quarta-feira, 29 de junho de 2011

Confira a preservação de direitos no Piso Salarial em relação à implantação do Subsídio



Clique na imagem para ampliá-la
Fonte: Informativo Sindute MG

Carreira do professor da rede pública estadual mineira

 Clique na imagem para ampliá-la

Greve da educação continua por tempo indeterminado

Greve da educação continua por tempo indeterminado

Em assembleia estadual realizada nesta quinta-feira (28/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Comando de Greve, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, depois fizeram um abraço simbólico aos prédios da ALMG e do Ministério Público. “Essas atividades são para lembrar as esses poderes que eles precisam se manifestar e cobrar do governo o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 horas, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual. Na oportunidade vão se juntar aos servidores da saúde, que também estão em greve por tempo indeterminado.
A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, entre outras atividades:

29/06 9:30 – presença na audiência pública a ser realizada na ALMG para discutir a dívida de Minas para com a União. Na oportunidade, o Sind-UTE/MG propõe a discussão da dívida do Governo de Minas para com os trabalhadores em Educação..

até o dia 05/07 – Atividades em todas as regiões do Estado com mobilizações e panfletagens, visando agregar novas adesões ao movimento.

06/07 – Assembleia Estadual, no pátio da ALMG, às 14 horas – Ato Unificado com os servidores da saúde. Neste dia também acontecerá o lançamento da Jornada Nacional pelo Piso (carreira e PNE), promovida pela CNTE e CUT. Será uma data marcada por mobilizações e paralisação em todo o país.

Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Fonte: Sindute MG

Professores da rede estadual decidem manter greve em MG

Categoria se reuniu na tarde desta terça (28) na Assembleia Legislativa.
Após reunião, categoria organiza ‘abraço simbólico’.

Do G1 MG

Professores da rede estadual organizam abraço simbólico na Assembleia Legislativa de MG (Foto: Reprodução BHTrans) 
Professores da rede estadual organizam 'abraço simbólico' na Assembleia Legislativa de MG
(Foto: Reprodução BHTrans)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma assembleia estadual com servidores da categoria e decidiu manter a greve dos profissionais. De acordo com a assessoria do sindicato, cerca de seis mil servidores de várias regiões do estado participaram da reunião, que foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ainda segundo a entidade, a paralisação é superior a 50% e não há previsão para a normalização do serviço. A categoria reivindica o piso salarial de R$ 1.597,87 para servidores de nível médio que trabalham 24 horas por semana.
Após cerca de 1h30 de debate, os servidores marcaram um novo encontro, no dia 6 de julho, para definir se a paralisação vai continuar. A reunião vai contar com a presença do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) (Sisipsemg).
Nesta terça-feira (28), a categoria organizou um ‘abraço simbólico’ na ALMG, onde o encontro ocorreu. Os manifestantes se concentram na Rua Rodrigues Caldas, entre a Rua Dias Adorno e a Avenida Álvares Cabral. O trâsito ficou retido no local por cerca de meia hora. Por volta das 18h, os professores se dispersaram. A área foi monitorada pelos agentes Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
 
Paralisação
Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educação e começou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsídios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adoção de um piso salarial (salário-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor é calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
O sindicato calcula que 50% da categoria tenha aderido à greve e afirma que, até o momento, não houve acordo com o governo. Já a assessoria de imprensa do governo afirmou que os canais de negociação sempre estiveram abertos, mas que não houve procura do sindicato. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam totalmente paradas e que outras 16,33% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89. O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e qüinqüênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.

Fonte: G1

terça-feira, 28 de junho de 2011

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sind-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais é afiliado, vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores no Estado, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os/as trabalhadores/as em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o senhor Governador Antônio Anastasia abra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.


Roberto Franklin de Leão
Presidente