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quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE/MG e Governo
Na reunião de hoje (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.
Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.
“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.
Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual.
Fonte: Sindute MG
Greve dos trabalhadores em educação continua por tempo indeterminado
Decisão foi tirada, nesta terça, em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas
Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.
A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, em assembleia, decidiu os rumos do movimento.
Decisão da Categoria
Mais de 7 mil trabalhadores/as em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual. A categoria também recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade como pais e alunos que compareceram ao Pátio da Assembleia Legislativa para manifestar solidariedade ao movimento durante a assembleia estadual.
Mais de 7 mil trabalhadores/as em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual. A categoria também recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade como pais e alunos que compareceram ao Pátio da Assembleia Legislativa para manifestar solidariedade ao movimento durante a assembleia estadual.
Eixos de atuação até a próxima assembleia
A Assembleia Estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:
1) Fortalecer a greve
- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.
A Assembleia Estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:
1) Fortalecer a greve
- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;
- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;
- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.
2) Apoio ao movimento
- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc.
- Realizar reuniões com pais e alunos.
3) Abrir negociação
- intensificar pressão para abrir canal de negociação
- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público
- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento
- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc.
- Realizar reuniões com pais e alunos.
3) Abrir negociação
- intensificar pressão para abrir canal de negociação
Informação Importante:
Uma Comissão de pais foi recebida pela Promotoria Estadual da Educação, na tarde desta terça-feira, pela Promotora Maria Elmira.
Uma Comissão de pais foi recebida pela Promotoria Estadual da Educação, na tarde desta terça-feira, pela Promotora Maria Elmira.
Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais
Durante a assembleia estadual, a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Para as lideranças destes movimentos, a greve dos profissionais da educação da rede estadual é um movimento de todos os movimentos sociais e sindicais mineiros.
Reunião com o Ministério Público EstadualO Ministério Público Estadual (MPE) realizará, nesta quarta-feira (0/08), uma reunião com o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá às 14h:30 na sede do Ministério Público.
Decisão do Governo do Estado de realizar contratações
A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.
Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).
Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).
O Sind-UTE MG já recorreu à justiça e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.
Calendário
10/08 – quarta-feiraDia D de retorno à remuneração de vencimento básico.
10 h - toda a categoria deve enviar mensagens de celular e de redes sociais com a seguinte mensagem: Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio. Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.
10 h - toda a categoria deve enviar mensagens de celular e de redes sociais com a seguinte mensagem: Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio. Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.
11/08 – quinta-feiraReunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.
12/08 – sexta-feiraCaça ao Governador fora da lei
Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas
Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas
16/08 - terça-feiraAssembleia Estadual, às 14 h, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.
Reivindicações
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira lamenta que o fato do Estado não ter promovido ainda investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.
A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais
Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.
Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.
Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento, há um déficit de 884.470 mil vagas.
A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.
Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica. Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.
Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.
Crédito das Fotos: Felipe Batista
Fonte: Sindute MG
Governo anuncia mais de 3 mil vagas para professores substitutos em MG
Educadores serão para turmas do 3º ano do Ensino Médio.
Calendário de reposição de aulas será estabelecido por cada escola.
A medida, de acordo com o governo, visa a reposição de aulas e tem o objetivo de evitar que os estudantes sejam prejudicados em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a provas do Vestibular 2012.
A resolução também prevê que, na volta do professor titular, o profissional designado temporariamente para o cargo pode permanecer na função a critério da direção da escola. Os educadores são responsáveis por repor o conteúdo perdido pelos alunos no primeiro semestre letivo e a medida será estendida ao segundo semestre de 2011.
A Secretaria de Estado de Educação informou que para ser contrato é preciso que o profissional tenha habilitação para cursar a disciplina, mesmo que não seja concursado. O calendário de reposição de aulas será estabelecido por cada escola porque depende da contratação dos educadores.
Fonte: G1
MPE apura impasse salarial de professores estaduais de Minas
Educadores dizem que piso salarial divulgado por secretaria é divergente.
Categoria está em greve há mais de dois meses.
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta semana um inquérito civil para apurar a questão salarial dos professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. A iniciativa, segundo o MPE, é esclarecer o impasse que existe entre o governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) com relação ao piso salarial.
Uma reunião marcada para a tarde desta quarta-feira (10), sob a coordenação promotora de Justiça Maria Eumira do Amaral Dick, e representantes do MPE, Sind-UTE e Secretaria de Estado de Educação tentará resolver o impasse.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou nesta terça-feira (9) que vai contratar professores substitutos para ocupar postos de trabalho de educadores do 3º ano de escolas da rede estadual de ensino que aderiram a greve e estão parados desde o dia 8 de junho. Segundo a secretaria, aproximadamente 3,2 mil professores, em 378 escolas mineiras, que trabalham na categoria de ensino aderiram à paralisação.
A medida, de acordo com o governo, visa a reposição de aulas e tem o objetivo de evitar que os estudantes sejam prejudicados em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a provas do Vestibular 2012.
De acordo com a resolução do governo do estado, por se tratar de uma medida emergencial, os diretores das escolas têm autorização para contratar os professores substitutos. A decisão também prevê, quando necessária, a contratação de outros profissionais envolvidos no processo de ensino, como um especialista em Educação Básica, assistente técnico de Educação Básica e auxiliar de serviços de Educação Básica.
A resolução também prevê que, na volta do professor titular, o profissional designado temporariamente para o cargo pode permanecer na função a critério da direção da escola. Os educadores são responsáveis por repor o conteúdo perdido pelos alunos no primeiro semestre letivo e a medida será estendida ao segundo semestre de 2011.
A Secretaria de Estado de Educação informou que, para ser contrato, é preciso que o profissional tenha habilitação para cursar a disciplina, mesmo que não seja concursado. O calendário de reposição de aulas será estabelecido por cada escola porque depende da contratação dos educadores.
Fonte: G1
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