Atenção Servidores - Não aceitemos mais as mentiras do atual governo.

Saudações a todos,


Quem acompanha este blog certamente já percebeu que a maioria das publicações são oriundas de fontes de terceiros, imprensa e outros blog's na maior parte das vezes.

Esta opção se deu pelo simples motivo de ampliar-se o número de publicações já que usar de citações me ganha tempo mas hoje, sinceramente, precisei voltar a me posicionar.

Procurando informações interessantes a nossa classe e que pudessem servir como meio de instrução a qualquer profissional da educação, encontrei uma reportagem do jornal "O Tempo" na qual a secretária de estado e planejamento de MG - RENATA VILHENA - questiona o sindicato e argumenta em tom indignado afirmando que Minas Gerais já paga o piso, ou melhor, paga ao professor um valor 57,54% acima do piso.

Em 14/06 publiquei um texto intitulado "É preciso entender a desisão do STF sobre o Piso Nacional do Educador", conforme pode ser visto clicando no nome do texto citado. Nele o prof. Naldo (Francinaldo de Sousa Bezerra) esclarece de uma maneira simples e objetiva o significado do que é expresso na própria lei do piso.


No entanto, esse significado não parece estar claro ainda para os representantes de nosso governo e é importante que nós - enquanto componentes de nossa classe - não sejamos vitimados por essa interpretação equivocada, dissimulada e prejudicial ao servidor. 


Para tanto deixo estão disponíveis os dois lados da moeda, o link acima no qual é possível entender precisamente os detalhes da lei do piso e abaixo uma cópia com a devida citação da fonte na qual Renata Vilhena apresenta o ponto de vista do atual governo.


Leiam, informem-se, reflitam...


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Questão de educação

Publicado no Jornal OTEMPO em 22/06/2011

RENATA VILHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

 

 Em seu boletim informativo deste mês, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) "orienta a categoria para que todos voltem à remuneração antiga, ou seja, que saiam imediatamente do subsídio".

Ao ler a frase acima, entendo que o Sind-UTE não participou do processo de instituição do subsídio como política remuneratória para as carreiras do grupo de atividades de educação básica do governo de Minas Gerais. Entretanto, na verdade, o sindicato foi colaborador direto desse processo!

Em 2010, professores estaduais iniciaram greve para reivindicar a implementação do piso salarial para a categoria. A paralisação teve fim após 48 dias, com a assinatura de acordo que estabeleceu um grupo de trabalho composto por integrantes do governo e do Sind-UTE, para viabilizar a alteração do padrão remuneratório da carreira da educação.

O estudo desenvolvido determinou que a remuneração por subsídio seria a melhor forma de eliminar as distorções salariais, pois incorpora vantagens permanentes. Com isso, tem-se um modelo mais transparente, sem cálculos confusos para definição do rendimento mensal.

Por esse histórico, é no mínimo surpreendente que, um ano após o trabalho que deu origem à lei que regulamenta o subsídio, o Sind-UTE volte a liderar movimento de greve contra algo que ele mesmo ajudou a construir.

A orientação do sindicato da categoria também é preocupante: dos cerca de 70 mil professores que optaram por não adotar o subsídio, 83,7% deles terão perda remuneratória. Pode-se dizer que eles estão sendo instruídos a perder dinheiro!

Outra reivindicação do sindicato é a necessidade de o governo de Minas pagar o piso salarial. Ocorre que, com o subsídio, o Estado já paga acima do piso. Segundo o MEC, o piso nacional é de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa R$ 712,20 para 24 horas.

Em Minas Gerais, o rendimento inicial de um professor de educação básica, no nível médio, para 24 horas semanais, é de RS 1.122, ou seja, 57,54% acima do piso.

Se não bastasse distorcer fatos - e, como consequência, prejudicar centenas de alunos que estão sem aula -, o Sind-UTE teve atitude reprovável após a greve de 2010. Pelo acordo assinado, o sindicato se comprometeu a orientar os professores quanto à reposição das horas-aula para manter o padrão de um ano letivo. Porém, ao fim do ano, 1,3 milhão de horas-aula não foram repostas.

Como cidadãos, é nosso dever trabalhar pelo bem da sociedade em que vivemos. Definitivamente, incitar greves injustificadas, orientar sua classe profissional de forma equivocada e descumprir compromissos não contribuem para o progresso coletivo. Cabe ao Sind-UTE, portanto, repensar suas atitudes, passando a colaborar de forma mais positiva com o sistema educacional de Minas Gerais.

 

Fonte: O Tempo

Relato da reunião com o Governo

O Sind-UTE procurou a Assembleia Legislativa informando o início da greve e solicitando reunião com os blocos em que os deputados se organizaram. O bloco Minas sem Censura já reuniu com o Sindicato. Mas os demais blocos não haviam se pronunciado.
Ontem, o Deputado Estadual Luiz Humberto, líder do Governo na Assembleia se dispôs em agendar uma reunião com o Governo, o que foi marcada para esta quarta-feira, dia 22/06, 10:30.
Pelo Governo do Estado participaram: Ana Lúcia Gazzola (Secretária de Estado da Educação)Maria Ceres (Secretária Adjunta da Educação) e dois assessores da Secretaria. Pelo Sind-UTE participaram Beatriz Cerqueira, Lecioni Pinto e Marilda Abreu.

A primeira questão informada pela Secretária é de que esta reunião não era de negociação. De acordo com a Secretária, o governo não negociará durante a greve. Ainda de acordo com ela, a negociação será retomada com o fim da greve.

Mesmo diante desta posição, iniciamos a discussão lendo o Termo de Acordo assinado em 2010 em que o compromisso assumido pelo Governo era de

“realização de estudo para viabilizar a modificação dos vencimentos básicos e alteração do padrão remuneratório da carreira da educação de todos os servidores públicos da educação de Minas Gerais de modo a buscar o Piso Salarial Profissional Nacional.”

Resgatamos o comportamento do Governo do Estado que optou por não discutir os problemas que o subsídio trazia à categoria e que, por 2 meses após a votação da constitucionalidade do Piso Salarial, não quis discutir a adequação das tabelas de vencimento básico para cumprir a legislação federal. A categoria aprovou o indicativo de greve no dia 29 de março e mesmo assim o Governo optou por não discutir a questão salarial. Foi informado do início da greve no dia 1o. de junho e novamente optou por não discutir o Piso Salarial.

Outro problema diz respeito a jornada do professor. Apontamos que o Governo precisa também responder esta demanda, uma vez que a atual organização da jornada do professor não preserva o mínimo de 1/3 para atividades fora da regência, prevista na Lei 11.738/08. Para o Governo do Estado, a lei "não é vinculante" e portanto não teria que cumprí-la. Argumentamos que nenhuma lei precisa ser vinculante para ser cumprida e o Estado precisa se manifestar claramente a respeito desta organização de jornada para o professor.

Também apresentamos à Secretaria um ofício que o sindicato protocolou em seu gabinete no início deste ano solicitando a discussão dos problemas que a Secretaria de Educação não quis discutir em 2010 a respeito da reposição. Não aceitamos a afirmação de que faltaram mais de um milhão de horas para reposição. A categoria fez a reposição da greve trabalhando sábados, feriados, recessos, os meses de julho e dezembro. O problema é que o sistema que fez este levantamento de horas é o mesmo que está processando a opção das pessoas pelo retorno à remuneração de dezembro e ainda não conseguiu, é o mesmo que processa as aposentadorias da categoria que chega a esperar 10 anos para aposentar. Não aceitamos a afirmação da Secretaria sobre a reposição de 2010.

Questionamos a questão do concurso público, que o Governo havia assumido o compromisso de apresentar a minuta no dia 30/05, o que não aconteceu, além de realizar negociação do edital com entidade que não foi partícipe da conquista da sua realização, que há questões que precisam ser discutidas como a organização da jornada, a forma de remuneração, a organização das vagas, etc. De acordo com a Secretaria, ela não fez negociação de edital com nenhuma entidade, apenas informou a data, dentro do cronograma de Secretaria, de lançamento do edital que será no dia 12/07. Como ela não estava autorizada a realizar negociação, este ponto não discutido, mas informou que o governo investirá no subsídio como o futura da remuneração e, por isso, o novo concursado entra automaticamente nesta forma de remuneração sem direito de opção.

Questionamos a posição do governo de afirmar que realizará o corte do ponto, o que comprometerá a reposição. O Governo no momento de realizar o desconto, desconta um valor, mas no momento de realizar o pagamento pela reposição, o valor pago é sempre menor do que aquele que foi descontado, que esta prática era da equipe anterior da Secretaria. Ao realizar o corte, não há motivo para que a categoria realize a reposição e coloca a negociação num patamar conflituoso. Este ponto também não avançou, não era uma reunião de negociação.

Questionamos também a forma que o governo trata a questão do efetivado pela Lei Complementar 100 como "questão de governo", sempre atrelado a uma fragilidade na legislação, que a questão mais gritante que era a situação da escolaridade não estava resolvida, que hoje há uma instabilidade na escola, que as medidas anunciadas pela Secretaria não resolveram os problemas, que o quadro da escola ficou confuso e sem critério. Este ponto também não avançou, não era uma reunião de negociação.

Em síntese, esta a primeira leitura que faço da reunião realizada hoje. Há um impasse que explicitamos à Secretaria. Novamente, o governo afirma que somente negociará quando a greve acabar. No entanto, aguardamos 6 meses de negociação e o governo não apresentou nenhuma proposta salarial. Que a greve está em todo o Estado e é necessária uma proposta de adequação das tabelas de vencimento básico para o pagamento do Piso Salarial. Sem negociação, a greve não será suspensa.

Observação: Peço desculpas a todos que acompanham o Blog por postar tão tarde o relato desta reunião. Hoje foi um dia muito cheio: participei do início da assembleia do Sind-Saúde, reunião com o Presidente da Comissão de Educação, manifestação do Dia D em BH além de várias demandas da imprensa e demandas internas do sindicato.

 

Fonte: Blog Beatriz Cerqueira

Dia D em defesa do Piso Salarial em todo o Estado

IMPORTANTE

Haverá reunião com a Secretária de Estado da Educação nesta quarta-feira, dia 22/06, 10:30.

Informaremos o resultado ainda nesta quarta.

22/06 - Atividades regionais

Em Belo Horizonte
9 h, Concentração E.E. Santos Dumond (rua Alcides Lins, 502, Venda Nova) para uma manifestação com conjunto com Ribeirão das Neves

14 h, Concentração Praça da E.E. Barão de Macaúbas (bairro Floresta)

Em Betim

14 h, Praça Tiradentes

Em Coronel Fabriciano

14 h, Concentração na Catedral de São Sebastião

Em Montes Claros

9:30, na Praça da Catedral

Em Unaí

16:30, Av. Governador Valadares com Rua Celina Lisboa em frente a E.E Domingos Pinto Brochado

Em Muriaé

14 h, na Superintendência Regional de Ensino

Em Uberlândia

9 h, Praça Tubal Vilela

Em Nanuque

17 h, no Calçadão (centro da cidade)

Em Varginha

10 h, na Praça Central

Em Divinópolis

8 h, na Superintência Regional de Ensino

Redes Municipais em Greve

Ribeirão das Neves

Aula Pública, dia 22/06, 9h., Praça Central

Assembleia dia 27/06, 9 h., Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

Ipatinga

Ato Público, 15 h, Porta da Prefeitura

Assembleia, 16 h, na Escola Manoel Izídio

Observação: A agenda regional é disponibilizada conforme informações das subsedes.

Fonte: Blog Beatriz Cerqueira

Beatriz Cerqueira faz um comunicado aos trabalhadores em Educação de Minas Gerais

Em defesa da educação pública

Blog Educação em Greve 2011

09:33  Educação em Greve 2011 

 

Mais uma vez assistimos a uma greve na educação pública de Minas Gerais. Essa situação remete-nos a algumas reflexões que precedem as constantes paralisações e reivindicações dos trabalhadores da educação pública de Minas e, porque não, do Brasil. Em primeiro lugar, é preciso pensar no nosso passado oligarca, expressão de todo conservadorismo e preconceito de nossas elites que não admitia e, ainda hoje, não admite a ascensão intelectual, cultural e social da maioria da população. Num segundo momento, é necessário compreendermos o legalismo injusto que se instalou em nosso país, somos induzidos a cumprir criteriosamente as leis e medidas provisórias, ou qualquer outro recurso jurídico que é promulgado, sem ao menos questionarmos a constitucionalidade e/ou a relevância para produzir uma sociedade mais justa, isso coloca-nos em uma situação de democracia formal, mas não de fato ou substância. Por fim, é importante ressaltar a naturalização da miséria e a precarização do trabalho em todas as áreas, a que assistimos de camarote e totalmente apáticos.

Como afirma Armando Boito Júnior, no Brasil, desde o “Estado Novo” de Vargas, criou-se grande abismo entre trabalhador formal e informal, para uns, tudo, e, para outros, a lei, ou seja, a marginalidade e o não assistimento do Estado. Com essa atitude, o Estado brasileiro cria uma revolta legítima, mas invertida, de parte da população, contra as políticas públicas, na concepção de que todas elas são discriminatórias. Essas idéias tornam-se relevantes, na medida em que presenciamos mais uma greve dos trabalhadores da educação do estado de Minas Gerais, já que o governo Anastasia  vale-se  muito bem dessa concepção de que uma educação de qualidade deve ser deixada a cargo da iniciativa privada, para implementar uma educação pública de péssima qualidade e com total desvalorização dos profissionais (salas superlotadas, faltas de funcionários, salários rebaixados, sem plano de carreira, fragmentação da categoria sem a realização de concurso público...). A mensagem implícita é que a educação democrática, capaz de libertar das amarras econômicas e intelectuais não devem estar disponíveis a todos, refletindo o conservadorismo e o preconceito que nossas elites têm com relação a população mais pobre.

Em janeiro de 2008, começa a vigorar a “Lei do Piso”, ou seja, o piso salarial profissional nacional que servirá de parâmetro remuneratório a todos os trabalhadores da educação brasileira, não podendo esses profissionais receberem salário inferior a este, no entanto, o governo de Minas (na época, Aécio Neves),  juntamente com o governo de São Paulo e do Rio Grande do Sul, entraram na justiça para evitar seu cumprimento. Pois bem, uma vez promulgada a lei, o governo insiste em não cumpri-la e, o que é pior, vale-se de manobras jurídicas e propagandistas para jogar a sociedade civil contra os trabalhadores da educação. São várias as artimanhas para destruir a educação pública de Minas, dentre elas, podemos citar o absurdo de reduzir de 11 para 9 as disciplinas no 3º ano do Ensino Médio, descumprindo a Constituição Federal e as LDB, que garante, ao menos em tese, que todos os alunos deverão ter as mesmas oportunidades de ingresso no ensino superior. Mais recentemente, podemos referir-nos ao não pagamento do piso salarial profissional nacional que ilustra, de forma muito sucinta, o desrespeito, desvalorização e inconstitucionalidade do governo de Minas Gerais, o qual recorre, constantemente, ao Tribunal de Justiça do Estado, para julgar a greve ilegal e outros mecanismo legais para coagir os trabalhadores do setor público.

Durante anos e anos,  foi-nos dito que o Brasil é o país do “jeitinho”, “do manda quem pode”, “do você sabe com quem está falando?”, essa forma de agir e pensar, reproduzida cotidianamente, fez-nos perder a capacidade de indignação e acharmos natural a miséria e a injustiça, é por isso que o investimento em políticas públicas sociais nos soam como um favor e não como uma obrigação dos estados e municípios. É, parece que a frase de Monteiro Iobato : “um país se faz com  homens e livros”, não vale para as nossas elites mineiras e, muito menos, para o principal representante dela, governo Anastasia.

AGNALDO DAMASCENO PEREIRA

COMISSÃO DE IMPRENSA DA GREVE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 2011.

 

Fonte: Blog Educação em Greve 2011

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