 professores estaduais participam de um protesto no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Os profissionais aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Antonio Anastasia (PSDB) para se manifestarem mais uma vez exigindo o pagamento do piso salarial nacional para a categoria.

De acordo com a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Idalina Franco de Oliveira, o grupo ficou próximo ao Comando da Aeronáutica, protestando com faixas e palavras de ordem.

Impasse continua

Na manhã de quarta-feira, em reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais, o governo de Minas propôs ao Sind-UTE um piso salarial de R$ 712 como vencimento básico para os professores da rede estadual. Esse valor, segundo o governo, está em conformidade com a Lei Federal 11.738 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. Os professores de Minas têm jornada de 24 horas semanais, assim o governo se baseou na regra de proporcionalidade. De acordo com o Sind-UTE, atualmente o governo paga o piso de R$ 369 para os servidores que optaram por voltar ao modelo antigo de remuneração, feito pelo vencimento básico.

A proposta do governo foi recusada pela categoria, que se reuniu à tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas. Os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Em seguida, eles saíram em mais uma passeata pela capital.

Fonte: Estado de Minas

Tribunal mantém contratação de professores substitutos

Justiça nega, pela segunda vez, pedido de sindicato para impedir nomeação de professores substitutos e garante aulas a estudantes do 3º ano do ensino médio que farão provas do Enem

Landercy Hemerson -
Publicação: 06/09/2011 06:00 Atualização: 06/09/2011 06:05

Estudantes do ensino médio protestaram na porta do Instituto de Educação contra suposta escolha para recuperação das aulas perdidas

Pela segunda vez, a Justiça manteve decisão que favorece os alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual, ao negar pedido de reconsideração do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em mais uma tentativa de barrar a contratação dos professores substitutos. Dados divulgados nessa segunda-feira pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) apontam que 1.883 substitutos estão nas salas de aulas, o que representa 92% do total da demanda de 2.040 professores para garantir o funcionamento das turmas de 3º ano. A medida atende os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como vestibular da rede pública de ensino superior.

Além da contratação dos substitutos, a SEE está investindo em outras ferramentas para reforçar a preparação dos alunos que vão enfrentar as provas do Enem, em 22 e 23 de outubro. A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse segunda-feira que conteúdos didáticos também serão divulgados pela internet. Segundo ela, além da parceria com a Rede Minas, que prevê a inserção de dicas sobre as disciplinas do ensino médio a partir de segunda-feira, e do programa que terá como tema o Enem, a partir do dia 17 o material será colocado à disposição.

“Tínhamos um projeto pedagógico em andamento voltado para a capacitação de professores e preparação dos alunos, por meio do Canal Saúde e da Rede Minas. Diante dessa situação emergencial, de garantir o direito constitucional dos estudantes do 3º ano de acesso ao conteúdo didático, antecipamos a implementação de projeto para preparação dos alunos, que vai além desse período e continua nos próximos anos”, explicou Gaz- zola, que destaca que mais da metade das escolas da rede pública estadual já recebeu equipamentos para recepção do sinal de satélite.

Mérito

"Diante dessa situação emergencial, antecipamos a implementação de projeto para preparação dos alunos", Ana Lúcia Gazzola, secretária de Estado da Educação

Com relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que pela segunda vez não atendeu pedido de liminar do Sind-UTE/MG contra a contratação dos substitutos, a secretária Ana Lúcia Gazzola a considerou uma vitória dos estudantes. “Foi privilegiado o interesse público, o interesse dos alunos, sobre o interesse corporativo, que vem pautando o movimento grevista”, afirmou. O sindicato, por sua vez, manifestou que vai aguardar o julgamento do mérito.

Em 10 de agosto, o Sind-UTE/ MG entrou com mandado de segurança para impedir a designação dos professores, que foi indeferido pelo TJ no dia seguinte. No despacho, o desembargador citou a Lei Federal 7.783/89, que trata da garantia dos serviços essenciais durante a greve. No dia 22, o sindicato entrou com pedido de reconsideração, alegando a disposição de cumprir a escala mínima, mas o TJ manteve a decisão anterior garantindo a contratação dos substitutos para atender os estudantes.

Na Escola Estadual Leonina Mourthe de Araújo, em Santa Luzia, na Grande BH, o diretor Sandro Coelho contratou 12 professores para substituir grevistas do turno da manhã e da noite das turmas do 3º ano do ensino médio. De acordo com ele, com retorno de 80% dos titulares, metade dos designados já estão atuando em aulas de reforço ou outros projetos pedagógicos.

O professor Marcelo Rodrigues Batista, que substitui um grevista em três turmas da escola, garante que os alunos estão motivados. “Encontramos um quadro em que 90% dos estudantes vão prestar provas do Enem. Eles estão empenhados”, diz. Marcelo afirmaa que trabalha focado na preparação para as provas seletivas.

Fonte:  Estado de Minas

Sind-UTE e deputado denunciam intimidação por parte da polícia

Sind-Ute diz que há cerca de dez dias policiais monitoram sede do sindicato em Belo Horizonte

João Henrique do Vale -
Publicação: 06/09/2011 15:59 Atualização: 06/09/2011 20:31

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o deputado estadual Rogério Correia (PT) denunciaram que policiais estariam intimidando a categoria por causa da paralisação, que teve início em junho. “Há uns dez dias eles ficam monitorando o sindicato a distância. Eles param o carro e seguem os carros de som e do sindicato. Acho até que meu celular está grampeado”, afirma a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Nesta manhã, o deputado foi até a sede do sindicato no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, e abordou o suposto policial, que estava parado próximo ao local. Ao ser perguntado porque estava próximo ao sindicato, o homem não quis falar sobre o assunto e tentou arrancar o carro. Como foi impedido, ele desceu do veículo e foi embora a pé.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), a polícia foi acionada mas se negou a seguir para o local. “Nós ligamos duas vezes para a Polícia Militar pedindo uma viatura para identificar de quem é esse carro e os problemas que isso pode acarretar. Agora liguei direto para o comandante geral da Polícia Militar, o Coronel Renato, e ele disse que não iria enviar uma viatura pois eu estava querendo criar um fato político. A obrigação dele é vir aqui e verificar o que está acontecendo e de quem é esse carro”, informou o deputado.

Por meio de nota, a Polícia Militar ressaltou a filosofia usada pela corporação e se esquivou de negar ou confirmar a ação. Leia a nota na íntegra.

A propósito de denúncia do deputado estadual Rogério Correa e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), sobre uma suposta intimidação às ações do Sindicato, temos a esclarecer que:

A Polícia Militar de Minas Gerais, que nos seus 236 anos de prestação de serviços à comunidade mineira tem dado provas de inequívoca vocação democrática, é uma instituição que zela pelos mais altos valores de cidadania.

Por isso, tem do povo mineiro o reconhecimento do seu trabalho em proteção da vida, das pessoas, das instituições, da garantia do direito de ir e vir e dos preceitos constitucionais, ao assegurar os mais importantes processos e direitos democráticos – a liberdade de associação e de expressão, em cuja base repousa uma sociedade justa, livre e organizada.

Ressaltamos que a Polícia Militar de Minas Gerais pauta seus atos pela transparência, não se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho de polícia ostensiva ou de inteligência aplicada à preservação da ordem pública e à segurança dos cidadãos.

Impasse

A greve dos professores já dura 91 dias, e deve se estender ainda mais. Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Quem pode mudar a realidade dos grevistas é o Ministério Público de Minas Gerais, que admitiu a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade da greve e a fixação de multa em caso de descumprimento.

Nesta quinta-feira, os professores vão se reunir em uma nova assembleia. Como não houve avanço nas negociações nos últimos dias, os educadores devem votar a continuidade da paralisação.

Fonte: Estado de Minas