Os sindicatos
estaduais estão sendo orientados pelo CNTE a mover ações nos Judiciários
locais
Agência
Brasil
Publicação: 02/09/2011 15:50
Atualização: 02/09/2011 15:55
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientou, nesta
sexta-feira, os sindicatos estaduais de professores a mover ações, de
forma isolada, nos Judiciários locais para fazer valer a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a fixação de
piso nacional para a categoria.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso
determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950
mensais. Com a correção, o valor este ano passou para R$ 1.187. À época
da aprovação da lei, cinco governadores entraram no STF questionando a
constitucionalidade do piso nacional.
Para o advogado da CNTE
Gustavo Ramos, a decisão do Supremo deixou em aberto diversas questões,
como a validade do piso nacional para cumpre menos de 40 horas semanais e
a retroatividade do piso nacional a janeiro de 2009.
No caso da
carga horária, Ramos entende que a tendência do STF, se tivesse que se
pronunciar sobre o assunto, seria optar pela proporcionalidade, por isso
é melhor os professores resolverem a questã
o movendo ações em nível
estadual.
Sobre a retroatividade, o advogado entende que o
sistema jurídico do país aponta para esse direito, por isso recomendou
que os professores se mobilizem e não deixem o movimento que estão
fazendo nessa direção perder força.
Durante encontro dos
professores na sede da CNTE, foi distribuído cartaz em que a categoria
pede a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual na
educação.
Fonte: Estado de Minas
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