"MG vai virar um novo país", diz diretora do Sind-UTE sobre pronunciamento

Beatriz Cerqueira rebateu o anúncio do governador de Minas, que afirmou que a decisão do STF não mudará plano de pagamento

Thiago Ricci - Do Portal HD - 29/08/2011 - 12:11

O pronunciamento do governador Antonio Anastasia (PSDB) realizado na manhã desta segunda-feira (29) desagradou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE). Os professores planejam fazer uma manifestação na terça-feira na Praça Sete, ainda sem horário definido.

"Minas Gerais vai virar um novo país? Única forma para ignorar uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), né?!", afirmou a diretora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira sobre o não cumprimento da decisão do STF.

Ela reforçou que o Governo insiste em considerar remuneração global, incluindo subsídios, no cálculo do piso salarial, quando deveria ser contabilizado apenas o vencimento básico. "Isso é uma lei federal", completou.

A diretora questionou também os números de Anastasia. "É uma tática dele falar que apenas 1,6% das escolas estão paralisadas. Ao todo, 50% dos professores estaduais de Minas cruzam os braços há 83 dias", disse.

Sobre a substituição dos professores, Beatriz foi enfática. "Um terapeuta dando aula de Biologia, um estudante dando aula de Matemática. É isso que está acontecendo no Estado. Se o governador acha que isso não vai prejudicar a formação do aluno...".

Nesta segunda-feira, está prevista a entrega à Organização Internacional do Trabalho (OIT) de um relatório sobre como está a educação em Minas e as condições de trabalho dos educadores. Na quarta-feira, será realizada uma assembleia estadual para definir novos rumos da greve.

Fonte: Hoje em Dia

Greve dos professores estaduais de Minas Gerais, e o governo ainda tem coragem de dizer que são poucos!

Nobres colegas,

Cotidianamente somos bombardeados por informações "oficiais", porém inverídicas de que esta greve não tem um número representativo de participantes.

Aquele que estiver acompanhando o desenrolar dessa luta histórica certamente já sabe que houveram dois eventos recentes que motivaram o crescimento significativo deste movimento de greve: 1º - Contratação de substitutos e 2º - Publicação do Acórdão do STF determinando o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação.

Mas, para alguns, fatos são menos significativos do que argumentos prolixos, para estes infelizes colegas trago alguns vídeos a seguir na esperança única de que ao verem a massa dos parceiros que ombreiam os mesmos desafios mas que se dedicam também a somar esforços na luta da construção de um futuro mais próspero, que estes colegas se sensibilizem e percebam - quiçá contribuam ativamente - que nada nunca nos fora oferecido de modo gratuito e que este é um momento ímpar de luta e de conquista desta sofrida classe, dos profissionais da educação pública.

Seguem vídeos:

Em greve, professores municipais realizam assembleia cultural - Juiz de Fora

Categoria cobra a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional. Segundo presidente do Sinpro, adesão à greve chega a 84%

26/8/2011

Professores da rede municipal de Juiz de Fora realizaram nova manifestação na tarde desta sexta-feira, 26 de agosto. A categoria luta pela aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional. Desta vez, o encontro foi marcado pela cultura, com apresentação de músicos e manifestações poéticas. "Trata-se de uma assembleia para informar os rumos do movimento de greve e fortalecer a categoria por meio da sensibilização. Pretendemos prosseguir no movimento e cobrar do Executivo municipal o cumprimento do piso. Isso mesmo depois do acórdão do Supremo Tribunal Federal [STF], que obriga o pagamento do piso nacional dos professores como vencimento básico. Não há como protelar", aponta o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro), Flávio Bitarello.
A resolução do STF, que apresenta caráter de medida cautelar, julgou como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), impetrada pelos governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso. Na próxima segunda-feira, dia 29, representantes do Sinpro serão recebidos pelos secretários de Educação e de Administração e Recursos Humanos, a fim de prosseguir com as negociações. Para a terça-feira, dia 30, está agendada uma assembleia da categoria, nas escadarias da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Segundo Bitarello, a adesão à greve deflagrada no último dia 16 chega a 84%.

Fonte: Acessa.com

Com decisão do STF publicada, piso de professores tem de ser cumprido

Acórdão do Supremo legitima Lei do Piso e derruba argumentos de estados e municípios onde os docentes recebem abaixo do que deveriam. Para sindicatos, é o fim das desculpas

 

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Publicado em 26/08/2011, 08:05

Última atualização às 10:38

O piso é defendido em série de manifestações, inclusive no Congresso (Foto: Divulgação/CNTE)

São Paulo - A publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legitima a Lei do Piso do Magistério derruba as desculpas de governadores e prefeitos que descumprem a legislação em vigor desde 2008. Em seis estados os professores ainda recebem menos que os R$ 1.187,08 por uma jornada de 40 horas semanais, conforme estipulado pela lei 11.738.
Há quatro meses, o STF julgou ação dos governos do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que argumentaram restrições orçamentárias para cumprir a medida. Em decisão contrária a esses estados, a Corte considerou o piso como remuneração básica, que deve ser calculado de acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Foi apenas nesta semana, na quarta-feira (24), que a decisão foi publicada.
“Eu espero que parlamentares e juristas entendam, definitivamente, que a Lei do Piso é constitucional e que os gestores a apliquem conforme foi aprovada”, afirmou Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O dirigente disse estar confiante de que nenhum governador ou prefeito terá mais argumentos  para descumprir o que está estabelecido na lei. A entidade recomenda que os sindicatos iniciem negociações com a reivindicação de um piso de R$ 1.597,87.
Levantamento da CNTE, divulgado em julho, indica que Ceará, Bahia, Amapá, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul ainda não tinham equiparado a remuneração ao piso. A maior parte dos estados alegou que só passaria a pagar o piso quando a decisão do STF fosse publicada.

Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda nada sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.

 Em Minas Gerais, estado em que os professores estão em greve há dois meses, o governador Antonio Anastasia (PSDB) ainda não sinalizou a respeito da implementação geral do piso. O governo mineiro paga os salários mais baixos da região Sudeste.
Holerites com vencimentos muito abaixo do valor determinado pela lei  foram exibidos pelos trabalhadores no início do mês, em resposta às declarações de Anastasia. O governador tinha afirmado que os salários estavam acima do piso.
Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), Beatriz Cerqueira, o acórdão trouxe legitimidade à luta da categoria. "A nossa greve é justamente pelo cumprimento desta lei. A publicação confirma que nossa discussão está correta. Piso salarial é vencimento base inicial de carreira." Segundo ela, a paralisação continua com nova assembleia na quarta-feira (31). Porém, o cenário ainda é incerto. "O estado não deu ainda nenhum posicionamento.Eles (governo) não falam com a gente", lamentou.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação de Minas mantém o argumento de que o sistema de implementação do piso nacional já foi adotado para os professores que optaram pela mudança da forma de remuneração. Os professores entendem que o piso deve obrigatoriamente ser garantido a todos os docentes.

Pressão

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul (Cpers) também tem pressionado o governo estadual com paralisações, como a realizada na última sexta. Tarso: pague o piso ou a educação para deve continuar a ser o lema das mobilizações, segundo Rejane Silva de Oliveira, presidenta da entidade. "Estamos preparados para a grande batalha. Sairemos em caravanas pelo interior, debatendo sobre greve a partir da semana que vem. No final do ciclo, faremos assembleia", disse.
Rejane frisou que, para o sindicato, o acórdão não tem significado efetivo em razão da lei já ter sido conquistada com mobilização dos professores e luta a favor de sua implementação. "Iremos continuar com a mesma palavra", defendeu. No entanto, a publicação pode derrubar o argumento utilizado pelo governo de Tarso Genro (PT). "O governo vinha justificando a falta do acórdão como motivo para não conceder o piso. Queremos ver agora qual será a desculpa que vai nos vão dar." Até a tarde desta quinta-feira (25), a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem.
Ceará, Bahia, Amapá, Goiás e Pará também não equipararam a remuneração ao piso. Os estados poderão ainda procurar o STF para esclarecimento sobre a lei e seu cumprimento.

Fonte:  Rede Brasil Atual

Governo estuda pagar o piso nacional aos professores de forma escalonada

A estratégia é cogitada para cumprir o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional de R$ 1.187

Flávia Ayer -
Publicação: 26/08/2011 19:39 Atualização: 26/08/2011 19:52

O governo de Minas estuda pagar o piso salarial nacional a professores de forma escalonada, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas para a gestão das contas públicas. A estratégia é cogitada com o objetivo de cumprir o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional o pagamento do piso nacional de R$ 1.187 como vencimento inicial da educação básica para jornada de até 40 horas semanais.

Na terça-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) espera concluir levantamento sobre o impacto da medida nos cofres do governo. Estudos preliminares estimam acréscimos de R$ 2,5 bilhões por ano nos gastos do governo com o pagamento proporcional. A conta é aplicada aos cerca de 153 mil servidores da educação, o que equivale a 38% dos cargos, que recebem de acordo com o modelo anterior ao subsídio, implantado em janeiro pelo governo e que incorpora o vencimento básico e as gratificações em parcela única.

Levada em consideração a proporção das horas de trabalho, os servidores do estado adeptos ao sistema antigo teriam que receber, no mínimo, R$ 712 como vencimento básico, fora as gratificações. Atualmente, o vencimento chega a R$ 369, fora a complementação para o salário mínimo. “O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55% com o Executivo e o governo tem margem de 46,53%. O governo não descumprirá a determinação do pagamento, mas há um impasse em relação à LRF. O STF terá que esclarecer essa dúvida”, afirma a secretária da pasta, Renata Vilhena.

Um dos impasses é o fato de Minas Gerais não ter direito a receber complementação do governo federal para pagar o salário dos professores. A expectativa da Seplag é que o estudo detalhado do impacto financeiro, com base em cada contracheque, aponte gasto inferior a R$ 2,5 bi, mas, ainda assim, capaz de extrapolar a LRF. “Uma das possibilidades é pagar de forma escalonada. Estamos sempre abertos à negociação com o sindicato dos professores para que os alunos retornem à sala de aula”, ressalta.

Fonte:  Estado de Minas

Outros exemplos de coragem e atitute: Professores de Ipatinga fazem greve de fome e ocupam gabinete do prefeito

A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso

Em Ibirité, combativo colega professor em greve amarrou-se ao portal da E.E. Sandoval Soares de Azevedo por 12 horas em protesto pelo não pagamento do piso e pelo corte dos nossos salários.

Em Governador Valadares, nosso combativo colega Rafael Toledo concede entrevista á emissora de TV.

Presença de educadores mineiros na marcha unificada que aconteceu no dia 24/08 em Brasília. De acordo com os organizadores, havia cerca de 20 mil pessoas no manifesto, entre profissionais de diversas categorias, trabalhadores do campo e das cidades. Essa grande manifestação denuncia o que as categorias estão sofrendo com a política do Governo Federal e as praticadas em diversos estados que também se faziam presentes na manifestação. Alunos, Professores e Funcionários Públicos ligados à educação representaram a Ala dos Educadores. A subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa marcou presença no evento, representada pelos combativos colegas Edeney, Maria Helena e Kerolay.

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A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso

Dizia o filósofo Heráclito que “a mesma água nunca passa duas vezes por baixo da mesma ponte”. Assim são (somos) os educadores de Minas após os embates travados em 2010 e em 2011, especialmente. Em 2010 não tivemos força para arrancar os nossos objetivos, embora tivéssemos conseguido realizar uma maravilhosa revolta-greve de 47 dias, dando um tom diferente ao final da gestão do faraó e ao início da nova gestão.

Agora em 2011, uma nova realidade foi estabelecida após a aprovação, pelo STF, da constitucionalidade do piso salarial nacional dos educadores, no dia 06 de abril. Foi um marco para a nossa luta, pois representou uma mudança radical nas perspectivas até então desenhadas pela categoria. A partir de então, ao contrário do governo, que não se curvou ao novo cenário, a categoria dos educadores manteve-se firme em torno de um objetivo central: a conquista do piso, e com ele, a salvação da carreira ameaçada pelo subsídio. É possível dizer, hoje, após 80 dias de uma heroica greve, que estamos próximos da nossa vitória.

Mas, como bem lembram muitos/muitas dos nossos ilustres visitantes, a conquista do piso neste momento representa a vitória de uma batalha. Importantíssima, sem dúvida alguma. Digna de todas as comemorações. Mas, é uma batalha, numa longa guerra pela valorização dos educadores, pela educação pública de qualidade para todos, e pela permanente busca de um mundo melhor para todos.

Considero que muitas coisas estejam acontecendo conosco nesses dias que marcam a nossa luta pela conquista do piso salarial. Reparem que o alvo central da luta: o piso - na verdade uma mísera soma em dinheiro -, ganhou outra dimensão, houve uma transmutação do objeto piso em muitos outros significados e valores. De repente, lutar pelo piso virou também sinônimo de lutar contra a ditadura civil instalada em Minas; contra a censura na imprensa, contra a justiça pró-governo, contra a omissão do ministério público, contra o papel negativo do legislativo mineiro; e em favor de mais democracia nas escolas, de mais solidariedade, da busca pela união interna (na categoria) e com outros movimentos e grupos sociais.

Então nós podemos dizer que o saldo da nossa luta de 80 dias (até o momento), além do valor monetário materializado no piso que estamos próximos de conquistar - e que é muito importante, porque dependemos dele para sobreviver -, é expresso também nas conquistas políticas que estamos arrancando ou construindo com a nossa luta.

Não somos mais os mesmos, poderíamos dizer. Ou então, talvez, devêssemos dizer: somos exatamente os mesmos, por mantermos a nossa essência, porém somos ao mesmo tempo uma outra pessoa, ou um nós mesmos melhorados. Adquirimos, através do rico e variado contato com muitos valorosos colegas das mais diferentes regiões de Minas e até do Brasil e do mundo, conhecimentos, experiências, aprendizados que no dia a dia da nossa rotina talvez não conseguíssemos.

Daí emerge a necessidade de não colocarmos tudo a perder, com uma dispersão imposta pela dureza do cotidiano comum a um educador. O dia a dia em sala de aula cria sempre muitas possibilidades, mas quando nos fechamos no universo de uma escola, apenas, ou de um pequeno grupo, podemos perder as perspectivas de um universo maior, mais amplo, com um alcance superior àquele a que a realidade diária nos impõe.

Isso acontece muito com vários colegas que não aderiram à greve. Em parte, reflete a falta de visão, de compreensão política e comprometimento com o coletivo. É comum que o universo do capitalismo no qual estamos todos submetidos (em todo o planeta, sem exceção), reproduza pessoas egoístas, voltadas para o seu pequeno mundo, como reflexo da disputa cega criada pelo mercado. Claro que não conseguiremos abolir nem nos outros, e nem em nós mesmos, tudo aquilo que consideramos politicamente equivocado. Mas, podemos avançar, podemos aprimorar, podemos ficar melhores.

Hoje mesmo pela manhã, visitando uma escola de Vespasiano, numa conversa aberta que travei com vários alunos que estão recebendo aulas dos substitutos, uma delas me disse, após ouvir a minha crítica à prática da substituição dos grevistas: "Mas, professor, você não acha justo que estas pessoas, mesmo sem formação, sejam respeitadas também? Afinal, elas estão procurando uma forma de sobrevivência. Isso faz parte da luta pelo mercado".

Foram mais ou menos essas as palavras sinceras da aluna. Respondi de imediato que escola não pode ser equiparada ao mercado. Que as pessoas tinham todo direito de trabalhar para sobreviver, mas não dessa forma, furando greve, contribuindo com o governo para prejudicar a carreira dos educadores, especialmente por parte de pessoas que não são sequer habilitadas. Disse-lhe que estamos sem salário e que as pessoas contratadas serão demitidas assim que voltarmos, sendo usadas justamente para prejudicar o nosso movimento.

E como o tempo era curto, pois estávamos no recreio e a direção da escola começava a chamar os alunos para dentro das salas, não pudemos aprofundar mais aquele importante diálogo. Mas, eu comentei com alguns colegas grevistas que compunham nosso NDG (núcleo duro da greve) ali presente: que concepção de cidadania muitos dos nossos alunos estão aprendendo em sala de aula? Ou então: que concepção estão aprendendo fora da escola, e que infelizmente não temos sido capazes de desconstruir tais concepções em sala de aula?

Mas, claro que, para que isso ocorra, nós, educadores, temos que mudar. Nas escolas onde existe um NDG atuando o ano inteiro é muito comum que tenha havido uma grande adesão ao nosso movimento. Ao contrário, nas escolas onde prevalecem concepções egoísticas, cada qual cuidando do seu interesse pessoal, observa-se uma baixa adesão à greve.

Agora com a coquista do piso, que seguramente virá - e por isto temos que manter a greve até a nossa vitória - será possível demonstrar o quanto foi a nossa luta coletiva que produziu aquela conquista. Muitos que inclusive optaram pelo antigo sistema não participam da nossa greve. Tinham ciência de que o subsídio era pior, mas não tiveram coragem de lutar por aquilo que era melhor para todos, inclusive para eles. Se todos nós tivéssemos essa mesma atitude egoísta, voltada para o nosso mundo pessoal, sem correr nenhum risco, sem ter os salários cortados, sem passar pelas dificuldades que estamos passando, seguramente o piso não seria implantado em Minas. Mesmo com o acórdão do STF publicado. Não haveria nenhum esforço para esclarecer as vantagens do piso sobre o subsídio; não haveria nenhuma campanha pelo retorno ao antigo regime remuneratório; não haveria nenhuma pressão social movida pela greve e pela nossa atuação cotidiana em muitas frentes de ação contra os ataques diários do governo e da sua máquina de poder. Teríamos sido esmagados facilmente, tendo que sobreviver com o subsídio, uma categoria desunida, submetida a todo tipo de pressão psicológica, além dos muitos confiscos salariais que teríamos.

A luta pelo piso não ganhou força por razões ideológicas, abstratas, complexas, não. Pelo contrário. O piso era (é), no exato momento em que confirmara-se enquanto vencimento básico, um mecanismo concreto de conquistar melhores condições salariais e de trabalho. As lutas sociais, quando não se deixam perder pelos promessas ocas dos políticos profissionais, são um pouco assim, ou seja, são a expressão de necessidades concretas de sobrevivência. É assim com os sem-terra, com os sem-teto, com os educadores, com eletricitários, guardadas as diferenças específicas de cada movimento.

Mas, temos em comum a disputa com os de cima pelas fatias daquilo que produzimos, e que, na forma como a sociedade está organizada, tendem a se concentrar nas mãos dos de cima. Aos de baixo, somente através de muita luta, organizada e unida, será possível pelo menos diminuir essa diferença social, até que uma outra forma social seja repensada como solução para superar a forma atual. Mas, claro que isso através de um longo processo de lutas.

Por ora, contentamo-nos com o nosso piso, que está muito aquém do que merecemos, mas que é a expressão de uma conquista, e por isso mesmo vem embalado de um conteúdo simbólico todo especial. É conquista dos que lutam. É conquista da nossa luta, de todos os que tiveram a coragem de entrar em greve e se unir aos demais colegas para travar as mais bonitas batalhas que pudemos observar nos últimos anos.

E é claro que não podemos parar por aqui. Temos muito a conquistar. Queremos mais democracia interna (nas escolas, no estado) e externa (na mídia, na justiça, no legislativo, etc). Aprendemos que é preciso envolver os alunos e os pais de alunos nessas nossas lutas, pois a nossa causa - a educação pública de qualidade e a valorização dos educadores - é uma causa muito maior do que a luta isolada de uma categoria de trabalhadores. É uma causa de todos os de baixo, contra os ataques dos governos e dos setores que tentam privatizar cada vez mais a Educação; que tentam reduzir o papel do ensino à uma visão empresarial e tecnicista, apartada de um universo humanista e filosófico mais amplo. Temos um reajuste anual a garantir nacionalmente (e esta é uma luta nacional), não permitindo que nos roubem percentuais nas negociatas mafiosas dos partidos e governantes das mais diversas cores ideológicas, das três esferas de poder.

Enfim, colegas, enquanto tocamos as nossas atividades atuais para manter e fortalecer a nossa maravilhosa greve até a nossa vitória, que se aproxima, devemos pensar nesses pontos de reflexão que estão sendo levantados aqui por muitos combativos/as colegas. Não temos o direito de permitir que a nossa luta possa se esvair após a nossa importante conquista.

Que o nosso NDG - na luta pela base - se fortaleça, multiplique-se e transforme-se numa grande corrente de ação e de pensamento a produzir e reproduzir pessoas melhores e preparadas para lutar pelos interesses comuns dos de baixo, incluindo os educadores.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! Atual e futuras!

Fonte: Blog do Euler Conrado*
 * - O conteúdo completo da mensagem postada acima pode ser encontrado em seu site original, Blog do Euler Conrado.

Sind-UTE/MG comemora definição do STF

  STF - DJe nº 162/2011 Divulgação: terça-feira, 23 de agosto Publicação: quarta-feira, 24 de agosto página 28

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.167 (260)
ORIGEM :ADI - 152737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. :DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQTE.(S) :GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) :CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S) :SALOMÃO BARROS XIMENES
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S) :CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
AM. CURIAE. :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S) :ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S) :REGINA CLAUDIA DA FONSECA
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S) :THIAGO CÂMARA LOUREIRO E OUTRO(A/S)
 
Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que dava interpretação conforme no sentido de que a referência do piso salarial é a remuneração, e vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que julgava improcedente a ação quanto ao § 4º do artigo 2º da lei impugnada, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto, e os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio, que a julgavam procedente, foi o julgamento suspenso para aguardar o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), nos termos do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 9.868/99. O Senhor Ministro Marco Aurélio suscitou questão de ordem, rejeitada pelo Tribunal, quanto à falta de quorum para prosseguimento da votação sobre matéria constitucional. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em participação naU.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália. Falaram: pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado; pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o Dr. Esequiel Pires, Procurador do Estado; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos amici curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE, respectivamente, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas e o Dr. Salomão Barros Ximenes e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 06.04.2011.
 
Decisão: Colhido o voto do Presidente, Ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a ação relativamente ao § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, o Tribunal julgou a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam ao respectivo juízo de improcedência, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator) e Ricardo Lewandowski. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.04.2011.
 
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA.
ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI
11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Fonte: Sindute MG

Ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais

"No calor da maior assembleia já realizada este ano, o comandante João Martinho é entrevistado pela combativa colega Cristina, do Blog da Cris. O comandante dá a linha: ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais. "


 Vídeo originalmente apresentado no Blog do Euler Conrado, onde poderá ser encontrado todo o conteúdo da mensagem original.

Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores

Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio


Luana Cruz -
Publicação: 25/08/2011 11:20 Atualização: 25/08/2011 11:45

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.

Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.

De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.

Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.

A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.

O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.

(Com informações de Flávia Ayer) 

Fonte: Estado de Minas

Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de Minas

O estado não poderá recorrer da decisão já que não é uma das partes da ação


João Henrique do Vale -
Publicação: 24/08/2011 20:22 Atualização: 24/08/2011 20:57

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou um acórdão no Diário da Justiça que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico, o governo de Minas Gerais informou que não haverá alterações na conduta já adotada, pelo menos até que a ação transite em julgado."O acordão não trouxe nenhuma inovação no que já havia sido decido em abril”, afirma a Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. 

Segundo a secretaria o estado não poderá recorrer da decisão, pois não é uma das partes da ação. Outros sete estados poderão recorrer ao Supremo. Eles têm um prazo de cinco dias para entrar com um embargo declaratório. Esse recurso serve para esclarecer algum ponto do processo. Isso pode adiar, por um tempo, a decisão anunciada nesta quarta-feira. Nesta tarde, os professores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidiram manter a greve que já dura 77 dias. Após o encontro, os educadores saíram em passeata pelas ruas de Belo Horizonte, o que causou um grande tumulto no trânsito.

A categoria reivindica o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.

Na terça-feira, o governo anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação, readequação do posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

A proposta de 5% não foi aceita pelos professores. Eles afirmaram que o reajuste não cobre nem a inflação anual. A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento é uma antecipação da data base de outubro e que o valor deve ser reajustado. “ O aumento é uma antecipação da data base de outubro. Quando chegar em outubro vamos ver quanto cresceu a inflação e faremos a complementação”, afirma Vilhena.
Fonte: Estado de Minas

Acórdão do STF sobre piso nacional do magistério repercute no Plenário

A publicação de acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando constitucional o piso nacional do magistério repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (24/8/11). Deputados da oposição defenderam, a partir do acórdão, publicado nesta quarta, que o Executivo envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei garantindo em Minas a adoção do piso dos professores, em greve há mais de dois meses. Deputados da base governista, por sua vez, ressaltaram os esforços do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou o fato de o Supremo ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

Ele destacou também que o vencimento em Minas é hoje de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, ao passo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo os cálculos do deputado, considerando a diferença entre as jornadas o Estado teria que praticamente dobrar o vencimento para manter a equivalência, passando o valor para R$ 712,00. "Hoje o professor aceita negociar em cima disso", frisou.

Também defenderam negociação com os professores os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz. Já o deputado André Quintão (PT) ocupou o microfone para defender a votação do Projeto de Lei 2.124/11, do governador, que estava na Ordem do Dia em turno único, mas não houve quórum para votações. Substitutivo apresentado ao PL inclui autorização para crédito suplementar ao Ministério Público, o que, segundo o deputado, vai garantir convênio firmado com o Governo Federal para funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos para a População de Rua.

Por outro lado, os deputados Rômulo Viegas e João Leite, ambos do PSDB, Gustavo Valadares (DEM), líder da Maioria, Antônio Carlos Arantes (PSC) e Bosco (PTdoB) defenderam as realizações do Governo do Estado em áreas como educação e gestão pública. Para Viegas, todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram, segundo ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.

O deputado Duarte Bechir (PMN) acrescentou que faria juz à informação que teria recebido, de que os estados que comprovassem dificuldades poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional do magistério. Disse que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais nesse sentido. 

Fonte:  Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Trabalhadores/as em educação decidem: a greve continua por tempo indeterminado

 

Em Assembleia Estadual realizada nesta quarta-feira, (24/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, cerca de 9 mil trabalhadores/as em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido para avaliação do movimento e da nova proposta de política salarial para a educação, anunciada nessa terça-feira (23/8), pelo governo do Estado, através das Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão.

A direção do Sind-UTE/MG entende que a proposta de política salarial para a educação anunciada pelo Governo de Minas não faz justiça às reivindicações da categoria.

O Projeto de Lei que o governo enviará à Assembleia Legislativa, segundo a Secretaria de Estado da Educação, possui propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano; mas os trabalhadores em educação não entendem desta forma.

A coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, explica que a nova proposta foi discutida amplamente com a categoria durante a Assembleia Estadual e por fim foi rejeitada. “Essa proposta comprova que o governo não apresenta melhorias para a educação. Nossa luta é pelo Piso Salarial e, aperfeiçoar o subsídio não atende à categoria”, afirma.

A categoria está em greve desde o dia 08 de junho. A reivindicação é pelo imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que segundo avaliações do MEC está estipulado atualmente em R$ 1.187,00. O governo de Minas paga hoje de vencimento básico, o valor hoje R$ 369,00.

Calendário de atividades aprovado durante a Assembleia Estadual

- 25/08 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas – Araxá
- 26/08 - Atividades em Tiradentes e Fórum Técnico sobre o PSPN na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- 29/08 - Entrega do dossiê da Educação para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante encontro na Fecomércio que vai discutir sobre o trabalho decente.
- 31/08 – Assembleia  Estadual no Pátio da ALMG – 14h.

-  Realização de encontros locais e regionais até a próxima assembleia em parceria com entidades sindicais e movimentos sociais.

Após a Assembleia Estadual, os/as trabalhadores/as em educação seguiram em passeata até a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte.

Sind-UTE/MG – Assessoria: Eficaz (31) 3047-6122 e 9976-4112

 









Crédito: Eduardo Nunes/CEN


Fonte:  Sindute MG

STF determina pagamento de piso nacional aos professores

A decisão é media cautelar, mas segundo o Sind-Ute-MG servirá de argumento para pressionar o governo de Minas a pagar o piso. Em greve desde 8 de junho, os professores se fazem assembleia nesta quarta.


Luana Cruz -
Publicação: 24/08/2011 12:11 Atualização:

Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da negociações com o governo. O órgão maior da Justiça brasileira publicou, nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico. O acórdão faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. De acordo com o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores seriam beneficiados pelo acórdão.

Na tarde desta quarta-feira, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles continuam as discussões sobre pressionar o governo para o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Aguarde mais informações


Fonte: Estado de Minas

Equipes do governo analisam sentença do STF sobre pagamento do piso

Expectativa é de que posicionamento do governo sobre sentença do STF seja divulgado até o fim da tarde


Cristiane Silva
Luana Cruz -
Publicação: 24/08/2011 16:15 Atualização:

As equipes jurídica e de recursos humanos do governo do estado estão reunidas na tarde desta quarta-feira para avaliar a implicação do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado hoje, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (SEE), é de que o posicionamento seja divulgado até o fim da tarde.

O acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores. Porém, ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores, portanto, são os principas beneficiados pela decisão do STF.

Nesta tarde, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles agora querem pressionar o governo a cumprir a decisão do STF, que obriga o estado a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Fonte: Estado de Minas

Publicado Acórdão do STF referente ao Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação.

Urgente / Urgente /Urgente


STF publica o tão esperado Acórdão que define piso enquanto vencimento básico e rejeita o conceito de piso enquanto salário total, global ou subsídio mineiro.

Este dia 24 de agosto será muito especial para os educadores de Minas e do Brasil. Aqui em Minas Gerais está marcada a nossa assembleia geral da categoria, num momento em que a nossa maravilhosa greve completa 78 dias de resistência.

A nossa assembleia acontece justamente no mesmo dia em que o STF publica o tão esperado acórdão que rejeitou a famigerada ADI 4167 impetrada por cinco infelizes desgovernadores, que queriam fazer o que o governador de Minas está tentando fazer com os educadores mineiros, ou seja: pagar o piso salarial nacional enquanto soma total de remuneração. No julgamento da ADI 4167 o pleno do STF foi claro: piso é vencimento básico, salário inicial, tal como está inscrito na Lei 11.738/2008. O momento final desta novela acontece agora com a publicação do Acórdão. De acordo com os trâmites jurídicos, haverá um curto tempo de aproximadamente 10 dias para que tal acórdão seja transitado em julgado e então não haverá mais o que discutir: é pagar, e pagar, e pagar.

O acórdão não poderia ter vindo em melhor momento, já que o governo mineiro tentava, como anunciamos ontem, uma última cartada com o intuito de atrair os educadores de volta para as asas do subsídio. O governo lançou, ontem, dia 23, sua chamada nova versão do subsídio, que nada mais é do que um arremedo de tentativa de iludir os educadores e escapar da obrigação constitucional de pagar o piso.

O novo subsídio não tem nada de novo. Mantém o confisco salarial como marca registrada do primeiro subsídio. Mantém os índices rebaixados de promoção e progressão (10% e 2,5%); e mantém os mesmos valores da tabela atual do subsídio, propondo um reajuste de 5% apenas para abril de 2012. Além disso, o governo, ao reconhecer que confiscou o tempo de serviço dos servidores, propõe uma fórmula esdrúxula para uma suposta recuperação desse tempo, através da divisão deste tempo em triênios (e não mais em biênios) e do seu reposicionamento (mudança de letras) até 2015, avançando no máximo duas letras a cada ano. Na prática, o subsídio continua representando um confisco salarial, sobretudo para os mais antigos, e ainda por cima descaracteriza e retira todas as vantagens do sistema de vencimento básico, que está, este sim, ligado à lei do piso.

O subsídio é a negação da lei do piso e deve ser rejeitado pelo STF assim que a ADI 4631 impetrada pela CNTE a pedido do Sind-UTE for julgada.

A partir de agora, o governo de Minas não terá mais desculpas para não pagar o piso, inicialmente para os 153 mil educadores que fizeram opção para o antigo sistema remuneratório. A posteriori, seguramente, os designados e os demais servidores que não puderam optar pelo sistema de vencimento básico devem conseguir tal conquista, já que estamos falando de uma lei federal com alcance nacional.

A lei do piso tem um sentido muito próprio, voltado para a valorização nacional dos educadores e estabelece mecanismos de reajuste anual do piso, não condicionado às realidades regionais. Para janeiro de 2012, por exemplo, está previsto um reajuste de 22% sobre o piso salarial nacional, valor este baseado no custo aluno ano. O piso tem ainda uma outra característica de conteúdo nacional que é a possibilidade de cooperação entre os entes federativos. Assim, caso o governo estadual ou municipal não tenha dinheiro em caixa para bancar o piso com os recursos do FUNDEB poderá pedir a complementação ao governo federal. Para tal, deverá comprovar que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, entre outras exigências com sentidos afins.

Os ganhos remuneratórios do piso em relação ao subsídio são muito expressivos. Para os mais antigos nem precisamos argumentar, pois as gratificações que incidem sobre o piso atualizado superam em muito a tabela do subsídio. No caso dos novatos, a maioria dos quais com curso superior, a aplicação do piso proporcional se equipara ao valor do subsídio (R$ 1.320) em 2011. Mas, para 2012, o educador que estiver no sistema de vencimento básico terá uma grande dianteira em relação ao subsídio. Veja: um professor PEB 3 A receberá, em janeiro de 2012, com o reajuste 22% previsto pelo custo aluno ano, R$ 1.293,20 de piso + 20% de pó de giz = R$ 1.551,84. Já no subsídio ele passará a receber apenas R$ 1.386,00 com o reajuste de 5% em abril de 2012. Isto sem falar na possibilidade que o educador do piso terá para ampliar esta diferença com a aquisição de gratificação de pós-graduação, biênios (que o sindicato garante que está em vigência para todos), etc.

Portanto, este dia 24 é um dia de grande importância para a nossa luta. Os educadores em greve, especialmente o núcleo duro da greve - da luta pela base - tem resistido bravamente aos ataques diários do governo e da máquina que gira em torno e a serviço dele - mídia, legislativo, judiciário, MP, TCE, Federação de pais sem filhos nas escolas públicas, etc.

Agora, devemos manter a nossa greve e estabelecer as nossas estratégias de resistência e de conquista do piso, com este reforço legal, e também com o imprescindível apoio social que cresce a cada dia, reunindo os companheiros sem-terra, sem-teto, os estudantes, e outros movimentos sociais e sindicais.

A nossa luta deve ser registrada como uma das mais importantes de Minas e até do Brasil dos últimos anos. É preciso tirar um saldo organizativo e político desta nossa maravilhosa greve, construindo um grande movimento social, que se apresente como expressão dos interesses, dos sentimentos e da busca pelos direitos e conquistas dos de baixo, em Minas e no Brasil, ao lado de outros tantos colegas de luta de outras regiões.

O piso, como já disse anteriormente, é o embrião da federalização da folha de pagamento dos educadores. De uma forma meio invertida, mas talvez tenha sido essa a forma encontrada e a resultante de uma longa luta perseguida pelos educadores e pela sociedade dos de baixo, em busca de uma Educação Pública de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória, que se aproxima!


P.S. Leiam no final deste post a íntegra da ementa do acórdão da ADI 4167

***

Manifestações na Grande BH...

Na foto, quando os educadores ocuparam uma faixa da Linha Verde, hoje pela manhã...

Outro momento da ocupação. Esta turma é de luta!...

Aqui, o fotógrafo registra a passagem do valente Rômulo empunhando a bandeira do sind-UTE.



Finalmente, três membros do Núcleo Duro da Greve - na luta pela base (esta parte final é criação do Rômulo) -, os combativos colegas Carlinhos do Machado, Cláudia Luiza e o comandante João Martinho. (As fotos são do combativo Petônio).

O texto deste post virá mais tarde, como de costume. Mas achei por bem antecipar pelo menos algumas imagens do dia, deste dia 23, que fez tremer o chão de Belo Horizonte e da Grande BH. Na BR 381, na Linha Verde, na Praça Sete, no Barreiro, as manifestações ganharam as ruas.

Aproveito para adicionar também uma reportagem que recebi por e-mail, um vídeo de Governador Valadares, onde os alunos manifestaram seu apoio à nossa greve.

Na verdade, há um grande contraste entre os anseios e os direitos dos educadores, como parte dos de baixo, e o governo de Minas a serviço dos de cima. A luta entre o piso e o subsídio reflete este contraste. O piso é a expressão de uma conquista dos educadores, com possibilidades amplas de uma unificação regional e nacional em torno de maiores conquistas; o subsídio, ao contrário, como dissemos antes, é sinônimo de confisco salarial: bom para o governo, ruim para os educadores. Seja na sua versão atual, ou na nova versão, que de novo mesmo trouxe muito pouco, além dos minguados 5% de reajuste em abril de 2012 e duas letrinhas a mais, de 2,5% cada, a cada ano, até 2015. Pior impossível.

Mas, deixemos as análises para mais tarde e também para os nossos ilustres comentaristas. Amanhã tem assembleia geral. Tem mobilização dos estudantes da UFMG, da PUC e de outras escolas; tem manifestações e ocupações do MST, da Via Campesina, do MAB. Eu disse que Minas ia tremer. Não acreditaram, agora estão sentindo a vibração nos pés. Falta só tirarem as mãos do nosso piso. Na lei ou na marra.

Da nossa parte, achamos que amanhã será mais um importante dia de luta em busca do nosso piso, e com ele, o início de uma longa caminhada pela real valorização dos educadores e da Educação pública de qualidade para todos.
Um forte abraço a todos, força na luta e até mais tarde.

Viva os educadores e demais trabalhadores da cidade e do campo que lutam pelos interesses comuns, dos de baixo!

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No vídeo acima, a reportagem com a manifestação de educadores e alunos de Governador Valadares, onde a greve está cada vez mais forte.

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Acórdão da ADI 41 67 - Ementa:

CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011
Clique lo link a seguir para: Download do Acórdão. 

Fonte: Blog do Euler Conrado 

Do vizinho Chile, um exemplo de união e luta pela Educação!!

Depois da realização de uma marcha na Jornada da família pela educação, quase um milhão de pessoas se concentraram no Parque O'Higgins, em Santiago, para apoiar as manifestações que pedem educação pública, fim ao lucro, fim do endividamento das familias, democratização das instituições de ensino.

Trabalhadores/as em educação promovem vários atos públicos em Belo Horizonte

 Manifestantes fecharam rodovias e fizeram passeata na Av. Afonso Pena

 

  Diversos atos públicos foram realizados nesta terça-feira (23/08), pelos educadores/as em greve, desde o dia 8 de junho. Coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), os manifestantes ocuparam partes das rodovias MG 10 e BR 381, a entrada do INCRA, na Avenida Afonso Pena e também se juntaram a outras categorias em greve e membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O objetivo foi mostrar à sociedade mineira que o Governo do Estado não negocia com os trabalhadores/as e não paga o Piso Salarial.

A mobilização teve início na BR 381, cidade de Sabará, próximo à ponte provisória do Rio das Velhas. No local os educadores/as distribuíram panfletos, exibiram faixas, algumas com os seguintes dizeres: “O Piso Salarial Nacional Agora é Lei: Faça Valer!!!” e “Quem luta educa, modifica e faz a sua história” e proferiram palavras de ordem. “A partir de agora essa vai ser uma prática constante do nosso movimento, vamos intensificar os nossos atos até conseguirmos o que nos é de direito”, disse o diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues.

De Sabará, os educadores/as seguiram para a rodovia MG 10, no quilômetro 4, sentido Lagoa Santa. Os manifestantes fecharam a pista. No local, por meio de palavras de ordem, a categoria enviou sua mensagem ao Governo do Estado. “É greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o Piso que nos deve”. A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu, afirmou que as mobilizações tem o objetivo também de denunciar que este Governo não cumpre uma lei federal e mostrar que em Minas Gerais o Estado não defende a oferta de uma educação de qualidade.

Já na Avenida Afonso Pena, na entrada da sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, região Centro-Sul da Cidade, mais uma vez, a categoria dialogou com a sociedade. Os manifestantes fecharam os dois sentidos da avenida com o intuito de mostrar a comunidade local a realidade do Governo do Estado.

Houve ainda atos públicos com uma passeata da sede do Incra até a Praça Sete, centro da cidade.  

Assembleia Estadual – E os trabalhadores em educação de Minas Gerais, sob o comando do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), realiza nessa quarta-feira, 24/8, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG, Assembleia Estadual dos trabalhadores/as em educação. O objetivo é avaliar a atual conjuntura do movimento grevista e definir novos rumos do movimento. Pela manhã, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9 horas no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

 

Fonte: Sindute MG