ENTENDA SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE 2010

Em entrevista ao Jornal Hoje em Dia do dia 17/09/2011, o Governador de Minas Anastasia afirmou o seguinte:


* Que vai esticar o prazo do pagamento do chamado prêmio por produtividade.


* Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse


* prêmio será pago no segundo semestre de 2011 ou seja de Hoje até 31/12/2011 (quando termina o segundo semestre de 2011).


*Portanto NÃO HA DATA DEFINIDA PARA PAGAMENTO E NEM ÍNDICE - Pode ser hj amanha, semana que vem, out, Nov, Dez... e prazo final 31/12/2011


LEIA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA - CLIQUE AQUI







Fonte: Blog da Renata

Parabéns ao TJMG e ao MPE por considerarem a greve dos professores de MG ilegal.

Que os promotores e desembargadores agradeçam a Deus ou ao Diabo todos os dias por seus filhos não terem que estudar em escolas estaduais. Um Estado onde o professor recebe R$396 de piso salarial, mas esse mesmo Estado gasta R$ 1 bilhão na construção de uma nova sede administrativa não merece o respeito de ninguém. Hoje eu tô com vergonha de ser mineiro! Se acha que os PROFESSORES MERECEM RESPEITO divulguem e comentem isso...

Fonte: Blog da Renata

Greve Professores Minas Gerais e Copa do Mundo, por Cristovam Buarque.

Senador Cristovam Buarque comenta Greve dos Professores em Minas Gerais e copa do mundo, fazendo analogia entre os acontecimentos. Brilhante discurso, que merece ser visto na íntegra, no site do TV SENADO, dia 16-09-2011.

GREVE DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS COMPLETA 104 DIAS VEJA . . .

Uma manifestação dos professores do estado de Minas Gerais chamou a atenção de várias pessoas no calçadão da Rua Helfeld na cidade de Juiz de Fora MG.
É a greve dos professores da rede estadual que completa 104 dias de luta.

A greve mais longa da história

Categoria recorre da suspensão da paralisação e vai reclamar no STF

Publicado no Jornal OTEMPO em 19/09/2011

JOANA SUAREZ

No dia em que o movimento dos professores estaduais se torna o mais longo de toda a história de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) vai entrar com um recurso contra a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obriga a suspensão da paralisação. Mesmo com ameaça de multa que pode chegar a R$ 600 mil valendo a partir desta segunda-feira, o sindicato optou por manter o movimento que completa 104 dias, um a mais que a paralisação de 1987.

Além do recurso, o Sind-UTE estuda a possibilidade de enviar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TJMG por desconsiderar a Lei Federal 7.783/89, que regula o direito de greve.

Na liminar do TJMG, concedida no último dia 16, após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Roney de Oliveira determinou o retorno imediato das aulas, sob pena de multa de R$ 20 mil hoje, R$ 30 mil amanhã, R$ 40 mil na quarta e R$ 50 mil por dia a partir de quinta, chegando ao valor máximo de R$ 600 mil. Ele considerou a greve abusiva por sua longa duração, que estaria causando prejuízo aos alunos, com a possível perda do ano letivo. O mérito da ação ainda será julgado. Não há data para a decisão.
Veja a cronologia da greve dos professores estaduais em Minas Gerais:


Votações. A semana será de decisões importantes para o movimento. Além da expectativa de julgamento do mérito da ação do MPE, os professores aguardam a votação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto do governo que cria o subsídio, modelo de remuneração que incorpora os benefícios ao salário. Os deputados devem analisar a proposta amanhã, mesmo dia da próxima assembleia da categoria.

O diretor de comunicação do Sind-UTE, Paulo Fonseca, acredita que a categoria vai decidir manter a paralisação. "No ano passado, a greve foi considerada ilegal e nós ainda continuamos o movimento por cerca de 20 dias, quando entramos em acordo com o Estado e a decisão foi revogada", explicou. Segundo ele, também na terça o sindicato se reúne com o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto (PSDB).

A avaliação do governo é diferente. Na última sexta, após a decisão do TJMG, a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, defendeu que os professores não vão correr o risco de descumprir uma determinação da Justiça. No mesmo dia, um balanço do governo trazia que 35 escolas estavam fechadas e 768 instituições estavam parcialmente afetadas.

Secretaria anuncia calendário de reposição

A Secretaria de Estado de Educação vai divulgar hoje uma sugestão de calendário para a reposição das aulas perdidas. As escolas terão liberdade para definir seu cronograma com base na realidade de cada instituição, dependendo do nível de paralisação.

A greve completou 62 dias letivos na última sexta. Na quarta, o Estado havia anunciado a contratação de 12 mil substitutos para todas as séries, que podem ajudar a repor o conteúdo se a greve terminar. Ainda não há um balanço sobre quantos foram designados até o momento.

O governo adiantou que se a reposição começar hoje as aulas vão seguir até 24 de fevereiro de 2012, contando com todos os sábados. As férias de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. (JS)

A CRONOLOGIA DA CRISE

Clique na imagem para ampliá-la.

Fonte: O Tempo

Trabalhadores/as em educação ser reúnem com líder do Governo da ALMG e realizam Assembleia Estadual

Educadores/as se reúnem nessa terça-feira (20/9), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governo na ALMG. O objetivo é discutir o cumprimento da lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e a necessidade de reabertura de diálogo por parte do Governo. No mesmo dia a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), promove Assembleia Estadual, a partir das 13 horas, no pátio da ALMG.

Intermediação – A última semana foi marcada por acontecimentos importantes. A categoria conseguiu viabilizar reuniões com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a presidenta Dilma Roussef.  As reuniões aconteceram respectivamente nos dias 14 e 16/9, a primeira em Brasília e a segunda na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte.

Nesses encontros, ambos se comprometeram a intermediar diálogo entre Governo do Estado e Sindicato para por fim a greve. Dilma Roussef e Fernando Haddad receberam do Sind-UTE/MG um dossiê que mostra a realidade da educação mineira. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, disse que é fundamental que a União estabeleça uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal.”

Reivindicação – Os trabalhadores/as reivindicam o Piso Salarias, conforme estabelece a Lei Federal 11.738.  Minas Gerais paga hoje o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com relatório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é o pior Piso dentre os 27 estados brasileiros.     

No dia 31 de agosto, o Governo de Minas apresentou a proposta de um Piso Salarial de R$712 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. A categoria, por intermédio do Sind-UTE/MG rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação com o Governo do Estado. 

Fonte: Sindute MG

SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA

Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e  administrativas perante o TJMG  para que os direitos dos servidores e  dos estudantes fossem garantidos.  A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº  0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o  corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para  audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em  05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.

No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse  pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo  na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney  Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.

Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?

Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam  ao menos ouvi-lo?

Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à  educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o  momento não ultrapassa R$ 369,00?

A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e  demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se  esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua  e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011,  que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de  conciliação para se evitar o ponto de tensão observado. 

O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA  DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA.

Fonte: Sindute MG

PRECISAMOS DA SUA AJUDA

Durante o fim de semana, a sociedade mineira assistiu, ouviu e leu uma ostensiva campanha publicitária do Governo do Estado. Além de divulgar a decisão provisória do Desembargador Roney Oliveira, o Governo "convocou a categoria" para o retorno às atividades nesta segunda-feira.

É importante registrar a "agilidade"com que o governo comprou os espaços em TVs, rádios e jornais impressos.A "agilidade" dele foi maior para preparar as peças publicitárias. Diante de tanta "agilidade", fica a dúvida de quando o governo teve acesso a esta decisão para que desse tempo para toda esta ofensiva nos meios de comunicação...

Temos um desafio: não retornar às atividades mantendo a nossa greve. É ESTA A ORIENTAÇÃO DO SINDICATO. A decisão do Desembargador é provisória e recorreremos na primeira hora desta segunda-feira. A multa é para o sindicato, que já declarou que assume o risco de pagá-la. No mesmo dia em que foi divulgada a decisão do Desembargador, conseguimos uma reunião com a Presidenta Dilma, marcamos o evento de lançamento do relógio da Copa e conseguimos uma reunião com o líder do Governo na Assembleia Legislativa para esta terça-feira, dia 20/09. Nada disso surtirá o efeito necessário se a nossa greve acabar como o governo está anunciando.

Por isso, precisamos de ajuda. Precisamos que cada um na sua escola, na sua cidade organize um grande mutirão para manuntenção da nossa greve. Ligue para os colegas, esclareça os fatos, utilize as redes sociais, vá à escola e converse com os colegas. Discuta com os pais e alunos os prejuízos das designações para substituição dos servidores em greve, articule mecanismos para impedir estas designações.

Aos que ainda estão trabalhando, o Governo agradeceu publicamente o empenho em ajudá-lo a derrotar a categoria. E é isso que estão ensinando aos seus alunos. Torço para que reflitam sobre isso.

JÁ PASSAMOS POR ISTO ANTES. NÃO PODEMOS DEIXAR QUE O MEDO E A DESESPERANÇA VENÇAM A NOSSA LUTA PELO PISO SALARIAL.

Chegamos até aqui, não podemos desistir do Piso Salarial!

 

Fonte: Blog Beatriz Cerqueira

Produtividade: Governo garante prêmios, mas não antecipa calendário.

Uma semana depois de ter iniciado as negociações que visam aumentar o orçamento dos três poderes, o Governo de Minas informou ontem que vai esticar o prazo do pagamento do chamado prêmio por produtividade.

Tradicionalmente, o bônus é depositado na conta do servidor estadual no quinto dia útil do mês de setembro ou no mais tardar em outubro.

Apesar de ter garantido o recebimento do recurso, o Governo informou não ter uma data definida para o repasse.

Por meio de assessoria de imprensa, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou que o prêmio será pago no segundo semestre. Tem direito ao bônus os servidores públicos efetivos, designados, concursados e contratos que trabalharam pelo menos 90 dias em 2011.

Complemento salarial, o prêmio por produtividade foi instituído por meio da Lei 17.600, promulgada durante o Governo do senador Aécio Neves (PSDB), em 2008. O objetivo é estimular os servidores a perseguirem resultados e, de quebra, inflar os rendimentos mensais.

Cerca de 300 mil servidores públicos de Minas foram contemplados com o prêmio no ano passado. Na ocasião, o Governo cogitou dobrar o valor pago, mas acabou recuando da ideia. O governador Antonio Anastasia (PSDB) deixou claro que todo tipo de pagamento está vinculado à receita do Estado.

O benefício é proporcional aos dias trabalhados. O pagamento, no entanto, é condicionado à disponibilidade de caixa no orçamento estadual. É preciso que o Governo tenha registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo.

Conforme mostrou o Hoje em Dia na última quinta-feira, os presidentes do TJMG, ALMG, TCE e o representante do MP do Estado foram pedir a Anastasia um orçamento maior para 2012. Só o TJ quer R$ 1 bilhão a mais.

Fonte: Hoje em Dia

Assembleia Estadual

Clique aqui e veja o cartaz.

Anexo: 14. 16-09 -Assembleia Estadual - 20-09.pdf

 Fonte: Sindute MG

Notícias Sindute Uberlândia

REUNIÃO COM OS DEPUTADOS SEGUNDA-FEIRA
DIA 19/09/2011 ÀS 9:00 NO SECUA Av. Fernando Vilela, 1421
PAUTA: GREVE DOS PROFESSORES

Fonte: Sindute Uberlândia

Polícia e professores grevistas entram em confronto na Praça da Liberdade

Durante a confusão, que ocorreu durante o lançamento do relógio regressivo dos mil dias para a Copa, tiros foram disparados e bombas foram lançadas

Renata Evangelista - Do Portal HD - 16/09/2011 - 21:35

Lucas prates

Confusão teria começado depois que os manifestantes romperam a grade de proteção

Corre-corre, confusão e gritaria. Assim foi marcado a inauguração do relógio regressivo dos mil dias para a Copa do Mundo, na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (16). A polícia e os professores grevistas, que realizavam manifestação no local, entraram em confronto.

Durante a briga, tiros foram disparados e bombas de efeito moral lançados contra a multidão. Diversos manifestantes, inclusive mulheres e idosos, foram atingidos. Segundo os grevistas, um professor foi cruelmente espancado pelos militares. Ele teria sido socorrido e levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

O tenente-coronel Alex Souza, do Batalhão de Eventos, admitiu que a situação fugiu do controle e, por isso, tiveram que usar a força. Conforme ele, a briga entre os PMs e os grevistas teve início após um professor jogar uma bomba caseira em direção aos PMs. "Infelizmente tivemos que usar bomba de efeito moral e spray de pimenta para controlar a situação", contou o tenente-coronel.

No entanto, de acordo com os professores, a manifestação estava ocorrendo de forma pacífica quando alguns integrantes da categoria começaram a ser agredidos.

A professora Marta Reis, de 56 anos, que há 15 leciona biologia em uma escola pública, se revoltou com a situação, principalmente após ser atingida por uma bala de borracha na região da barriga. "Ninguém tinha agredido ninguém quando eles partiram para a truculência. Professor não é cachorro e merece respeito", disse.

"Estavamos apenas pedido o cumprimento da lei federal, que estabele um piso salarial para os professores, quando a polícia partiu para a violência", declarou o professor Cláudio Marques, de 39 anos. Ele confessou que adora dar aulas, mas que discorda da maneira como o Estado trata o profissional da educação, que nivela os salários excluíndo as especializações.

Segundo os grevistas, cerca de 8 mil professores participaram do ato. Mas balanço da polícia dava conta de que 2 mil manifestantes estavam no local.
Durante o ato, eles gritavam palavras de ordem como: "Abaixo a represão, polícia é pra ladrão" e "Não é mole não. Tem dinheiro pra Copa mas não tem pra educação".

Durante a solenidade de inauguração do relógio, estavam presentes o governador Antonio Augusto Anastasia, seu vice, Alberto Pinto Coelho, além do prefeito Marcio Lacerda, do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, do secretário da Copa, Sérgio Barroso e do senador Aécio Neves.

Fonte: Hoje em Dia

Nota de Esclarecimento

Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.

Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:

1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.

2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.

3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.

4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.

5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.

Fonte:  Sindute MG

Juiz declara que a Greve é Legal!

Ao completar 100 dias de greve, num movimento histórico de mobilização e resistência, os/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais comemoram a primeira vitória no âmbito jurídico.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais tentou, por meio de uma ação civil pública, que a greve da categoria fosse declarada ilegal.
No entanto, o juiz de Direito da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, extinguiu o processo.
No documento anexo, item 21, está assim disposto:
“ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, pela falta de pressuposto subjetivo de desenvolvimento válido da relação processual e, ainda, pela a carência da ação consistente na ilegitimidade passiva do requerido, nos termos do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Transita em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema.”
A direção do Sind-UTE/MG avalia que essa é uma importante derrota para o governo, uma vez que a greve está, desta feita, declarada legal.

Acompanhe no anexo, o processo na íntegra
Não obstante o fato em tela, o Sind-UTE/MG, em conforme com a Constituição Federal, artigo 127 lembra que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Fonte: Sindute MG