quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais
"No calor da maior assembleia já realizada este ano, o comandante João Martinho é entrevistado pela combativa colega Cristina, do Blog da Cris. O comandante dá a linha: ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais. "
Vídeo originalmente apresentado no Blog do Euler Conrado, onde poderá ser encontrado todo o conteúdo da mensagem original.
Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores
Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio
Luana Cruz -
Publicação: 25/08/2011 11:20 Atualização: 25/08/2011 11:45
O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.
Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.
De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.
A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.
O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.
(Com informações de Flávia Ayer)
Fonte: Estado de Minas
Luana Cruz -
Publicação: 25/08/2011 11:20 Atualização: 25/08/2011 11:45
O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.
Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.
De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.
A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.
O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.
(Com informações de Flávia Ayer)
Fonte: Estado de Minas
Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de Minas
O estado não poderá recorrer da decisão já que não é uma das partes da ação
João Henrique do Vale -
Publicação: 24/08/2011 20:22 Atualização: 24/08/2011 20:57
Segundo a secretaria o estado não poderá recorrer da decisão, pois não é uma das partes da ação. Outros sete estados poderão recorrer ao Supremo. Eles têm um prazo de cinco dias para entrar com um embargo declaratório. Esse recurso serve para esclarecer algum ponto do processo. Isso pode adiar, por um tempo, a decisão anunciada nesta quarta-feira. Nesta tarde, os professores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidiram manter a greve que já dura 77 dias. Após o encontro, os educadores saíram em passeata pelas ruas de Belo Horizonte, o que causou um grande tumulto no trânsito.
A categoria reivindica o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.
Na terça-feira, o governo anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação, readequação do posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.
A proposta de 5% não foi aceita pelos professores. Eles afirmaram que o reajuste não cobre nem a inflação anual. A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento é uma antecipação da data base de outubro e que o valor deve ser reajustado. “ O aumento é uma antecipação da data base de outubro. Quando chegar em outubro vamos ver quanto cresceu a inflação e faremos a complementação”, afirma Vilhena.
Fonte: Estado de Minas
João Henrique do Vale -
Publicação: 24/08/2011 20:22 Atualização: 24/08/2011 20:57
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou um acórdão no Diário da Justiça que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico, o governo de Minas Gerais informou que não haverá alterações na conduta já adotada, pelo menos até que a ação transite em julgado."O acordão não trouxe nenhuma inovação no que já havia sido decido em abril”, afirma a Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Segundo a secretaria o estado não poderá recorrer da decisão, pois não é uma das partes da ação. Outros sete estados poderão recorrer ao Supremo. Eles têm um prazo de cinco dias para entrar com um embargo declaratório. Esse recurso serve para esclarecer algum ponto do processo. Isso pode adiar, por um tempo, a decisão anunciada nesta quarta-feira. Nesta tarde, os professores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidiram manter a greve que já dura 77 dias. Após o encontro, os educadores saíram em passeata pelas ruas de Belo Horizonte, o que causou um grande tumulto no trânsito.
A categoria reivindica o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.
Na terça-feira, o governo anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação, readequação do posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.
A proposta de 5% não foi aceita pelos professores. Eles afirmaram que o reajuste não cobre nem a inflação anual. A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento é uma antecipação da data base de outubro e que o valor deve ser reajustado. “ O aumento é uma antecipação da data base de outubro. Quando chegar em outubro vamos ver quanto cresceu a inflação e faremos a complementação”, afirma Vilhena.
Fonte: Estado de Minas
Acórdão do STF sobre piso nacional do magistério repercute no Plenário
A publicação de acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando constitucional o piso nacional do magistério repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (24/8/11). Deputados da oposição defenderam, a partir do acórdão, publicado nesta quarta, que o Executivo envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei garantindo em Minas a adoção do piso dos professores, em greve há mais de dois meses. Deputados da base governista, por sua vez, ressaltaram os esforços do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou o fato de o Supremo ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
Ele destacou também que o vencimento em Minas é hoje de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, ao passo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo os cálculos do deputado, considerando a diferença entre as jornadas o Estado teria que praticamente dobrar o vencimento para manter a equivalência, passando o valor para R$ 712,00. "Hoje o professor aceita negociar em cima disso", frisou.
Também defenderam negociação com os professores os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz. Já o deputado André Quintão (PT) ocupou o microfone para defender a votação do Projeto de Lei 2.124/11, do governador, que estava na Ordem do Dia em turno único, mas não houve quórum para votações. Substitutivo apresentado ao PL inclui autorização para crédito suplementar ao Ministério Público, o que, segundo o deputado, vai garantir convênio firmado com o Governo Federal para funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos para a População de Rua.
Por outro lado, os deputados Rômulo Viegas e João Leite, ambos do PSDB, Gustavo Valadares (DEM), líder da Maioria, Antônio Carlos Arantes (PSC) e Bosco (PTdoB) defenderam as realizações do Governo do Estado em áreas como educação e gestão pública. Para Viegas, todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram, segundo ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.
O deputado Duarte Bechir (PMN) acrescentou que faria juz à informação que teria recebido, de que os estados que comprovassem dificuldades poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional do magistério. Disse que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais nesse sentido.
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