Sind-UTE/MG entrega nova representação no Ministério Público Estadual

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vai hoje (12/9), às 15 horas, ao Ministério Público Estadual (MPE), na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que fica na Avenida Raja Gabaglia, 615, Cidade Jardim, apresentar uma representação, argumentando a necessidade de se discutir a improbidade administrativa do Governo do Estado, por não cumprir a Lei Federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Quem vai recebê-los é o promotor Eduardo Nepomuceno. 

Na representação, o Sind-UTE/MG comprova que o projeto de lei 2355/11, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), não cumpre a lei 11.738, pois não estabelece o PSPN.    

Fonte: Sindute MG

Nova política de remuneração de professores entra na pauta da Assembleia

Deputados devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11


Junia Oliveira -
Publicação: 13/09/2011 07:48 Atualização:

Os deputados estaduais devem votar na semana que vem o Projeto de Lei 2.355/11, de autoria do Executivo, com a nova política de remuneração dos profissionais da rede estadual de educação. Ele contempla as propostas de subsídio de R$ 1.122 (o valor incorpora, numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o servidor não terá mais as gratificações) e de R$ 1.320 para aqueles com licenciatura plena, além de do piso de R$ 712,20 para uma jornada de 24 horas, a ser pago a partir de janeiro. O PL entra nesta terça-feira na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O passo seguinte será a apreciação das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois de amanhã, a greve dos professores completa 100 dias.

Segunda-feira houve protesto de servidores em greve na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, no qual exigiram o pagamento do piso nacional. Das 7h às 19h, um grupo de cerca de 50 professores se acorrentou no pirulito, usando nariz de palhaço. O governo reiterou, por meio de nota, que já cumpre a Lei Federal 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores no valor de R$ 1.187 para 40 horas semanais.

Em Minas, pareceres do Ministério Público estadual e da Advocacia Geral da União declararam a legalidade do valor do vencimento básico de R$ 712,20, pois ele obedece o critério da proporcionalidade. Os servidores poderão escolher por qual modelo querem receber o salário. No caso de quem está no modelo antigo e fizer opção pelo subsídio, o prazo vai até 31 de outubro. Para os que estão no subsídio e preferirem volta ao modelo antigo, o prazo será de 30 dias, depois de aprovação e publicação do PL.

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores também aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer manifestação, com balões pretos. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Também na segunda-feira, a diretoria do Sind-UTE se reuniu com a Ouvidoria da Polícia Militar pedindo a apuração de denúncias de uso da estrutura da corporação para intimidar servidores em greve. A PM informou que o caso está sendo apurado. O deputado João Leite (PSDB) disse não acreditar na possibilidade. “Não vejo sentido nessas acusações”, disse. (Colaborou Juliana Cipriani)

Fonte: Estado de Minas

As mentiras do governo e as fraquezas de alguns colegas

No momento em que algumas dezenas de colegas de luta se dispuseram a passar todo o dia de hoje acorrentados e em greve de fome para protestar contra o desgoverno instalado em Minas Gerais, duas coisas nos chamam a atenção. Uma delas, as mentiras do governo, que não cessam; a outra, a fraqueza de alguns colegas, que ante às dificuldades criadas pela greve, procuram voltar ao trabalho, buscando a pior solução, para eles e para o coletivo.

No tocante às mentiras e manipulações do governo, parece que elas não têm fim. Agora o governo espalha pela mídia uma combinação de informações incompletas para dar a impressão de que o governo está na legalidade e cumprindo a lei do piso. Vejam que absurdo. O governo diz que já apresentou uma proposta cujo menor salário é de R$ 1.122,00 e que este sistema, o subsídio, é reconhecido pela Advocacia Geral da união - AGU.

Ora, a AGU não tem poder para conferir constitucionalidade para coisa alguma. Tal tarefa compete ao STF, que sequer apreciou a matéria (ADI 4631) que questiona o subsídio em Minas. Portanto, eis uma mentira que deveria ser desmascarada pelo sindicato em nota objetiva sobre este ponto, juntamente com os demais, que trarei a seguir.

Em seguida o governo diz que para o sistema de vencimento básico ele já enviou projeto propondo pagar os R$ 712,20 e que isso cumpre o que manda a lei do piso, citando inclusive a aprovação do MP a esta versão do governo.

Novamente é preciso que se diga: o MP, que deveria ser o fiscal da lei, age neste caso como autarquia do governo. O governo não cumpre a lei do piso, que manda implantar o piso no plano de carreira vigente no estado. O que fez o governo? Propôs pagar um único valor - R$ 712,20 - para quase todos os professores, tenham ele ensino médio, curso superior ou especialização; estejam ele com um dia de serviço ou 30 anos de casa. Ora, isso contraria grosseiramente o que determina o Plano de Carreira dos servidores da Educação e das demais carreiras do estado de Minas.

De acordo com as tabelas do plano de carreira em vigor, o salário inicial pago para os profissionais de uma mesma carreira tem uma diferença de 22% entre um nível e outro de formação acadêmica, e de 3% entre os diferentes graus adquiridos a cada dois anos de tempo de serviço e duas avaliações de desempenho positivas. Logo, não se pode pagar o mesmo valor para todos, pois isso fere a lei vigente.

Além disso, o governo não aplica o terço de tempo extraclasse previsto na lei do piso, segundo o qual pelo menos uma terça parte da jornada de trabalho deve ser reservada às atividades extraclasse.

Portanto, ao contraŕio da propaganda, o governo de Minas não cumpre a lei do piso, que foi aprovada em 2008 e foi considerada plenamente constitucional pelo STF no dia 06 de abril de 2011.

Aliás, estranhamos o fato do governo não divulgar o parecer da AGU plenamente favorável à lei do piso enquanto vencimento básico, que o governo não aplica. Ou seja, o governo deixa de aplicar uma lei federal e uma outra estadual (o plano de carreira), ambas em vigor, para se apoiar em um parecer da AGU sobre um tema - o subsídio - que sequer foi julgado pelo STF.

E meso que o STF considere a lei do subsídio como constitucional - o que consideramos pouco provável - isso em nada muda a obrigação do governo de pagar o piso de acordo com o plano de carreira dos educadores em vigor no sistema de vencimento básico - coisa que o governo não faz, ante a omissão do MP, do legislativo e do judiciário mineiros.

No que tange aos colegas que demonstram cansaço e fragilidade e ameaçam voltar para a escola, nossa palavra é uma só: é hora de buscar força com o coletivo, e não de se entregar à derrota individual. Reúna-se com os que estão na luta e socialize o seu problema, que é também nosso problema.

Todos nós que estamos em greve estamos passando por muitas dificuldades. Mas, é possível reduzi-las a um limite suportável se nos unirmos com os colegas em luta. Se o problema é de sobrevivência básica - alimentação, contas de água, luz, telefone - é possível que cada subsede e mesmo o comando estadual organizem campanhas para ajudar os colegas com maiores dificuldades. É possível também fazer coleta de alimentos no comércio local, ou bingos - como estamos realizando em São José da Lapa e Vespasiano - ou rifas, enfim, várias atividades voltadas para resolver em parte este problema.

Se o problema é a pressão de alguns diretores, a solução é a lei e o apoio dos colegas. Uma visita de um comando de greve local à escola para uma conversa com a direção poderá ajudar. Caso não, faça valer a lei, imponha-se, pois você é um cidadão, um educador, e não um pau mandado de diretores de escola ou de quem quer que seja. Deixe essa prática para algumas assessoras do governador, pois elas são muito bem remuneradas e não se importam de enlamear suas biografias em troca da manutenção do cargo e dos altos salários.

Nós, profissionais da Educação de Minas, estamos construindo uma outra geração de educadores, que vai se temperando na luta, na intransigente defesa dos direitos que até então vinham sendo espezinhados e abolidos.

Não podemos conviver com essas práticas. As mentiras e os desrespeitos diários do governo para conosco, em grande parte acontecem porque permitimos; porque uma parte da categoria não tem brio, não tem vergonha na cara, e se ajoelha ante ao estalar do chicote do sinhozinho das gerais e seus capitães do mato.

Mas, felizmente cada vez mais um maior número de educadores toma coragem e assume uma outra postura, cidadã, coberta pelo orgulho de poder lutar de pé contra os ataques do inimigo que tenta destruir o nosso plano de carreira e roubar o nosso direito constitucional ao piso salarial. Orgulho-me de fazer parte deste grupo, do NDG - Núcleo Duro da Greve - com o qual espero travar ainda muitos combates.

Unam-se, colegas, a este grande grupo de valentes educadores/educadoras que estão em greve por esta causa mais do que justa. E vamos cobrar do governo o que é nosso por direito: que ele nos pague o piso, que ele não toque na nossa carreira, que ele devolva o que nos tirou nestes dias de greve. É o mínimo que podemos e devemos exigir, em respeito a nós mesmos, aos nossos alunos, e à Educação pública de qualidade para todos.

Reflitam sobre isso, colegas, sabendo que cada um que se curva às chantagens do governo estará enfraquecendo o nosso movimento, que é para o bem de toda a categoria, de toda a Educação pública. Torne-se, ao contrário, mais um a fortalecer ativamente a nossa luta, para construirmos a nossa história com as nossas próprias mãos. Este será o mais belo exemplo de vida e de luta que você dará para os seus alunos e colegas.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!

***

Veja também:

Blog do Euler simula perdas com o subsídio


Fonte: Blog do Euler

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público ajuizou ação para o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/08.

Esta é uma boa notícia para os trabalhadores em educação do Rio Grande do Sul.

O ajuizamento desta ação foi feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Confira:

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id26151.htm

Enquanto isso, em Minas Gerais...

Na tarde desta segunda-feira, dia 12/09, o Sind-UTE MG apresentou nova representação ao Ministério Público Estadual. Nela, reiteramos a omissão do Governador em descumprir um lei federal o que o levaria a responder por improbidade administrativa. Argumentamos e comprovamos que o projeto de lei 2.355 não é a aplicação da lei federal em Minas Gerais. Isso porque:

- o governo apresenta o valor apenas para professor, excluindo os demais cargos da educação que exercem suporte à docência;

- a jornada do professor é de 3/4 em regência, o que descumpre a legislação que determina no máximo 2/3;

- o valor de R$ 712,20 é aplicado linearmente, desconsiderando o Plano de Carreira e a Lei Federal 11.738 que determina que o Piso é aplicado na carreira.

Confira:

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=129401

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/09/12/interna_gerais,250306/professores-encerram-manifestacao-na-praca-sete.shtml

Contatos do Ministério Público Estadual

http://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7

(31) 33308100

(31) 33308007

Fonte:  Blog Beatriz Cerqueira

O chão de Minas vai tremer! Greve dos professores!

Vídeo simples, provavelmente feito por um celular comum (exatamente do tipo que um professor do Estado de Minas poderia comprar), mas de conteúdo magnífico, simples, direto e eficaz no que se propõe, informar!

Vídeo muito Interessante! Professores Acorrentados na Praça Sete!

Greve de Educadores em Minas Gerais 2011 - 95º dia

 

Professores mineiros se acorrentam em praça e entram em greve de fome
Quem Luta Educa, Escola não é Sucata, Piso, sim - Subsidio, não, eram alguns dos muitos cartazes que, em um ato pacífico, foi protagonizado por professoras e professores, que se acorrentaram no obelisco da praça Sete de Setembro.

Anastasia diz que greve dos professores não tem "efeito prático"

Profissionais aproveitaram a presença do governador em Diamantina para protestar


Cristiane Silva
Juliana Cipriani -
Publicação: 12/09/2011 15:32 Atualização:

Durante a solenidade da entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek nesta segunda-feira em Diamantina, na Região Central do estado, um grupo de professores da rede estadual de ensino aproveitou a presença do governador Antonio Anastasia para fazer uma manifestação.

Os profissionais da educação, em greve há quase 100 dias, soltaram balões pretos com frases cobrando o cumprimento da lei que determina o valor do piso salarial da categoria. O governador criticou o protesto. “Não vejo nenhum efeito prático neste tipo de manifestação. Acho que isso não vai levar a parte alguma”, disse.

Em Belo Horizonte, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro e, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), eles devem ficar no local por tempo indeterminado. Também nesta segunda, o sindicato solicitou ao Ministério Público um promotor para acompanhar as investigações sobre uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Fonte: Estado de Minas

Professores encerram manifestação na Praça Sete

Ao longo do dia, cerca de 50 grevistas se acorrentaram ao Pirulito cobrando do governo o pagamento do piso nacional


Daniel Silveira

Publicação: 12/09/2011 20:13 Atualização: 12/09/2011 20:25

Os manifestantes prometeram um novo ato nesta terça-feira

 Terminou por volta das 19h30 desta segunda-feira o protesto dos professores da rede estadual que se acorrentaram ao Pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, os cerca de 50 educadores que se uniram em manifestação buscaram, mais uma vez, cobrar que o governo de Minas pague o piso nacional único, estabelecido por lei federal, e não pelo modelo de subsídio, implantado em Minas por meio de uma lei estadual. Para esta terça-feira os grevistas prometem novo ato de protesto na capital.

Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), protocolou uma representação no Ministério Público cobrando interferência do órgão para o cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.

Confira a galeria de fotos do protesto

Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, comprova ao MP que o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas, que faz alterações no modelo de pagamento por subsídio, ainda não garante o cumprimento da Lei Federal.

Por sua vez, o governo do estado, por meio de nota, voltou a reafirmar que cumpre a lei federal. No comunicado, foi ressaltado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que na semana passada se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal sobre o impasse que mantém os professores em greve em Minas há quase 100 dias.

“O parecer dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) descontruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: 'O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08'”, destaca a nota do governo.

Fonte: Estado de Minas

Nota de esclarecimento sobre o Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)

A  declaração do Supremo Tribunal Federal de constitucionalidade da Lei Federal 11.738/08 possibilitou o questionamento da constitucionalidade da Lei Estadual 18.975/10 que instituiu o subsídio como forma de remuneração. Isso porque a Lei acabaria com elementos de carreira como gratificação de pós-graduação, quinquênio, biênio, etc.

A decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do Piso Salarial determinou que fosse considerado Piso apenas o vencimento básico e não toda a remuneração. O nosso pedido foi ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.631. Nesta ação há um também um pedido de medida cautelar. O objetivo é sustar os efeitos da Lei Estadual 18.975/10 até o julgamento do mérito da ação.

O ministro relator da ADIN é o Ayres Brito. Como o Sindicato de base estadual não tem competência jurídica para este tipo de ação, o pedido foi feito em nome da nossa Confederação (CNTE).

O andamento processual até o momentoPelo rito processual de uma ADIN, vários Poderes precisam se manifestar antes do ministro relator. Nesta Ação já se manifestaram o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Advocacia Geral da União (AGU). A manifestação da AGU foi divulgada nessa quinta-feira. O próximo a se manifestar é a Procuradoria Geral da União. Em seguida, o Ministro relator se manifestará a respeito do pedido da medida cautelar, que tem o objetivo de sustar imediatamente os efeitos da lei. A decisão da medida cautelar não será definitiva, mas temporária até o julgamento da  Ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestou sobre a ADIN.

 Quem declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei estadual, quando questionada, é o Supremo Tribunal Federal, não a Advocacia Geral da União. Ela é mais uma interessada no controle de constitucionalidade e por isso deu o seu parecer, ou seja, o seu ponto de vista sobre o assunto. O Parecer da Advocacia Geral da União não legitima o comportamento do Estado, visto que não há decisão sobre a constitucionalidade do subsídio em Minas Gerais e a realidade da categoria continua sendo de um vencimento básico de R$369,89.

Fonte: Sindute MG

Para maiores informações a cerca do parecer da Advocacia Geral da União conforme argumentado acima vide reportagem do Estado de Minas, clique no link a seguir: AGU considera constitucional pagamento por subsídio

Educadores/as estão acorrentados na Praça Sete

Cerca de 50 trabalhadores/as em educação estão hoje (12/9) acorrentados no pirulito da Praça Sete, onde estão desde as 7 horas da manhã e permanecerão até às 19 horas. O objetivo é mostrar à sociedade o descaso do Governo do Estado com a educação em Minas Gerais. A categoria está em greve desde o dia 8 de junho pela implantação do Piso Salarial, instituído pela lei federal 11.738/08.   No local eles exibem faixas e distribuem panfletos à população.










Fonte: Sindute MG

Professores se acorrentam em protesto na Praça Sete

Os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial


Estado de Minas
Publicação: 12/09/2011 10:53 Atualização: 12/09/2011 11:36

Os professores revindicam o cumprimento imediato do piso salarial

Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira.

Veja a galeria de fotos do protesto

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário.

Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Cerca de 50 professores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete

Fonte: Estado de Minas

Professores se acorrentam em protesto na Praça Sete

Há mais de três meses de greve, os professores reivindicam o imediato cumprimento do piso salarial


Estado de Minas
Publicação: 12/09/2011 10:05 Atualização: 12/09/2011 10:31

Há mais de três meses em greve, um grupo de professores resolveu iniciar uma nova modalidade de manifestação. Com faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, cerca de 50 educadores se acorrentaram no pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, desde o início da manhã desta segunda-feira.

De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), os grevistas vão permanecer no local por tempo indeterminado. Os professores reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a Lei Federal 11.738, que regulamenta o salário.

Nesta manhã, a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual Rogério Correia (PT), vão se reunir com o Ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alckmin, para protocolar um pedido de investigação em relação ao uso de pessoal e estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais para espionar e intimidar servidores públicos em greve.

Aguarde mais informações

Fonte: Estado de Minas

Assembléia Estadual - Quem puder, aproveite e vá!

 

Clique na imagem para ampliá-la

Fonte: Sindute MG

Trabalhadores em educação decidem manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da assembléia

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu hoje (08/09), no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria que definiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado.  Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA)

Após a assembleia, os trabalhadores em educação fizeram um abraço simbólico no prédio da ALMG e do Ministério Público Estadual, num gesto concreto para pedir o apoio e interlocução desses órgãos no processo de negociação com o governo. 

Calendário
No próximo dia 15/09, às 14h, no Pátio da ALMG, a categoria realizará nova assembleia estadual.
09/09 – reunião do comando de greve de BH, às 8h, na sede do Sind-UTE/MG
13/09 – a categoria promove atos em frente às superintendências regionais de ensino, em todo o Estado. Está prevista queima do projeto de lei para o aperfeiçoamento do subsídio (PL 2355/2001) encaminhado à ALMG.

Proposta rejeitada
Na última semana, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque a decisão não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada à tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

Reivindicações - Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial.









Créditos: Felipe Souza

Fonte: Sindute MG

Manifesto dos professores e professoras da faculdade de educação da UFMG em apoio a greve dos profissionais da educação da rede estadual da educação

Como professores e professoras da Faculdade de Educação da UFMG, manifestamos nossa solidariedade com o movimento dos professores/professoras da Educação Básica do Estado de Minas Gerais.

Nas últimas décadas, a Faculdade de Educação e a UFMG como um todo têm contribuído junto com outros centros de formação para o aumento da qualificação docente, pedagógica, da educação básica. Entretanto, a qualidade dos postos de trabalho não melhorou no mesmo ritmo comprometendo a qualificação dos professores e a qualidade da educação. Estaríamos negando a função formadora da universidade se não apoiássemos as lutas legítimas dos professores por condições dignas e justas de exercer a formação recebida.

Entendemos que não falta qualificação profissional aos docentes, falta qualidade de condições de trabalho. Somos testemunhas, como professores da universidade, que não faltam por parte dos professores das escolas públicas esforços pessoais e coletivos por garantir seu direito à formação e por se qualificar em cursos de graduação, especialização, pós-graduação e de formação continuada. Porém, a elevação de sua qualificação não tem correspondido à qualificação dos postos e das condições de trabalho e a correspondente elevação dos salários. Ainda, os professores da educação básica são aqueles pior remunerados entre os profissionais da administração pública, mesmo que possuam idênticos níveis de qualificação.

Defendemos como legítimas suas lutas por melhores condições de trabalho e por um piso salarial básico justo, conquistado como direito nacional e exigido por lei como obrigação do Estado e governos de cada ente federado.

Como professores da Faculdade de Educação da UFMG, reconhecemos a história de mais de 30 anos de luta do movimento docente por reconhecimento dos trabalhadores em educação como sujeito de direitos. A consciência de sermos trabalhadores em educação básica ou superior tem significado um avanço histórico para a docência e, particularmente, para a educação, que passamos a defender como um dos campos privilegiados de direitos e, não um território de favores e barganhas políticas.

Reconhecemos que este é um dos sentidos políticos das lutas históricas do movimento docente: avançar no reconhecimento da educação como campo de direitos e, consequentemente, exigir do Estado e dos governantes seu dever de implementar políticas públicas que garantam a educação como direito público. Reconhecemos o movimento docente como o sujeito político que mais tem contribuído pela afirmação de nosso sistema educacional público como garantia do direito à educação dos trabalhadores e dos setores populares. Esse movimento vem tornando o sistema escolar mais público. Espaço de direitos. Reconhecemos as lutas dos professores como parte das lutas históricas das famílias e dos movimentos sociais.

Contrapor o direito dos professores a trabalho digno e a um justo salário básico ao direito das famílias e dos seus filhos a uma educação de qualidade é uma irresponsabilidade política a ser denunciada. Em mais de 30 anos de luta, o movimento docente vem defendendo a educação como direito de todo cidadão e dever do Estado. São mais de três décadas de solidariedade política entre os professores, seu movimento docente e a diversidade de movimentos sociais que lutam por reconhecimento. Solidariedade constituída na luta para que o Estado cumpra seu dever público Estado de direito.

A consciência do povo a seu direito à educação pública básica ou superior tem avançado de maneira mais rápida do que a consciência e a prática do Estado e dos governantes a cumprir seu dever público de construção de um sistema de educação. Estamos em tempos de avanço da consciência do direito à educação, terra, moradia, trabalho, justiça, igualdade. Consequentemente, estamos em tempos de solidariedade por pressionar o Estado, seus governantes para cumprir com urgência o seu dever de garantir essa pluralidade de direitos às famílias populares e aos trabalhadores.

As famílias populares sabem de seus esforços por garantir o direito de seus filhos à escola, à educação, ao conhecimento e à cultura. Lutam pela escola, mas sabem por experiência que a escola que tem direito exige o trabalho de profissionais em condições de cuidar, proteger, formar e tratar com dignidade seus filhos. As famílias populares construíram uma imagem positiva dos educadores e educadoras dos seus filhos. Os valorizam e com eles são solidários nas lutas por direitos pois sabem que professores quando negados em seus direitos não terão condições de garantir os direitos de seus filhos.

Ao longo das últimas décadas, foram sendo construídas novas solidariedades políticas entre o movimento docente, as comunidades de famílias populares e seus movimentos sociais em lutas comuns por direitos à escola, ao trabalho, à moradia, à terra, ao transporte.

Condenar os professores e seu movimento é uma forma de adiar seu reconhecimento como trabalhadores sujeitos de direitos, énegar a constituição de um Estado de direito e inviabilizar a conformação de nosso sistema educacional como espaço público.

Tentar contrapor o direito das famílias e seus filhos às legítimas lutas dos professores pela garantia de seus direitos é uma perversa e retrógada estratégia que merece repúdio de quem defende o estado de direito.

Merecem repúdio as estratégias que pretendem quebrar essa solidariedade. Compromisso será reforçá-la. A sorte do direito popular à educação é inseparável da sorte, do avanço, da garantia de direitos dos trabalhadores à educação. Por essas lutas estamos solidários.

Assim os seguintes professores e professoras da Faculdade de Educação da UFMG 

Ademilson de Sousa Moraes
Adla Netsaida Martins Teixeira
Adriana Maria Cancella Duarte
Amarílis Coelho Coragem
Ana Lydia Bezerra Santiago
Ana Maria Rabelo Gomes
Andrea Moreno
Antonio Augusto Gomes Batista
Antonio Júlio de Menezes Neto
Bernardo Jefferson  Oliveira
Carlos Augusto Novais
Carlos Eduardo Mazzeto Silva
Carmem Lúcia Eiterer
Célia Abicalil Belmiro
Cláudio M. M. Nogueira
Conceição C. Xavier
Cynthia Greive Veiga
Daisy Moreira Cunha
Dalila Andrade Oliveira
Eduardo Fleury Mortimer
Elizabeth Guzzo de Almeida
Geraldo magela Pereira Leão
Hormindo Pereira de Souza Júnior
Inês Assunção de Castro Teixeira
Isabel de Oliveira e Silva
Iza Rodrigues da Luz
José Raimundo Lisbôa da Costa
José Simões de Almeida Júnior
Juarez Melgaço Valadares
Juarez Tarcísio Dayrell
Júnia Sales Pereira
Leôncio José Gomes Soares
Licínia Maria Corrêa
Lívia Maria Fraga Vieira
Lúcia Helena Alvarez Leite
Luciano Mendes Faria Filho
Luis Roberto de Paula
Marcelo Ricardo Pereira
Marco Antônio F. Scarassatti
Marcos Vinícius Bortolus / Escola de Engenharia da UFMG
Maria Amália de Almeida Cunha
Maria Aparecida Paiva Soares Santos
Maria Cristina S. Gouvêa
Maria de Fátima Almeida Martins
Maria de Fátima C. Gomes
Maria Emília Caixeta de Castro Lima
Maria Gorete Neto
Maria Isabel Antunes Rocha
Maria José Braga
Maria Manuela Nartins Soares David
Maria Rosimary Soares dos Santos
Maria Teresa Gonzaga Alves
Maria Zélia Versiani Machado
Marina de Lima Tavares
Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
Marlucy Alves Paraíso
Miguel Gonzáles Arroyo
Míria Gomesde Oliveira
Miriam Lúcia dos Santos Jorge
Mônica Ângela de A. Meyer
Mônica Correia Baptista
Mônica Yumi Jinzenji
Nilma Lino Gomes
Nilma Soares da Silva
Orlando G. de Aguiar Júnior
Pablo Luiz de Oliveira Lima
Paulo Henrique Queiroz Nogueira
Paulo roberto Maia Figueiredo
Priscila Augusta Lima
Regina Célia Passos Ribeiro Campos
Rogério
Rogério Correa da Silva
Rosilene Horta Tavares
Rosimar de Fátima Oliveira
Samira Zaidan
Sara Mourão Monteiro
Savana Diniz Gomes Melo
Sérgio Dias Cirino
Shirley Aparecida de Miranda
Tânia de Freitas Resende
Teresinha Fumi Kawasaki
Vanessa Senna Tomaz
Wagner Ahmad Auarek
Wemerson de Amorim
Walter Ude

Fonte: Sindute MG

Proposta de reajuste para servidores da educação em MG chega à ALMG

Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
Diretora-geral do Sind-UTE diz que proposta não atende à categoria.

Do G1 MG

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei número 2.35511, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.
A diretora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, disse ao G1  nesta terça-feira (6) que a proposta não atende às necessidades da categoria. “Este projeto é destrutivo da nossa carreira. Além de não cumprir o piso definido pelo Conselho, este projeto demonstra que o governo não negocia”. Ainda segundo ela, o cálculo do pagamento pelo subsídio não atende à lei federal do piso salarial para os servidores da educação.
O projeto vai ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para jornada de  trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

O sindicato reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com a categoria, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Mas, para tentar colocar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação.

Fonte:  G1

Professores estaduais fazem manifestação no Aeroporto da Pampulha

Cristiane Silva
Publicação: 01/09/2011 11:37 Atualização: 01/09/2011 12:25

Professores da rede estadual aproveitaram a chegada da presidente para protestar

Pelo menos 100 professores estaduais participam de um protesto no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Os profissionais aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Antonio Anastasia (PSDB) para se manifestarem mais uma vez exigindo o pagamento do piso salarial nacional para a categoria.

De acordo com a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) Idalina Franco de Oliveira, o grupo ficou próximo ao Comando da Aeronáutica, protestando com faixas e palavras de ordem.

Impasse continua

Na manhã de quarta-feira, em reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais, o governo de Minas propôs ao Sind-UTE um piso salarial de R$ 712 como vencimento básico para os professores da rede estadual. Esse valor, segundo o governo, está em conformidade com a Lei Federal 11.738 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. Os professores de Minas têm jornada de 24 horas semanais, assim o governo se baseou na regra de proporcionalidade. De acordo com o Sind-UTE, atualmente o governo paga o piso de R$ 369 para os servidores que optaram por voltar ao modelo antigo de remuneração, feito pelo vencimento básico.

A proposta do governo foi recusada pela categoria, que se reuniu à tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas. Os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Em seguida, eles saíram em mais uma passeata pela capital.

Fonte: Estado de Minas

Tribunal mantém contratação de professores substitutos

Justiça nega, pela segunda vez, pedido de sindicato para impedir nomeação de professores substitutos e garante aulas a estudantes do 3º ano do ensino médio que farão provas do Enem

Landercy Hemerson -
Publicação: 06/09/2011 06:00 Atualização: 06/09/2011 06:05

Estudantes do ensino médio protestaram na porta do Instituto de Educação contra suposta escolha para recuperação das aulas perdidas

Pela segunda vez, a Justiça manteve decisão que favorece os alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública estadual, ao negar pedido de reconsideração do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em mais uma tentativa de barrar a contratação dos professores substitutos. Dados divulgados nessa segunda-feira pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) apontam que 1.883 substitutos estão nas salas de aulas, o que representa 92% do total da demanda de 2.040 professores para garantir o funcionamento das turmas de 3º ano. A medida atende os estudantes que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como vestibular da rede pública de ensino superior.

Além da contratação dos substitutos, a SEE está investindo em outras ferramentas para reforçar a preparação dos alunos que vão enfrentar as provas do Enem, em 22 e 23 de outubro. A secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse segunda-feira que conteúdos didáticos também serão divulgados pela internet. Segundo ela, além da parceria com a Rede Minas, que prevê a inserção de dicas sobre as disciplinas do ensino médio a partir de segunda-feira, e do programa que terá como tema o Enem, a partir do dia 17 o material será colocado à disposição.

“Tínhamos um projeto pedagógico em andamento voltado para a capacitação de professores e preparação dos alunos, por meio do Canal Saúde e da Rede Minas. Diante dessa situação emergencial, de garantir o direito constitucional dos estudantes do 3º ano de acesso ao conteúdo didático, antecipamos a implementação de projeto para preparação dos alunos, que vai além desse período e continua nos próximos anos”, explicou Gaz- zola, que destaca que mais da metade das escolas da rede pública estadual já recebeu equipamentos para recepção do sinal de satélite.

Mérito

"Diante dessa situação emergencial, antecipamos a implementação de projeto para preparação dos alunos", Ana Lúcia Gazzola, secretária de Estado da Educação

Com relação à decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que pela segunda vez não atendeu pedido de liminar do Sind-UTE/MG contra a contratação dos substitutos, a secretária Ana Lúcia Gazzola a considerou uma vitória dos estudantes. “Foi privilegiado o interesse público, o interesse dos alunos, sobre o interesse corporativo, que vem pautando o movimento grevista”, afirmou. O sindicato, por sua vez, manifestou que vai aguardar o julgamento do mérito.

Em 10 de agosto, o Sind-UTE/ MG entrou com mandado de segurança para impedir a designação dos professores, que foi indeferido pelo TJ no dia seguinte. No despacho, o desembargador citou a Lei Federal 7.783/89, que trata da garantia dos serviços essenciais durante a greve. No dia 22, o sindicato entrou com pedido de reconsideração, alegando a disposição de cumprir a escala mínima, mas o TJ manteve a decisão anterior garantindo a contratação dos substitutos para atender os estudantes.

Na Escola Estadual Leonina Mourthe de Araújo, em Santa Luzia, na Grande BH, o diretor Sandro Coelho contratou 12 professores para substituir grevistas do turno da manhã e da noite das turmas do 3º ano do ensino médio. De acordo com ele, com retorno de 80% dos titulares, metade dos designados já estão atuando em aulas de reforço ou outros projetos pedagógicos.

O professor Marcelo Rodrigues Batista, que substitui um grevista em três turmas da escola, garante que os alunos estão motivados. “Encontramos um quadro em que 90% dos estudantes vão prestar provas do Enem. Eles estão empenhados”, diz. Marcelo afirmaa que trabalha focado na preparação para as provas seletivas.

Fonte:  Estado de Minas

Sind-UTE e deputado denunciam intimidação por parte da polícia

Sind-Ute diz que há cerca de dez dias policiais monitoram sede do sindicato em Belo Horizonte

João Henrique do Vale -
Publicação: 06/09/2011 15:59 Atualização: 06/09/2011 20:31

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o deputado estadual Rogério Correia (PT) denunciaram que policiais estariam intimidando a categoria por causa da paralisação, que teve início em junho. “Há uns dez dias eles ficam monitorando o sindicato a distância. Eles param o carro e seguem os carros de som e do sindicato. Acho até que meu celular está grampeado”, afirma a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Nesta manhã, o deputado foi até a sede do sindicato no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, e abordou o suposto policial, que estava parado próximo ao local. Ao ser perguntado porque estava próximo ao sindicato, o homem não quis falar sobre o assunto e tentou arrancar o carro. Como foi impedido, ele desceu do veículo e foi embora a pé.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), a polícia foi acionada mas se negou a seguir para o local. “Nós ligamos duas vezes para a Polícia Militar pedindo uma viatura para identificar de quem é esse carro e os problemas que isso pode acarretar. Agora liguei direto para o comandante geral da Polícia Militar, o Coronel Renato, e ele disse que não iria enviar uma viatura pois eu estava querendo criar um fato político. A obrigação dele é vir aqui e verificar o que está acontecendo e de quem é esse carro”, informou o deputado.

Por meio de nota, a Polícia Militar ressaltou a filosofia usada pela corporação e se esquivou de negar ou confirmar a ação. Leia a nota na íntegra.

A propósito de denúncia do deputado estadual Rogério Correa e da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), sobre uma suposta intimidação às ações do Sindicato, temos a esclarecer que:

A Polícia Militar de Minas Gerais, que nos seus 236 anos de prestação de serviços à comunidade mineira tem dado provas de inequívoca vocação democrática, é uma instituição que zela pelos mais altos valores de cidadania.

Por isso, tem do povo mineiro o reconhecimento do seu trabalho em proteção da vida, das pessoas, das instituições, da garantia do direito de ir e vir e dos preceitos constitucionais, ao assegurar os mais importantes processos e direitos democráticos – a liberdade de associação e de expressão, em cuja base repousa uma sociedade justa, livre e organizada.

Ressaltamos que a Polícia Militar de Minas Gerais pauta seus atos pela transparência, não se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho de polícia ostensiva ou de inteligência aplicada à preservação da ordem pública e à segurança dos cidadãos.

Impasse

A greve dos professores já dura 91 dias, e deve se estender ainda mais. Os professores rejeitaram a proposta do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24 horas semanais. Eles insistem num piso de R$ 1.597. Quem pode mudar a realidade dos grevistas é o Ministério Público de Minas Gerais, que admitiu a possibilidade de entrar com ação civil pedindo a declaração de ilegalidade da greve e a fixação de multa em caso de descumprimento.

Nesta quinta-feira, os professores vão se reunir em uma nova assembleia. Como não houve avanço nas negociações nos últimos dias, os educadores devem votar a continuidade da paralisação.

Fonte: Estado de Minas

Governadores tentam protelar decisão do STF

Recursos não suspendem a eficácia imediata da decisão
Pelo menos quatro governadores de Estado (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) interpuseram embargos ao acórdão da ADI 4.167, publicado no dia 24 de agosto, cujo resultado ratificou a constitucionalidade integral da Lei 11.738 e ordenou sua aplicação imediata.
Importante frisar que tais embargos não têm poder de suspender a decisão do STF. Os gestores terão de cumpri-la enquanto aguardam novo pronunciamento do Tribunal a respeito dos possíveis pontos considerados contraditórios, obscuros ou omissos no acórdão. A não observância da Lei quanto à vinculação do piso aos vencimentos de carreira, enseja imediata Reclamação ao STF. No caso da hora-atividade vinculada à jornada, seu descumprimento deve ser denunciado na justiça local.
Com relação ao teor dos embargos, todos solicitam que a decisão de vincular o piso nacional às carreiras de magistério, ou melhor, ao vencimento-base inicial para professores com formação de nível médio, seja considerada a partir do julgamento final da ação, evitando passivos judiciais. Sobre este ponto, a CNTE já havia orientado suas afiliadas a cobrarem a sobredita vinculação a partir de 6 de abril de 2011, quando o STF julgou a questão. Contudo, caso o Tribunal retroceda o prazo de vigência integral do piso na forma de vencimento, aí sim os Sindicatos poderão requerer dos Executivos os valores retroativos ou cobrá-los judicialmente.
Outro embargo, do Estado de Santa Catarina, acresceu no seu pedido a extensão do auxílio financeiro da União para pagamento do Piso aos estados e municípios que não recebem a complementação ao Fundeb. A CNTE também já havia indicado, em sua primeira análise sobre os dispositivos da Lei do Piso, ainda em 2008, essa incompatibilidade do art. 7º da Lei 11.494, que se encontra regulado pela Resolução nº 5/2011 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Portaria MEC nº 213/2011.
Contraditório, extrapolante e decepcionante, porém, consistem os embargos apresentado pelo governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que requer a implementação do piso gradativamente e no prazo de um ano e meio após o julgamento do transito em julgado do acórdão que decidir sobre os presentes embargos declaratórios e infringentes. Para quem é signatário da Lei 11.738 e requereu a retirada do Estado da ADI 4.167, assim que assumiu o governo, é de estranhar que sua interposição tenha sido a mais retrógrada e protelatória quanto à efetividade integral e imediata da Lei. Lamentamos essa postura do governo gaúcho e esperamos que o STF indefira totalmente o pedido que extrapola, a nosso ver, os limites apontados pelo acórdão, sobretudo quando verificadas as referências da maioria dos ministros que entendeu que os gestores tiveram tempo suficiente para adequarem as contas públicas ao piso do magistério.
Até o dia 5 de setembro poderão ser interpostos novos embargos ao acórdão que exige o cumprimento da Lei do Piso, e a CNTE acompanhará esse processo e informará suas afiliadas com a maior brevidade possível.

Fonte: CNTE