Sind-UTE/MG entrega nova representação no Ministério Público Estadual

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vai hoje (12/9), às 15 horas, ao Ministério Público Estadual (MPE), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que fica na Avenida Raja Gabaglia, 615, Cidade Jardim, apresentar uma representação, argumentando a necessidade de se discutir a improbidade administrativa do Governo do Estado, por não cumprir a Lei Federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Quem vai recebê-los é o promotor Eduardo Nepomuceno. 

Na representação, o Sind-UTE/MG comprova que o projeto de lei 2355/11, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), não cumpre a lei 11.738, pois não estabelece o PSPN.    

Fonte: Sindute MG

Nova política de remuneração de professores entra na pauta da Assembleia

Deputados devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11


Junia Oliveira -
Publicação: 13/09/2011 07:48 Atualização:

Os deputados estaduais devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de educação. Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro. O PL entra nesta terça-feira na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será a apreciação das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de amanhã, a greve dos professores completa 100 dias.

Segunda-feira houve protesto de servidores em greve na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no qual exigiram o pagamento do piso nacional. Das 7h às 19h, um grupo de cerca de 50 professores se acorrentou no pirulito, usando nariz de palhaço. O governo reiterou, por meio de nota, que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores no valor de R$ 1.187 para 40 horas semanais.

Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem volta ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL.

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores também aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer manifestação, com balões pretos. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Também na segunda-feira, a diretoria do Sind-UTE se reuniu com a Ouvidoria da Polícia Militar pedindo a apuração de denúncias de uso da estrutura da corporação para intimidar servidores em greve. A PM informou que o caso está sendo apurado. O deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar na possibilidade. “Não vejo sentido nessas acusações”, disse. (Colaborou Juliana Cipriani)

Fonte: Estado de Minas

As mentiras do governo e as fraquezas de alguns colegas

No momento em que algumas dezenas de colegas de luta se dispuseram a passar todo o dia de hoje acorrentados e em greve de fome para protestar contra o desgoverno instalado em Minas Gerais, duas coisas nos chamam a atenção. Uma delas, as mentiras do governo, que não cessam; a outra, a fraqueza de alguns colegas, que ante às dificuldades criadas pela greve, procuram voltar ao trabalho, buscando a pior solução, para eles e para o coletivo.

No tocante às mentiras e manipulações do governo, parece que elas não têm fim. Agora o governo espalha pela mídia uma combinação de informações incompletas para dar a impressão de que o governo está na legalidade e cumprindo a lei do piso. Vejam que absurdo. O governo diz que já apresentou uma proposta cujo menor salário é de R$ 1.122,00 e que este sistema, o subsídio, é reconhecido pela Advocacia Geral da união - AGU.

Ora, a AGU não tem poder para conferir constitucionalidade para coisa alguma. Tal tarefa compete ao STF, que sequer apreciou a matéria (ADI 4631) que questiona o subsídio em Minas. Portanto, eis uma mentira que deveria ser desmascarada pelo sindicato em nota objetiva sobre este ponto, juntamente com os demais, que trarei a seguir.

Em seguida o governo diz que para o sistema de vencimento básico ele já enviou projeto propondo pagar os R$ 712,20 e que isso cumpre o que manda a lei do piso, citando inclusive a aprovação do MP a esta versão do governo.

Novamente é preciso que se diga: o MP, que deveria ser o fiscal da lei, age neste caso como autarquia do governo. O governo não cumpre a lei do piso, que manda implantar o piso no plano de carreira vigente no estado. O que fez o governo? Propôs pagar um único valor - R$ 712,20 - para quase todos os professores, tenham ele ensino médio, curso superior ou especialização; estejam ele com um dia de serviço ou 30 anos de casa. Ora, isso contraria grosseiramente o que determina o Plano de Carreira dos servidores da Educação e das demais carreiras do estado de Minas.

De acordo com as tabelas do plano de carreira em vigor, o salário inicial pago para os profissionais de uma mesma carreira tem uma diferença de 22% entre um nível e outro de formação acadêmica, e de 3% entre os diferentes graus adquiridos a cada dois anos de tempo de serviço e duas avaliações de desempenho positivas. Logo, não se pode pagar o mesmo valor para todos, pois isso fere a lei vigente.

Além disso, o governo não aplica o terço de tempo extraclasse previsto na lei do piso, segundo o qual pelo menos uma terça parte da jornada de trabalho deve ser reservada às atividades extraclasse.

Portanto, ao contraŕio da propaganda, o governo de Minas não cumpre a lei do piso, que foi aprovada em 2008 e foi considerada plenamente constitucional pelo STF no dia 06 de abril de 2011.

Aliás, estranhamos o fato do governo não divulgar o parecer da AGU plenamente favorável à lei do piso enquanto vencimento básico, que o governo não aplica. Ou seja, o governo deixa de aplicar uma lei federal e uma outra estadual (o plano de carreira), ambas em vigor, para se apoiar em um parecer da AGU sobre um tema - o subsídio - que sequer foi julgado pelo STF.

E meso que o STF considere a lei do subsídio como constitucional - o que consideramos pouco provável - isso em nada muda a obrigação do governo de pagar o piso de acordo com o plano de carreira dos educadores em vigor no sistema de vencimento básico - coisa que o governo não faz, ante a omissão do MP, do legislativo e do judiciário mineiros.

No que tange aos colegas que demonstram cansaço e fragilidade e ameaçam voltar para a escola, nossa palavra é uma só: é hora de buscar força com o coletivo, e não de se entregar à derrota individual. Reúna-se com os que estão na luta e socialize o seu problema, que é também nosso problema.

Todos nós que estamos em greve estamos passando por muitas dificuldades. Mas, é possível reduzi-las a um limite suportável se nos unirmos com os colegas em luta. Se o problema é de sobrevivência básica - alimentação, contas de água, luz, telefone - é possível que cada subsede e mesmo o comando estadual organizem campanhas para ajudar os colegas com maiores dificuldades. É possível também fazer coleta de alimentos no comércio local, ou bingos - como estamos realizando em São José da Lapa e Vespasiano - ou rifas, enfim, várias atividades voltadas para resolver em parte este problema.

Se o problema é a pressão de alguns diretores, a solução é a lei e o apoio dos colegas. Uma visita de um comando de greve local à escola para uma conversa com a direção poderá ajudar. Caso não, faça valer a lei, imponha-se, pois você é um cidadão, um educador, e não um pau mandado de diretores de escola ou de quem quer que seja. Deixe essa prática para algumas assessoras do governador, pois elas são muito bem remuneradas e não se importam de enlamear suas biografias em troca da manutenção do cargo e dos altos salários.

Nós, profissionais da Educação de Minas, estamos construindo uma outra geração de educadores, que vai se temperando na luta, na intransigente defesa dos direitos que até então vinham sendo espezinhados e abolidos.

Não podemos conviver com essas práticas. As mentiras e os desrespeitos diários do governo para conosco, em grande parte acontecem porque permitimos; porque uma parte da categoria não tem brio, não tem vergonha na cara, e se ajoelha ante ao estalar do chicote do sinhozinho das gerais e seus capitães do mato.

Mas, felizmente cada vez mais um maior número de educadores toma coragem e assume uma outra postura, cidadã, coberta pelo orgulho de poder lutar de pé contra os ataques do inimigo que tenta destruir o nosso plano de carreira e roubar o nosso direito constitucional ao piso salarial. Orgulho-me de fazer parte deste grupo, do NDG - Núcleo Duro da Greve - com o qual espero travar ainda muitos combates.

Unam-se, colegas, a este grande grupo de valentes educadores/educadoras que estão em greve por esta causa mais do que justa. E vamos cobrar do governo o que é nosso por direito: que ele nos pague o piso, que ele não toque na nossa carreira, que ele devolva o que nos tirou nestes dias de greve. É o mínimo que podemos e devemos exigir, em respeito a nós mesmos, aos nossos alunos, e à Educação pública de qualidade para todos.

Reflitam sobre isso, colegas, sabendo que cada um que se curva às chantagens do governo estará enfraquecendo o nosso movimento, que é para o bem de toda a categoria, de toda a Educação pública. Torne-se, ao contrário, mais um a fortalecer ativamente a nossa luta, para construirmos a nossa história com as nossas próprias mãos. Este será o mais belo exemplo de vida e de luta que você dará para os seus alunos e colegas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

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Veja também:

Blog do Euler simula perdas com o subsídio


Fonte: Blog do Euler

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público ajuizou ação para o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/08.

Esta é uma boa notícia para os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul.

O ajuizamento desta ação foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Confira:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id26151.htm

Enquanto isso, em Minas Gerais...

Na tarde desta segunda-feira, dia 12/09, o Sind-UTE MG apresentou nova representação ao Ministério Público Estadual. Nela, reiteramos a omissão do Governador em descumprir um lei federal o que o levaria a responder por improbidade administrativa. Argumentamos e comprovamos que o projeto de lei 2.355 não é a aplicação da lei federal em Minas Gerais. Isso porque:

- o governo apresenta o valor apenas para professor, excluindo os demais cargos da educação que exercem suporte à docência;

- a jornada do professor é de 3/4 em regência, o que descumpre a legislação que determina no máximo 2/3;

- o valor de R$ 712,20 é aplicado linearmente, desconsiderando o Plano de Carreira e a Lei Federal 11.738 que determina que o Piso é aplicado na carreira.

Confira:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=129401

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/09/12/interna_gerais,250306/professores-encerram-manifestacao-na-praca-sete.shtml

Contatos do Ministério Público Estadual

http://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7

(31) 33308100

(31) 33308007

Fonte:  Blog Beatriz Cerqueira

O chão de Minas vai tremer! Greve dos professores!

Vídeo simples, provavelmente feito por um celular comum (exatamente do tipo que um professor do Estado de Minas poderia comprar), mas de conteúdo magnífico, simples, direto e eficaz no que se propõe, informar!

Vídeo muito Interessante! Professores Acorrentados na Praça Sete!

Greve de Educadores em Minas Gerais 2011 - 95º dia

 

Professores mineiros se acorrentam em praça e entram em greve de fome
Quem Luta Educa, Escola não é Sucata, Piso, sim - Subsidio, não, eram alguns dos muitos cartazes que, em um ato pacífico, foi protagonizado por professoras e professores, que se acorrentaram no obelisco da praça Sete de Setembro.

Anastasia diz que greve dos professores não tem "efeito prático"

Profissionais aproveitaram a presença do governador em Diamantina para protestar


Cristiane Silva
Juliana Cipriani -
Publicação: 12/09/2011 15:32 Atualização:

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek nesta segunda-feira em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores da rede estadual de ensino aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer uma manifestação.

Os profissionais da educação, em greve há quase 100 dias, soltaram balões pretos com frases cobrando o cumprimento da lei que determina o valor do piso salarial da categoria. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Em Belo Horizonte, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado. Também nesta segunda, o sindicato solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Fonte: Estado de Minas

Professores encerram manifestação na Praça Sete

Ao longo do dia, cerca de 50 grevistas se acorrentaram ao Pirulito cobrando do governo o pagamento do piso nacional


Daniel Silveira

Publicação: 12/09/2011 20:13 Atualização: 12/09/2011 20:25

Os manifestantes prometeram um novo ato nesta terça-feira

 Terminou por volta das 19h30 desta segunda-feira o protesto dos professores da rede estadual que se acorrentaram ao Pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, os cerca de 50 educadores que se uniram em manifestação buscaram, mais uma vez, cobrar que o governo de Minas pague o piso nacional único, estabelecido por lei federal, e não pelo modelo de subsídio, implantado em Minas por meio de uma lei estadual. Para esta terça-feira os grevistas prometem novo ato de protesto na capital.

Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), protocolou uma representação no Ministério Público cobrando interferência do órgão para o cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.

Confira a galeria de fotos do protesto

Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, comprova ao MP que o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas, que faz alterações no modelo de pagamento por subsídio, ainda não garante o cumprimento da Lei Federal.

Por sua vez, o governo do estado, por meio de nota, voltou a reafirmar que cumpre a lei federal. No comunicado, foi ressaltado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que na semana passada se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal sobre o impasse que mantém os professores em greve em Minas há quase 100 dias.

“O parecer dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) descontruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: 'O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08'”, destaca a nota do governo.

Fonte: Estado de Minas