Recusa dos
professores à proposta de reajuste salarial feita pelo estado pode levar
o Ministério Público estadual a pedir judicialmente a ilegalidade da
paralisação
Junia Oliveira -
Publicação: 01/09/2011 06:00
Atualização: 01/09/2011 06:08
A greve dos
professores da rede estadual pode parar na Justiça. O Ministério
Público (MP) admitiu nessa quarta-feira a possibilidade de entrar com
ação civil pedindo a declaração de ilegalidade do movimento e fixação
de multa em caso de descumprimento. O procurador-geral de Justiça de
Minas Gerais, Alceu Torres Marques, informou que aguardará “um pouco
mais” para acompanhar as próximas decisões dos profissionais de ensino.
A expectativa era de um ponto final na assembleia da categoria
realizada nessa quarta-feira à tarde, quando, mais uma vez, a
continuidade da paralisação foi decidida por unanimidade. “Não é a
medida que gostaríamos de tomar, mas não podemos abrir mão da ação e a
levaremos às últimas consequências. Espero que os professores retomem
as aulas e prevaleça o bom senso”, afirmou o procurador.
O MP intermediou uma reunião, nessa
quarta-feira pela manhã, entre os secretários de Estado de Educação,
Ana Lúcia Gazzola, de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e de
Governo, Danilo de Castro, com os representantes do Sindicato Único dos
Trabalhos em Educação (Sind-UTE). Os professores rejeitaram a proposta
do estado de um piso salarial de R$ 712,20, para uma jornada de 24
horas semanais, a partir de janeiro de 2012. Eles insistem num piso de
R$ 1.597. Segundo Alceu Marques, o valor indicado pelo estado atende a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece piso nacional
para professores da rede pública de R$ 1.187, para 40 horas por semana. A
legislação prevê a proporcionalidade.
A presidente do
Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, contestou a proposta argumentando que ela
não leva em consideração o tempo de serviço nem o nível de formação do
profissional. Pela tabela, o piso vai contemplar igualmente
profissionais formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato
sensu (especializações). A manutenção dos atuais vencimentos de quem
tem mestrado e doutorado – R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente –
também desagradou ao sindicato.
Nesta quinta-feira, a Secretaria
de Educação abre prazo para que profissionais que estão no modelo
antigo (salário com base no piso) optem pelo subsídio. Eles terão até
31 de outubro para fazer a migração, que vai contemplar
aperfeiçoamentos. Um deles é de que a cada três anos de efetivo serviço
no magistério haja progressão, promoção e aumento salarial. A proposta
será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A
escolaridade também deverá ser valorizada no sistema de subsídio, com
ganhos financeiros maiores.
O procurador-geral de Justiça disse
que ninguém ficará prejudicado. “Houve um achatamento dos salários,
mas a situação deve ser analisada caso a caso, pois a pessoa que se
sentir prejudicada pode migrar para o subsídio. Com essa possibilidade,
é permitido ao professor escolher a melhor a situação para ele”,
disse. A secretária Renata Vilhena informou que serão contratados
professores para trabalharem nas 58 escolas que estão totalmente
paradas e nas 722 parcialmente em greve. O número de educadores está
sendo levantado. “A cada negociação aparece algo novo. Até ontem
(terça-feira), era o pedido do pagamento do piso nacional no vencimento
básico. O Ministério Público manifestou que o governo está cumprindo a
decisão judicial. O governo não vai ficar de braços cruzados. Não
consigo compreender a falta de bom senso do sindicato”, disse.
Prejuízos
O governador Antonio Anastasia esteve nessa quarta-feira em Brasília
(DF) com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversou sobre a
paralisação dos servidores e destacou as ações do governo para
amenizar os prejuízos aos estudantes sem aula. O ministro demonstrou
apoiou às ações do estado. “O governador está tomando providências para
dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É
uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos
estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o
que estiver à disposição”, afirmou Haddad.
Segundo Renata
Vilhena, a proposta de R$ 712 impactaria o estado em R$ 763 milhões.
“Pelo o que o sindicato quer, seriam R$ 3,7 bilhões, além dos R$ 7,7
bilhões gastos atualmente. O governo não é irresponsável”, afirmou.
Sobre as conversas em Brasília, ela destacou: “Para o governo federal
nos ajudar a arcar com os custos, é preciso mudar a portaria, pois só
podem ter verba extra as unidades da Federação que não recebem a
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) e só seis estados do Nordeste se enquadram nesse
critério”, disse.
A proposta do governo
Piso salarial de todos os professores passa de R$ 369 para R$ 712
O novo vencimento base contempla quem já está na rede estadual
Além do piso, o salário contará com todas as gratificações, como biênios e quinquênios
Os
novatos entrarão ganhando o subsídio – R$ 1.122. O valor incorpora,
numa única parcela, todas as vantagens e, por isso, o profissional não
terá mais as gratificações
O piso vai contemplar profissionais
formados no nível médio, superior e com pós-graduação lato sensu
(especializações), independentemente do
tempo de serviço
Quem tem mestrado ou doutorado terá a mesma base de vencimentos atual: R$ 819,43 e R$ 999,70, respectivamente
Fonte: Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário