Fonte: Blog da Renata
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Parabéns ao TJMG e ao MPE por considerarem a greve dos professores de MG ilegal.
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Greve Professores Minas Gerais e Copa do Mundo, por Cristovam Buarque.
Senador Cristovam Buarque comenta Greve dos Professores em Minas Gerais e copa do mundo, fazendo analogia entre os acontecimentos. Brilhante discurso, que merece ser visto na íntegra, no site do TV SENADO, dia 16-09-2011.
GREVE DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS COMPLETA 104 DIAS VEJA . . .
Uma manifestação dos professores do estado de Minas Gerais chamou a atenção de várias pessoas no calçadão da Rua Helfeld na cidade de Juiz de Fora MG.
É a greve dos professores da rede estadual que completa 104 dias de luta.
A greve mais longa da história
Categoria recorre da suspensão da paralisação e vai reclamar no STF
Publicado no Jornal OTEMPO em 19/09/2011
JOANA SUAREZ
No dia em que o movimento dos professores estaduais se torna o mais longo de toda a história de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) vai entrar com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil valendo a partir desta segunda-feira, o sindicato optou por manter o movimento que completa 104 dias, um a mais que a paralisação de 1987.
Além do recurso, o Sind-UTE estuda a possibilidade de enviar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.
Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado. Não há data para a decisão.
Veja a cronologia da greve dos professores estaduais em Minas Gerais:
Votações. A semana será de decisões importantes para o movimento. Além da expectativa de julgamento do mérito da ação do MPE, os professores aguardam a votação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto do governo que cria o subsídio, modelo de remuneração que incorpora os benefícios ao salário. Os deputados devem analisar a proposta amanhã, mesmo dia da próxima assembleia da categoria.
O diretor de comunicação do Sind-UTE, Paulo Fonseca, acredita que a categoria vai decidir manter a paralisação. "No ano passado, a greve foi considerada ilegal e nós ainda continuamos o movimento por cerca de 20 dias, quando entramos em acordo com o Estado e a decisão foi revogada", explicou. Segundo ele, também na terça o sindicato se reúne com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto (PSDB).
A avaliação do governo é diferente. Na última sexta, após a decisão do TJMG, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, defendeu que os professores não vão correr o risco de descumprir uma determinação da Justiça. No mesmo dia, um balanço do governo trazia que 35 escolas estavam fechadas e 768 instituições estavam parcialmente afetadas.
Secretaria anuncia calendário de reposição
A Secretaria de Estado de Educação vai divulgar hoje uma sugestão de calendário para a reposição das aulas perdidas. As escolas terão liberdade para definir seu cronograma com base na realidade de cada instituição, dependendo do nível de paralisação.
A greve completou 62 dias letivos na última sexta. Na quarta, o Estado havia anunciado a contratação de 12 mil substitutos para todas as séries, que podem ajudar a repor o conteúdo se a greve terminar. Ainda não há um balanço sobre quantos foram designados até o momento.
O governo adiantou que se a reposição começar hoje as aulas vão seguir até 24 de fevereiro de 2012, contando com todos os sábados. As férias de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. (JS)
A greve completou 62 dias letivos na última sexta. Na quarta, o Estado havia anunciado a contratação de 12 mil substitutos para todas as séries, que podem ajudar a repor o conteúdo se a greve terminar. Ainda não há um balanço sobre quantos foram designados até o momento.
O governo adiantou que se a reposição começar hoje as aulas vão seguir até 24 de fevereiro de 2012, contando com todos os sábados. As férias de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. (JS)
A CRONOLOGIA DA CRISE
Clique na imagem para ampliá-la.
Fonte: O Tempo
Trabalhadores/as em educação ser reúnem com líder do Governo da ALMG e realizam Assembleia Estadual
Educadores/as se reúnem nessa terça-feira (20/9), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governo na ALMG. O objetivo é discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo. No mesmo dia a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), promove Assembleia Estadual, a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.
Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef. As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.
Nesses encontros, ambos se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”
Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarias, conforme estabelece a Lei Federal 11.738. Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.
No dia 31 de agosto, o Governo de Minas apresentou a proposta de um Piso Salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sind-UTE/MG rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o Governo do Estado.
Fonte: Sindute MG
SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA
Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e administrativas perante o TJMG para que os direitos dos servidores e dos estudantes fossem garantidos. A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº 0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em 05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.
No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.
Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?
Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam ao menos ouvi-lo?
Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o momento não ultrapassa R$ 369,00?
A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011, que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de conciliação para se evitar o ponto de tensão observado.
O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA.
Fonte: Sindute MG
PRECISAMOS DA SUA AJUDA
Durante o fim de semana, a sociedade mineira assistiu, ouviu e leu uma ostensiva campanha publicitária do Governo do Estado. Além de divulgar a decisão provisória do Desembargador Roney Oliveira, o Governo "convocou a categoria" para o retorno às atividades nesta segunda-feira.
É importante registrar a "agilidade"com que o governo comprou os espaços em TVs, rádios e jornais impressos.A "agilidade" dele foi maior para preparar as peças publicitárias. Diante de tanta "agilidade", fica a dúvida de quando o governo teve acesso a esta decisão para que desse tempo para toda esta ofensiva nos meios de comunicação...
Temos um desafio: não retornar às atividades mantendo a nossa greve. É ESTA A ORIENTAÇÃO DO SINDICATO. A decisão do Desembargador é provisória e recorreremos na primeira hora desta segunda-feira. A multa é para o sindicato, que já declarou que assume o risco de pagá-la. No mesmo dia em que foi divulgada a decisão do Desembargador, conseguimos uma reunião com a Presidenta Dilma, marcamos o evento de lançamento do relógio da Copa e conseguimos uma reunião com o líder do Governo na Assembleia Legislativa para esta terça-feira, dia 20/09. Nada disso surtirá o efeito necessário se a nossa greve acabar como o governo está anunciando.
Por isso, precisamos de ajuda. Precisamos que cada um na sua escola, na sua cidade organize um grande mutirão para manuntenção da nossa greve. Ligue para os colegas, esclareça os fatos, utilize as redes sociais, vá à escola e converse com os colegas. Discuta com os pais e alunos os prejuízos das designações para substituição dos servidores em greve, articule mecanismos para impedir estas designações.
Aos que ainda estão trabalhando, o Governo agradeceu publicamente o empenho em ajudá-lo a derrotar a categoria. E é isso que estão ensinando aos seus alunos. Torço para que reflitam sobre isso.
JÁ PASSAMOS POR ISTO ANTES. NÃO PODEMOS DEIXAR QUE O MEDO E A DESESPERANÇA VENÇAM A NOSSA LUTA PELO PISO SALARIAL.
Chegamos até aqui, não podemos desistir do Piso Salarial!
Fonte: Blog Beatriz Cerqueira
domingo, 18 de setembro de 2011
Produtividade: Governo garante prêmios, mas não antecipa calendário.
Uma semana depois de ter iniciado as negociações que visam aumentar o orçamento dos três poderes, o Governo de Minas informou ontem que vai esticar o prazo do pagamento do chamado prêmio por produtividade.
Tradicionalmente, o bônus é depositado na conta do servidor estadual no quinto dia útil do mês de setembro ou no mais tardar em outubro.
Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse.
Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o prêmio será pago no segundo semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos, designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias em 2011.
Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves (PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais.
Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor pago, mas acabou recuando da ideia. O governador Antonio Anastasia (PSDB) deixou claro que todo tipo de pagamento está vinculado à receita do Estado.
O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo.
Conforme mostrou o Hoje em Dia na última quinta-feira, os presidentes do TJMG, ALMG, TCE e o representante do MP do Estado foram pedir a Anastasia um orçamento maior para 2012. Só o TJ quer R$ 1 bilhão a mais.
Fonte: Hoje em Dia
Tradicionalmente, o bônus é depositado na conta do servidor estadual no quinto dia útil do mês de setembro ou no mais tardar em outubro.
Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse.
Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o prêmio será pago no segundo semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos, designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias em 2011.
Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves (PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais.
Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor pago, mas acabou recuando da ideia. O governador Antonio Anastasia (PSDB) deixou claro que todo tipo de pagamento está vinculado à receita do Estado.
O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo.
Conforme mostrou o Hoje em Dia na última quinta-feira, os presidentes do TJMG, ALMG, TCE e o representante do MP do Estado foram pedir a Anastasia um orçamento maior para 2012. Só o TJ quer R$ 1 bilhão a mais.
Fonte: Hoje em Dia
sábado, 17 de setembro de 2011
Assembleia Estadual
Anexo: 14. 16-09 -Assembleia Estadual - 20-09.pdf
Fonte: Sindute MG
Notícias Sindute Uberlândia
REUNIÃO COM OS DEPUTADOS SEGUNDA-FEIRA
DIA 19/09/2011 ÀS 9:00 NO SECUA Av. Fernando Vilela, 1421
PAUTA: GREVE DOS PROFESSORES
Fonte: Sindute Uberlândia
Polícia e professores grevistas entram em confronto na Praça da Liberdade
Durante a confusão, que ocorreu durante o lançamento do relógio regressivo dos mil dias para a Copa, tiros foram disparados e bombas foram lançadas
Lucas prates
Confusão teria começado depois que os manifestantes romperam a grade de proteção
Corre-corre, confusão e gritaria. Assim foi marcado a inauguração do relógio regressivo dos mil dias para a Copa do Mundo, na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (16). A polícia e os professores grevistas, que realizavam manifestação no local, entraram em confronto.
Durante a briga, tiros foram disparados e bombas de efeito moral lançados contra a multidão. Diversos manifestantes, inclusive mulheres e idosos, foram atingidos. Segundo os grevistas, um professor foi cruelmente espancado pelos militares. Ele teria sido socorrido e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.
O tenente-coronel Alex Souza, do Batalhão de Eventos, admitiu que a situação fugiu do controle e, por isso, tiveram que usar a força. Conforme ele, a briga entre os PMs e os grevistas teve início após um professor jogar uma bomba caseira em direção aos PMs. "Infelizmente tivemos que usar bomba de efeito moral e spray de pimenta para controlar a situação", contou o tenente-coronel.
No entanto, de acordo com os professores, a manifestação estava ocorrendo de forma pacífica quando alguns integrantes da categoria começaram a ser agredidos.
A professora Marta Reis, de 56 anos, que há 15 leciona biologia em uma escola pública, se revoltou com a situação, principalmente após ser atingida por uma bala de borracha na região da barriga. "Ninguém tinha agredido ninguém quando eles partiram para a truculência. Professor não é cachorro e merece respeito", disse.
"Estavamos apenas pedido o cumprimento da lei federal, que estabele um piso salarial para os professores, quando a polícia partiu para a violência", declarou o professor Cláudio Marques, de 39 anos. Ele confessou que adora dar aulas, mas que discorda da maneira como o Estado trata o profissional da educação, que nivela os salários excluíndo as especializações.
Segundo os grevistas, cerca de 8 mil professores participaram do ato. Mas balanço da polícia dava conta de que 2 mil manifestantes estavam no local.
Durante o ato, eles gritavam palavras de ordem como: "Abaixo a represão, polícia é pra ladrão" e "Não é mole não. Tem dinheiro pra Copa mas não tem pra educação".
Durante a solenidade de inauguração do relógio, estavam presentes o governador Antonio Augusto Anastasia, seu vice, Alberto Pinto Coelho, além do prefeito Marcio Lacerda, do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, do secretário da Copa, Sérgio Barroso e do senador Aécio Neves.
Fonte: Hoje em Dia
Nota de Esclarecimento
Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.
Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:
seguintes esclarecimentos:
1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.
2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.
3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.
4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.
5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.
Fonte: Sindute MG
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Juiz declara que a Greve é Legal!
Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.
No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.
No documento anexo, item 21, está assim disposto:
“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”
A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.
Acompanhe no anexo, o processo na íntegra
Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Fonte: Sindute MG
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.
No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.
No documento anexo, item 21, está assim disposto:
“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”
A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.
Acompanhe no anexo, o processo na íntegra
Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Fonte: Sindute MG
Presidenta Dilma Rousseff se compromete a medidar diálogo entre Governo e Sind-UTE/MG
A presidenta da República, Dilma Rousseff, se comprometeu a mediar uma negociação entre o Governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A presidenta estava em Belo Horizonte e recebeu alguns diretores do Sindicato e o diretor da Central Única dos Trabalhadores, José Celestino, na Base Aérea da Pampulha, antes de seguir para Brasília.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira falou do significado do apoio de Dilma Rousseff. “Esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais.”
Beatriz Cerqueira ressaltou ser necessário que se estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”
Na oportunidade, a direção do Sind-UTE/MG entregou um dossiê sobre a realidade da educação mineira. Uma cópia do dossiê já foi entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. O dossiê traz, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da educação e, por meio dele, será possível comprovar que sequer o estado de Minas Gerais cumpre o que a Constituição Federal determina para a educação pública, ou seja, não investe o percentual constitucional de 25%, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.
A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, que hoje completa 101 dias, tem recebido manifestações de apoio diariamente, a exemplo dos movimentos social e sindical, autoridades e sociedade, e tem também ganhado repercussão nacional. Antes da audiência com a presidenta, a comissão de negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), juntamente com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já estiveram reunidos com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que também se comprometeu a intermediar diálogo entre Governo e Sindicato.
A categoria está em greve desde o dia 08 de junho. O movimento grevista dos trabalhadores em educação tem como prioridade a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme Lei Federal 11.738/08, sancionada pelo então presidente Lula.
Acorrentados
Num ato simbólico de resistência, um grupo de 30 profissionais da educação permanece acorrentado, desde às 6 horas de hoje, no canteiro central em frente ao Palácio da Liberdade para, mais uma vez, reivindicar o cumprimento da lei 11.738/08, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão é de que a mobilização termine por volta das 18h.
O ato conta com apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, que também estão em greve, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, Sindsaudemg, Movimento pró-metrô e correios, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.
A iniciativa, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, também se reveste da intenção de fortalecer a voz da categoria pela melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho em Minas Gerais.
No dia 31 de agosto, o governo de Minas apresentou a proposta de um Piso Salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sind-UTE/MG rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o governo do Estado. Os trabalhadores reivindicam o Piso Salarial de R$1.597,87 para nível médio de escolaridade.
Educadores mineiros se acorrentam em frente ao Palácio da Liberdade
Em greve há 101 dias, trabalhadores da rede estadual de educação de Minas Gerais realizam nesta sexta-feira (16/09) uma manifestação na Praça da Liberdade, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Num ato simbólico de resistência, um grupo de 30 profissionais da educação permanece acorrentado, desde as 6 horas de hoje, no canteiro central em frente ao Palácio da Liberdade para, mais uma vez, reivindicar o cumprimento da lei 11.738, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. A previsão é de que a mobilização termine por volta das 18h.
A iniciativa, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, também se reveste da intenção de fortalecer a voz da categoria pela melhoria da qualidade da educação e das condições de trabalho em Minas Gerais.
No dia 31 de agosto, o governo de Minas apresentou a proposta de um piso salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG) rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o governo do Estado.
Os trabalhadores em educação de Minas Gerais, em greve desde 8 de junho, reivindicam piso salarial de R$ 1.597,87 para uma jornada de 24 horas semanais e nível médio de escolaridade.
Fonte: Sindute MG
A greve da educação continua...
Cerca de 9 mil trabalhadores tomaram essa decisão em assembleia, após 100 dias de greve. Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, na Praça da Liberdade, a categoria faz panfletagem durante a inauguração do relógio da Copa do Mundo de 2014 pelo governador do Estado.
Reunidos em assembleia estadual, nesta quinta-feira (15/09), no Pátio da ALMG, cerca de 9mil trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado, depois seguiram em passeata rumo à Praça Sete.
O movimento teve início dia 08 de junho e o que motiva a categoria a manter essa greve histórica, que chega hoje ao seu centésimo dia, é o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
Panfletagem - Nesta sexta-feira (16/09), às 18h, o Sind-UTE/MG, haverá uma panfletagem na Praça da Liberdade durante a inauguração, pelo governador Antonio Anastasia, do relógio da Copa do Mundo de 2014. A categoria aproveitará o momento para fazer uma interlocução com a população belo-horizontina sobre o movimento, quando também pedirá o seu apoio. O investimento em educação é o que os trabalhadores da educação querem do governo e num momento em que se fala em Copa do Mundo, em tantos gastos e investimentos, porque não incluir neste cenário também a educação?
Apoio - Hoje pela manhã, houve reunião do Comando Geral de Greve, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, a mobilização dos trabalhadores em educação ganhou o apoio e a adesão dos trabalhadores dos correios, de membros da CUT Nacional e CUT/MG, Sindieletro, Sindifisco-MG, entre outros movimentos sindicais, populares e estudantis.
A direção do Sind-UTE/MG conclama a categoria a continuar mobilizada para fortalecer o movimento, que avalia ser justo, pois trata-se de um cumprimento à Lei Federal. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “os trabalhadores vão se organizar e realizar aulas públicas em todo o Estado como forma de dialogar com a população sobre a realidade empobrecida da categoria em Minas. Essa iniciativa visa também fortalecer o movimento ainda mais. Nossa greve é de boa fé e nossa luta tem uma causa maior, que é o Piso Salarial Profissional Nacional”, avalia.
Próxima Assembleia - Nova Assembleia Estadual da categoria está marcada para o dia 20/09, às 14h, no Pátio da ALMG, data em que o projeto do governo para a educação entra na pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
| Fonte: Sindute MG |
Justiça considera greve dos professores em Minas ilegal
Com a decisão, os educadores terão que voltar às aulas na segunda-feira
João Henrique do Vale -
Publicação: 16/09/2011 15:12 Atualização: 16/09/2011 16:29
João Henrique do Vale -
Publicação: 16/09/2011 15:12 Atualização: 16/09/2011 16:29
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta quinta-feira liminar favorável à ilegalidade da greve dos professores. O movimento completa hoje 101 dias. O pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) foi recebido pela 2ª Câmara Cível ontem, e distribuído para o relator, o desembargador Roney Oliveira. O MPE argumenta que o movimento desrespeita o estatuto da infância e do adolescente.
Com a decisão, os professores terão que voltar às salas de aula na próxima segunda-feira. Caso se recuse a cumprir a decisão, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa. Os professores podem ter que responder a processo administrativo.
O Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE) já foi notificado pela Justiça. Mesmo com a previsão de multas, caso a categoria não retorne às salas de aula, os professores devem seguir com a greve. Segundo o sindicato, a categoria vai recorrer, já que decisão é liminar e cabe recurso.
Se desrespeitar a decisão da Justiça, o sindicato terá de pagar multa de R$ 20 mil na segunda-feira, R$ 30 mil na terça-feira, R$ 40 mil, na quarta-feira. A partir de quinta-feira o valor diário para cada dia parado passa para R$ 50 mil.
Na decisão, o desembargador Roney Oliveira considerou que “a extensa duração do movimento se tornou abusiva”, argumento não aceito pelo Sind-UTE. A entidade informou que entrou com pedido de medida cautelar para convocar governo e sindicato para uma reunião de conciliação. Segundo o Sind-UTE. após 60 dias, ela ainda não foi julgada.
Na terça-feira, os professores farão uma nova assembleia para decidir os rumos da greve.
Com a decisão, os professores terão que voltar às salas de aula na próxima segunda-feira. Caso se recuse a cumprir a decisão, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa. Os professores podem ter que responder a processo administrativo.
O Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE) já foi notificado pela Justiça. Mesmo com a previsão de multas, caso a categoria não retorne às salas de aula, os professores devem seguir com a greve. Segundo o sindicato, a categoria vai recorrer, já que decisão é liminar e cabe recurso.
Se desrespeitar a decisão da Justiça, o sindicato terá de pagar multa de R$ 20 mil na segunda-feira, R$ 30 mil na terça-feira, R$ 40 mil, na quarta-feira. A partir de quinta-feira o valor diário para cada dia parado passa para R$ 50 mil.
Na decisão, o desembargador Roney Oliveira considerou que “a extensa duração do movimento se tornou abusiva”, argumento não aceito pelo Sind-UTE. A entidade informou que entrou com pedido de medida cautelar para convocar governo e sindicato para uma reunião de conciliação. Segundo o Sind-UTE. após 60 dias, ela ainda não foi julgada.
Na terça-feira, os professores farão uma nova assembleia para decidir os rumos da greve.
Fonte: Estado de Minas
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
Blog do Euler simula perdas com o subsídio
Inspirado na iniciativa do governo, que resolveu colocar um simulador no site da SEE, para que as pessoas vejam como ficará a situação delas em 2012, com o subsídio, decidimos simular alguns casos baseados na realidade dos educadores mineiros.
Antes, contudo, chama-nos a atenção um dado levantado aqui por um visitante: o projeto de lei do governo - de reformas no subsídio - nem foi votado e ele já oferece um simulador como se a lei já estivesse em vigor, tamanho o respeito que este governo tem pelo legislativo mineiro.
E aqui acrescentamos mais um dado: enquanto simula em torno de uma lei que ainda não existe, o governo mineiro se recusa a fazer o mesmo com uma lei federal que existe desde 2008 - a lei do piso - em cima de outra lei criada pelo próprio governo - a do plano de carreira em vigor.
Mas, como estamos em Minas Gerais, ou seja, em outro território, nada acontecerá com o governo, pois por aqui não existe Ministério Público, nem legislativo, nem judiciário, nem imprensa livre, etc. Vivemos num lugar não identificado, com um faraó como rei e seu afilhado enquanto gestor-mor do território, auxiliado por duas assessoras.
Mas, façamos então a simulação que mencionamos.
Para isso, vamos trabalhar com cinco exemplos, com diferentes tempos de carreira - 1, 6, 11, 20 e 25 anos de casa - e graus de formação - nível III e IV (superior e especialização). Penso que essa amostragem deve representar um grande percentual da nossa categoria. E como vou esclarecer o método e os percentuais da nossa simulação, será possível que cada professor faça a sua simulação particular.
Comecemos a nossa análise pelos professores mais antigos.
a) Exemplo 1 - Um professor com 25 anos de casa, 10 biênios, cinco quinquênios, que tenha especialização, mais pó de giz, muito provavelmente estará, no antigo regime remuneratório, como PEBIVD. No subsídio, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, ele ele estará como PEBIIH. Vejamos o que isso representa nos dois sistemas remuneratórios para um cargo de 24 horas:
- No subsídio, o referido professor receberá como parcela única de salário, em abril de 2012 - portanto já inclusos os 5% de reajuste + dois graus -, para um professor PEBIIH, a soma de R$ 1.812,27.
- No sistema de VB, considerando o piso proporcional do MEC (o mais conservador), aplicado ao plano de carreira, este mesmo professor receberá, em janeiro de 2012, enquanto PEBIVD + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + gratificações citadas acima, que totalizam 120%, a soma total de R$ 3.792,80.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 1.980,53 em favor do sistema de vencimento básico (VB). Ou R$ 26.400,00 anualmente, para um cargo apenas. Quem tiver dois cargos na mesma condição, são R$ 52.800,00 por ano, que o governo de Minas estará confiscando deste colega, caso não ocorra o pagamento do piso.
São 25 anos de trabalho dedicados pelo colega em questão, e a retribuição do estado pelo serviço que ele prestou será este roubo do que lhe é devido, em favor de outras prioridades: reajuste salarial para deputados, governador, secretárias de estado, desembargadores, procurador da justiça; ou obras faraônicas como cidades administrativas e estádios de futebol; ou pagamento de eternas dívidas interna e externa para banqueiros (a dívida com educadores eles nunca pagam); ou farta publicidade para comprar a mídia; ou um pouco de tudo isso.
b) Exemplo 2 - Um professor com 20 anos de casa, quatro quinquênios, 10 biênios, especialização, pó de giz, posicionado enquanto PEBIVB.
- No subsídio, este colega receberá, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIIC (já inclusos reajuste de 5% + 2 letrinhas) R$ 1.601,78.
- No sistema de VB, este mesmo professor terá direito, em janeiro de 2012 (básico de 1.293,20 + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + 3% pela grau B + 110% pelas gratificações sobre a soma anterior, que constitui o básico) = R$ 3.412,57.
- Diferença salarial mensal entre os dois sistemas: R$ 1.810,79 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 24.137,83. Se o colega tiver dois cargos na mesma situação, a diferença será de R$ 48.275,66.
c) Exemplo 3 - um professor com 11 anos de casa, 2 quinquênios, 5 biênios, pó de giz, curso superior, PEBIIIE.
- No subsídio: em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIC, ele receberá R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra E + 65% pelas gratificações citadas) = R$ 2.401,58.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 945,41 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 12.602,31. Quem sabe as secretárias e subsecretárias não se dispõem a pagar essa diferença para vocês, colegas, já que elas andam dizendo por aí que o sistema de subsídio é mais vantajoso?
d) Exemplo 4 - um professor com 6 anos de casa, sem quinquênios e biênios (embora o sindicato tenha dito que o biênio prevalece para todos. Vamos acionar o jurídico para garantir este direito), apenas com pó de giz e posicionado enquanto PEBIIIC no antigo sistema remuneratório.
- No subsídio: em abril de 2012, com reajuste de 5% e novo posicionamento, terá ele direito a receber, enquanto PEBIC, R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra C + 20% de pó de giz) = R$ 1.646,34.
- Diferença mensal: R$ 190,17 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.534,96. Se o colega tiver dois cargos, a diferença será de R$ 5.069,92.
e) Exemplo 5 - um professor com 1 ano de carreira, curso superior, apenas o pó de giz, posicionado enquanto PEBIIIA no sistema de VB.
- No subsídio: em abril de 2012, enquanto PEBIA, ele receberá R$ 1.386,00.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012, enquanto PEBIIIA (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + 20% de pó de giz) = R$ 1.551.84
- Diferença mensal: R$ 165,84 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.210,00. Se o colega tiver dois cargos na mesma condição, essa diferença será de R$ 4.420,00 - dinheiro este confiscado pelo governo mineiro para outros fins.
Em suma, é esta a diferença entre os dois sistemas, ficando evidenciado que o antigo sistema, de vencimento básico, ligado à Lei do Piso, é muito superior ao subsídio do governo. E é uma pena que essas informações não tenham chegado ao conhecimento de todos os educadores, na ativa e aposentados, pois eles veriam o quanto o governo tenta nos enganar com esse discurso de que o subsídio é mais transparente, mais vantajoso, remunera até mais do que o piso, etc. Pura falácia; uma verdadeira propaganda enganosa.
Mas, além dos valores que mencionei acima, em torno de casos concretos, há ainda outras diferenças em favor do sistema de vencimento básico, como:
a) o percentual de promoção (mudança de nível, a cada cinco anos) é de 22% no sistema de VB, contra apenas 10% no subsídio;
b) o percentual de progressão (mudança de grau ou letra, a cada dois anos) é de 3% no sistema de VB, contra apenas 2,5% no subsídio;
3) o reajuste anual previsto na Lei do Piso aplica-se integralmente ao sistema de VB, não dependendo do governo estadual; já no subsídio, por se tratar de soma total de remuneração, pode ficar vários anos sem alcançar o valor proporcional do piso, mantendo o salário congelado;
4) o subsídio incorporou e acabou com todas as gratificações e vantagens na carreira; no sistema de VB, o educador continua recebendo todas as gratificações e vantagens, inclusive por pós-graduação (10% por especialização, 30% por mestrado e 50% por doutorado) até atingir o nível acima a que faça jus.
Com base nessas informações, é possível saber porque motivo o governo insiste tanto em não pagar o piso, que é lei federal, e tenta nos empurrar de toda forma o subsídio, que representa um gigantesco confisco salarial para todos os educadores. Como eu havia dito em outro post, são duas cidades administrativas por ano que o governo mineiro confisca do nosso bolso ao não pagar o piso estabelecido por lei.
Então, pergunto-lhes: vale a pena continuar lutando pelos nossos direitos, ou vocês preferem voltar para a sala de aula aceitando o que o governo quer nos impor?
Apresentem essas realidades para os colegas que estão em sala de aula. Quem sabe eles não se dispõem a rever a postura reduzida que vêm assumindo, trocando a carreira, o piso, as conquistas a que têm direito, pelo minguado salário do mês, e o moral lá no chão.
Não podemos abrir mão dos nossos direitos.
Um forte abraço, força na luta e até a vitória!
Antes, contudo, chama-nos a atenção um dado levantado aqui por um visitante: o projeto de lei do governo - de reformas no subsídio - nem foi votado e ele já oferece um simulador como se a lei já estivesse em vigor, tamanho o respeito que este governo tem pelo legislativo mineiro.
E aqui acrescentamos mais um dado: enquanto simula em torno de uma lei que ainda não existe, o governo mineiro se recusa a fazer o mesmo com uma lei federal que existe desde 2008 - a lei do piso - em cima de outra lei criada pelo próprio governo - a do plano de carreira em vigor.
Mas, como estamos em Minas Gerais, ou seja, em outro território, nada acontecerá com o governo, pois por aqui não existe Ministério Público, nem legislativo, nem judiciário, nem imprensa livre, etc. Vivemos num lugar não identificado, com um faraó como rei e seu afilhado enquanto gestor-mor do território, auxiliado por duas assessoras.
Mas, façamos então a simulação que mencionamos.
Para isso, vamos trabalhar com cinco exemplos, com diferentes tempos de carreira - 1, 6, 11, 20 e 25 anos de casa - e graus de formação - nível III e IV (superior e especialização). Penso que essa amostragem deve representar um grande percentual da nossa categoria. E como vou esclarecer o método e os percentuais da nossa simulação, será possível que cada professor faça a sua simulação particular.
Comecemos a nossa análise pelos professores mais antigos.
a) Exemplo 1 - Um professor com 25 anos de casa, 10 biênios, cinco quinquênios, que tenha especialização, mais pó de giz, muito provavelmente estará, no antigo regime remuneratório, como PEBIVD. No subsídio, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, ele ele estará como PEBIIH. Vejamos o que isso representa nos dois sistemas remuneratórios para um cargo de 24 horas:
- No subsídio, o referido professor receberá como parcela única de salário, em abril de 2012 - portanto já inclusos os 5% de reajuste + dois graus -, para um professor PEBIIH, a soma de R$ 1.812,27.
- No sistema de VB, considerando o piso proporcional do MEC (o mais conservador), aplicado ao plano de carreira, este mesmo professor receberá, em janeiro de 2012, enquanto PEBIVD + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + gratificações citadas acima, que totalizam 120%, a soma total de R$ 3.792,80.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 1.980,53 em favor do sistema de vencimento básico (VB). Ou R$ 26.400,00 anualmente, para um cargo apenas. Quem tiver dois cargos na mesma condição, são R$ 52.800,00 por ano, que o governo de Minas estará confiscando deste colega, caso não ocorra o pagamento do piso.
São 25 anos de trabalho dedicados pelo colega em questão, e a retribuição do estado pelo serviço que ele prestou será este roubo do que lhe é devido, em favor de outras prioridades: reajuste salarial para deputados, governador, secretárias de estado, desembargadores, procurador da justiça; ou obras faraônicas como cidades administrativas e estádios de futebol; ou pagamento de eternas dívidas interna e externa para banqueiros (a dívida com educadores eles nunca pagam); ou farta publicidade para comprar a mídia; ou um pouco de tudo isso.
b) Exemplo 2 - Um professor com 20 anos de casa, quatro quinquênios, 10 biênios, especialização, pó de giz, posicionado enquanto PEBIVB.
- No subsídio, este colega receberá, em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIIC (já inclusos reajuste de 5% + 2 letrinhas) R$ 1.601,78.
- No sistema de VB, este mesmo professor terá direito, em janeiro de 2012 (básico de 1.293,20 + 22% de reajuste pelo custo aluno ano + 3% pela grau B + 110% pelas gratificações sobre a soma anterior, que constitui o básico) = R$ 3.412,57.
- Diferença salarial mensal entre os dois sistemas: R$ 1.810,79 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 24.137,83. Se o colega tiver dois cargos na mesma situação, a diferença será de R$ 48.275,66.
c) Exemplo 3 - um professor com 11 anos de casa, 2 quinquênios, 5 biênios, pó de giz, curso superior, PEBIIIE.
- No subsídio: em abril de 2012, na melhor das hipóteses, enquanto PEBIC, ele receberá R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra E + 65% pelas gratificações citadas) = R$ 2.401,58.
- Diferença mensal entre os dois sistemas: R$ 945,41 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 12.602,31. Quem sabe as secretárias e subsecretárias não se dispõem a pagar essa diferença para vocês, colegas, já que elas andam dizendo por aí que o sistema de subsídio é mais vantajoso?
d) Exemplo 4 - um professor com 6 anos de casa, sem quinquênios e biênios (embora o sindicato tenha dito que o biênio prevalece para todos. Vamos acionar o jurídico para garantir este direito), apenas com pó de giz e posicionado enquanto PEBIIIC no antigo sistema remuneratório.
- No subsídio: em abril de 2012, com reajuste de 5% e novo posicionamento, terá ele direito a receber, enquanto PEBIC, R$ 1.456,17.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012 (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + letra C + 20% de pó de giz) = R$ 1.646,34.
- Diferença mensal: R$ 190,17 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.534,96. Se o colega tiver dois cargos, a diferença será de R$ 5.069,92.
e) Exemplo 5 - um professor com 1 ano de carreira, curso superior, apenas o pó de giz, posicionado enquanto PEBIIIA no sistema de VB.
- No subsídio: em abril de 2012, enquanto PEBIA, ele receberá R$ 1.386,00.
- No sistema de VB: em janeiro de 2012, enquanto PEBIIIA (VB de R$ 1.060,00 + 22% de reajuste custo A/A + 20% de pó de giz) = R$ 1.551.84
- Diferença mensal: R$ 165,84 em favor do sistema de VB. Diferença anual: R$ 2.210,00. Se o colega tiver dois cargos na mesma condição, essa diferença será de R$ 4.420,00 - dinheiro este confiscado pelo governo mineiro para outros fins.
Em suma, é esta a diferença entre os dois sistemas, ficando evidenciado que o antigo sistema, de vencimento básico, ligado à Lei do Piso, é muito superior ao subsídio do governo. E é uma pena que essas informações não tenham chegado ao conhecimento de todos os educadores, na ativa e aposentados, pois eles veriam o quanto o governo tenta nos enganar com esse discurso de que o subsídio é mais transparente, mais vantajoso, remunera até mais do que o piso, etc. Pura falácia; uma verdadeira propaganda enganosa.
Mas, além dos valores que mencionei acima, em torno de casos concretos, há ainda outras diferenças em favor do sistema de vencimento básico, como:
a) o percentual de promoção (mudança de nível, a cada cinco anos) é de 22% no sistema de VB, contra apenas 10% no subsídio;
b) o percentual de progressão (mudança de grau ou letra, a cada dois anos) é de 3% no sistema de VB, contra apenas 2,5% no subsídio;
3) o reajuste anual previsto na Lei do Piso aplica-se integralmente ao sistema de VB, não dependendo do governo estadual; já no subsídio, por se tratar de soma total de remuneração, pode ficar vários anos sem alcançar o valor proporcional do piso, mantendo o salário congelado;
4) o subsídio incorporou e acabou com todas as gratificações e vantagens na carreira; no sistema de VB, o educador continua recebendo todas as gratificações e vantagens, inclusive por pós-graduação (10% por especialização, 30% por mestrado e 50% por doutorado) até atingir o nível acima a que faça jus.
Com base nessas informações, é possível saber porque motivo o governo insiste tanto em não pagar o piso, que é lei federal, e tenta nos empurrar de toda forma o subsídio, que representa um gigantesco confisco salarial para todos os educadores. Como eu havia dito em outro post, são duas cidades administrativas por ano que o governo mineiro confisca do nosso bolso ao não pagar o piso estabelecido por lei.
Então, pergunto-lhes: vale a pena continuar lutando pelos nossos direitos, ou vocês preferem voltar para a sala de aula aceitando o que o governo quer nos impor?
Apresentem essas realidades para os colegas que estão em sala de aula. Quem sabe eles não se dispõem a rever a postura reduzida que vêm assumindo, trocando a carreira, o piso, as conquistas a que têm direito, pelo minguado salário do mês, e o moral lá no chão.
Não podemos abrir mão dos nossos direitos.
Um forte abraço, força na luta e até a vitória!
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P.S: E pensar que os advogados da CNTE não conseguiram convencer os advogados da AGU de que o subsídio representa confisco salarial para os educadores... Se pelo menos eles tivessem acompanhando este blog, seguramente eles não teriam qualquer dificuldade em provar por A + B que o subsídio é imoral e ilegal em face da Lei do Piso.
Fonte: Blog do Euler
Ministro da Educação se compromete a intermediar processo de diálogo entre Governo e Sindicato em Minas Gerais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a intermediar um processo de negociação entre os trabalhadores em educação de Minas Gerais e Governo. O compromisso foi firmado em audiência realizada em Brasília, nesta quarta-feira (14), com resentantes da CUT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.
Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
Fonte: Sindute MG
A categoria está em greve desde o dia 8 de junho, reivindicando o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal Nº 11.738, mas, até agora, o governo mineiro mantém uma postura de omissão em relação ao cumprimento da lei federal.
Na ocasião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, e o presidente da CNTE-CUT, Roberto Franklin Leão, questionaram o governo federal sobre o não cumprimento da lei federal em Minas Gerais.
Vagner disse ao ministro que o governador mineiro não respeita a categoria nem a lei federal e, para piorar ainda mais a situação, mandou à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Estadual estabelecendo um salário único de R$ 712,00. O que significa, na verdade, um achatamento dos salários, pois vale para quem tem um ano de trabalho e também para quem tem 20 anos.
Beatriz ratificou que a greve completa 100 dias amanhã e o Governo de Minas, além de não negociar, decidiu contratar pessoas sem formação para dar aulas para os alunos do terceiro ano. Por isso, explicou ao Ministro, a indignação da categoria em relação a afirmação do Ministro de ser a favor da contratação para substituição dos professores em greve.
A greve é justa e legítima
Segundo o Ministro a greve é justa e legítima e, portanto, é imprescindível a construção de um canal de negociação entre Governo e Sindicato para que seja estabelecido um consenso entre as partes. “Proponho-me a trabalhar para estabelecer um processo de diálogo entre vocês”, disse o ministro.
Sobre a audiência que concedeu ao governador mineiro no dia 31 de agosto, Haddad disse que ele não pediu recursos financeiros ou qualquer outro pedido relacionado à aplicação do piso. Mas ele, Haddad, disse a Anastasia que os governadores tiveram três anos para se preparar para pagar o piso, uma vez que a lei do piso é de 2008. Além disso, segundo o Ministro Minas tem recursos para pagar o Piso salarial.
Beatriz avaliou positivamente o resultado da audiência. Para ela, o empenho do governo federal é fundamental porque trata-se de uma lei federal que governadores não cumprem.
Vagner Freitas ratificou as palavras da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG: “Foi positiva, a partir do momento em que ele, como autoridade pública federal, assumiu o papel de intermediar um processo de negociação entre os professores mineiros e o governador. Não adianta aprovar a Lei do Piso e não se envolver com uma greve que exige o cumprimento desta lei. Caso contrário, a boa iniciativa de criar a Lei do Piso não sai do papel”.
Assembleia Estadual - Nessa quinta-feira (15/9), a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores/as em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Assembleia Estadual, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG. No mesmo dia, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9h, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), que está situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho.
Criada subcomissão especial para acompanhamento do cumprimento da Lei do Piso Após a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG se reuniu com os deputados estaduais Reginaldo Lopes, Padre João, Gilmar Machado e Jô Morais. Nesta reunião, os deputados discutiram a criação da subcomissão especial da comissão de educação para tratar da implementação do Piso Salarial. Esta subcomissão foi criada motivada pela situação em Minas Gerais, estado onde a subcomissão começa a trabalhar.
Fonte: Sindute MG
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Servidores da educação e da saúde fazem vigília na Assembleia de MG
Alguns servidores passaram a noite nos corredores da ALMG.
Educadores se acorrentaram para protestar contra Projeto de Lei 2355/11.
Servidores estaduais da área da educação e da saúde de Minas Gerais fazem vigília na Assembleia Legislativa do estado (ALMG) nesta quarta-feira (14). Segundo representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), alguns dos manifestantes passaram a noite nos corredores do prédio.
Cerca de 50 professores estão no local nesta quarta-feira para protestar contra a tramitação do Projeto de Lei 2355/11, que estipula o piso salarial dos professores da rede estadual no valor de R$ 712,78 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. De acordo com um dos diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Welshman Gustavo Pinheiro, o projeto foi apreciado e aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça. “Este projeto joga nosso plano de carreira no buraco”, disse o sindicalista.
Após abrir reunião às 9h30, a análise do projeto foi adiada pela Comissão de Administração Pública para o turno da tarde. Segundo a assessoria da ALMG, o parecer vai ser votado em reunião extraordinária agendada para as 15h30. Para tentar impedir a tramitação da proposta de reajuste, servidores da educação fizeram protesto com apitos e faixas na porta dos plenários nesta quarta-feira (14).
Com gritos de “Se o governo enrola, enrola, não voltamos pra escola”, a categoria manifestou também durante uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na manhã desta quarta-feira (14). Os resultados e falhas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) eram discutidos no encontro. O plano, que determina investimentos do governo entre 2008 e 2011, é revisado todos os anos para analisar a necessidade de definir novas prioridades e fiscalizar se os recursos aplicados estão sendo utilizados de maneira adequada, segundo a assessoria da ALMG.
Servidora da saúde disse que passou a noite em corredor da ALMG (Foto: Fernanda Brescia/G1)
Saúde
Servidores da saúde também ocuparam os corredores da Assembleia nesta quarta-feira (14). Eles reivindicam que o governo do estado reabra o diálogo com a categoria, que encerrou a greve no dia 15 de julho com promessas de negociações, segundo o diretor executivo do sindicato, Reginaldo Tomaz, que acompanha o movimento no local. Cerca de 20 pessoas dormiram na ALMG, segundo informações do Sind-Saúde/MG. Tomaz informou ainda que a categoria deve retomar o movimento grevista caso o governo não agende uma reunião até esta sexta-feira (16). “Queremos negociar diretamente com o secretário de saúde”, disse. Segundo ele, além de reajuste e implantação de um estatuto para os servidores da saúde, a categoria reivindica a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais.
A assessoria do governo de Minas informou que, na manhã desta quarta-feira (14), uma reunião entre representantes do Sind-Saúde/MG e a secretária de planejamento Renata Vilhena, foi agendada para o dia 26 de setembro. Ainda de acordo com o governo, o reajuste de 10%, com pagamento em duas parcelas previsto para outubro de 2011 e abril de 2012, está mantido.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.
O texto do projeto vai ser analisado pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Fonte: G1
Dois servidores se acorrentaram a um monumento em frente à ALMG (Foto: Fernanda Brescia/G1)
Cerca de 50 professores estão no local nesta quarta-feira para protestar contra a tramitação do Projeto de Lei 2355/11, que estipula o piso salarial dos professores da rede estadual no valor de R$ 712,78 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. De acordo com um dos diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Welshman Gustavo Pinheiro, o projeto foi apreciado e aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça. “Este projeto joga nosso plano de carreira no buraco”, disse o sindicalista.
Professores protestaram em reunião sobre o PPAG
(Foto: Fernanda Brescia/G1)
(Foto: Fernanda Brescia/G1)
Após abrir reunião às 9h30, a análise do projeto foi adiada pela Comissão de Administração Pública para o turno da tarde. Segundo a assessoria da ALMG, o parecer vai ser votado em reunião extraordinária agendada para as 15h30. Para tentar impedir a tramitação da proposta de reajuste, servidores da educação fizeram protesto com apitos e faixas na porta dos plenários nesta quarta-feira (14).
Com gritos de “Se o governo enrola, enrola, não voltamos pra escola”, a categoria manifestou também durante uma reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na manhã desta quarta-feira (14). Os resultados e falhas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) eram discutidos no encontro. O plano, que determina investimentos do governo entre 2008 e 2011, é revisado todos os anos para analisar a necessidade de definir novas prioridades e fiscalizar se os recursos aplicados estão sendo utilizados de maneira adequada, segundo a assessoria da ALMG.
Servidora da saúde disse que passou a noite em corredor da ALMG (Foto: Fernanda Brescia/G1)Saúde
Servidores da saúde também ocuparam os corredores da Assembleia nesta quarta-feira (14). Eles reivindicam que o governo do estado reabra o diálogo com a categoria, que encerrou a greve no dia 15 de julho com promessas de negociações, segundo o diretor executivo do sindicato, Reginaldo Tomaz, que acompanha o movimento no local. Cerca de 20 pessoas dormiram na ALMG, segundo informações do Sind-Saúde/MG. Tomaz informou ainda que a categoria deve retomar o movimento grevista caso o governo não agende uma reunião até esta sexta-feira (16). “Queremos negociar diretamente com o secretário de saúde”, disse. Segundo ele, além de reajuste e implantação de um estatuto para os servidores da saúde, a categoria reivindica a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.
O texto do projeto vai ser analisado pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Fonte: G1
Ministro vai intermediar negociações entre professores e governo de MG
SindUTE-MG se reuniu com ministro da Educação Fernando Haddad.
Greve dos servidores estaduais vai completar cem dias nesta quinta (15).
O ministro da Educação Fernando Haddad informou, nesta quarta-feira (14), que vai intermediar as negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e o governo do estado. A coordenadora-geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira, se reuniu com o ministro em Brasília, durante a tarde, para discutir a paralisação dos servidores. A greve dos professores vai completar cem dias nesta quinta-feira (15).
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também participaram da reunião. O SindUTE-MG informou que explicou ao ministro sobre as reivindicações da categoria e a decisão do Governo de MG de contratar substitutos para ocupar os cargos dos servidores que integram a manifestação. Segundo o sindicato, os profissionais não possuem formação suficiente para exercerem as funções.
De acordo com a assessoria do ministro, Fernando Haddad apoia o movimento dos professores de MG. Para ele, a lei de responsabilidade fiscal não deve ser usada para justificar a dificuldade em cumprir o piso reivindicado pela categoria. Segundo o ministro, o governador Antonio Anastasia deve cumprir a lei mesmo que, para isso, tenha que retirar verbas de outro setor.
A secretaria de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, informou que mantém contato com Fernando Haddad para discutir acerca das negociações e que o ministro nunca se mostrou contrário às ações do Governo de Minas Gerais. De acordo com ela, a situação orçamentária do estado foi informada ao Ministério da Educação.
Segundo a secretaria, a proposta de subsídio feita pelo governo garante valores acima do piso reivindicado. Ela também informou que o advogado-geral da União encaminhou ao Ministério Público um parecer conclusivo sobre a constitucionalidade do modelo de remuneração por subsídio.
Última proposta
Governo de Minas Gerais apresentou uma proposta aos educadores, que prevê o pagamento de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante, a partir de janeiro de 2012. O novo modelo de remuneração proposto foi recusado pelos servidores no dia 31 de agosto.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, com isso, o governo atende ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho.
A secretaria justifica que, como em Minas, os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
O sindicato reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. O valor defendido segue cálculo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
Para tentar colocar fim à greve, o sindicato informou que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação.
Fonte: G1
Greve dos servidores estaduais vai completar cem dias nesta quinta (15).
O ministro da Educação Fernando Haddad informou, nesta quarta-feira (14), que vai intermediar as negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e o governo do estado. A coordenadora-geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira, se reuniu com o ministro em Brasília, durante a tarde, para discutir a paralisação dos servidores. A greve dos professores vai completar cem dias nesta quinta-feira (15).
Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também participaram da reunião. O SindUTE-MG informou que explicou ao ministro sobre as reivindicações da categoria e a decisão do Governo de MG de contratar substitutos para ocupar os cargos dos servidores que integram a manifestação. Segundo o sindicato, os profissionais não possuem formação suficiente para exercerem as funções.
De acordo com a assessoria do ministro, Fernando Haddad apoia o movimento dos professores de MG. Para ele, a lei de responsabilidade fiscal não deve ser usada para justificar a dificuldade em cumprir o piso reivindicado pela categoria. Segundo o ministro, o governador Antonio Anastasia deve cumprir a lei mesmo que, para isso, tenha que retirar verbas de outro setor.
A secretaria de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, informou que mantém contato com Fernando Haddad para discutir acerca das negociações e que o ministro nunca se mostrou contrário às ações do Governo de Minas Gerais. De acordo com ela, a situação orçamentária do estado foi informada ao Ministério da Educação.
Segundo a secretaria, a proposta de subsídio feita pelo governo garante valores acima do piso reivindicado. Ela também informou que o advogado-geral da União encaminhou ao Ministério Público um parecer conclusivo sobre a constitucionalidade do modelo de remuneração por subsídio.
Última proposta
Governo de Minas Gerais apresentou uma proposta aos educadores, que prevê o pagamento de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante, a partir de janeiro de 2012. O novo modelo de remuneração proposto foi recusado pelos servidores no dia 31 de agosto.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, com isso, o governo atende ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho.
A secretaria justifica que, como em Minas, os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
O sindicato reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. O valor defendido segue cálculo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
Para tentar colocar fim à greve, o sindicato informou que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação.
Fonte: G1
Manifestações em toda Minas Gerais; enquanto isso, legislativo analisa carneiramente o projeto de lei do governo. Em Vespá, estudantes se revoltam
Enquanto a submissa bancada do governo na ALMG vota o projeto de lei do subsídio, em toda Minas Gerais houve a queima simbólica do subsídio. Na foto acima, os combativos educadores de CARANGOLA e região realizam a queima do subsídio na sede da SRE de Carangola. (Fotos: jornal O Combatente)
Em Diamantina, estudantes da UFVJM, professores e professoras da rede estadual e da universidade e os representantes do Movimento Social SOS DIAMANTINA protestaram contra o governador mineiro na entrega da medalha JK. Houve repressão policial. Confiram. A caça ao governador continua!
Em CARATINGA (fotos), os bravos educadores realizaram protesto exigindo o pagamento do piso e denunciando a ditadura instalada em Minas Gerais; em Governador Valadares houve ocupação da SRE durante uma parte do dia. Em várias outras cidades de Minas houve protestos. Amanhã os protestos continuam.Manifestações de protesto em toda Minas Gerais; enquanto isso, legislativo analisa carneiramente o projeto de lei do governo. Em Vespasiano, estudantes se revoltam e realizam protesto amanhã, na parte central da cidade, em apoio à nossa greve.
Pessoal da luta, acabo de chegar da ALMG, onde dezenas de educadores em luta, do NDG e outros, lá estavam para protestar contra a tramitação do projeto de lei do governo. Como já se esperava, o projeto passou pela Comissão de constituição e justiça, e caminha agora para outras comissões até chegar ao plenário.
Em conversa com vários colegas, a nossa avaliação é que devemos nos preparar para acampar na ALMG. Quero discutir isso com vocês até a data da nossa assembleia, na quinta-feira.
Recebemos informes de várias regiões de Minas onde ocorreu um dia inteiro com várias manifestações: de Caratinga, Montes Claros, Governador Valadares, Barbacena, Divinópolis, Uberlândia, Juiz de Fora, passando por Carangola e várias outras cidades, todos os educadores protestaram em frente às SREs.
Em Vespasiano, estudantes de uma escola estadual - Guilherme Hallais França -, tomaram a iniciativa de visitar duas outras escolas da parte central - o Machado de Assis e o Padre José Senabre -, e convocaram uma manifestação para amanhã, dia 14, às 7h, no Quarteirão Fechado da Praça JK - área central da cidade. Estaremos lá. A manifestação dos estudantes ocorre em apoio aos educadores em greve.
Agora vou preparar algo para comer e mais tarde volto com mais informações e comentários.
A greve continua firme e forte! Não vamos recuar até que o governo nos pague o piso!
Um forte abraço a todos e força na luta e até daqui a pouco!
Fonte: Blog do Euler
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