Greve na Educação continua por tempo indeterminado

Em assembleia estadual ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/07), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG),  trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.

A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, várias atividades, entre elas, o acompanhamento das atividades da noite dessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A estratégia é mostrar aos deputados que os trabalhadores em educação estão mobilizados e dialogar com os parlamentares para que eles possam também fazer interlocuções junto ao governador Anastasia visando a abertura das negociações.

 

Reivindicação -  Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00.  Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Nova assembleia - O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores a participar da próxima Assembléia Estadual, dia 03/08, a partir das 14h, no pátio da Assembléia Legislativa. 

Calendário de Atividades

 14/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas

        Participar da Audiência Pública sobre o IPSEMG, 10 horas, na  Assembleia Legislativa

 15/07: Acompanhar as reuniões da Assembleia Legislativa, a partir de 9 horas

        Em Montes Claros: caça ao governador fora da lei

 16/07: Caça ao Governador fora da lei na cidade de Mariana

 13 a 31/07: Reunião dos Comandos regionais de greve

             Panfletagem em aeroportos, rodoviárias e igrejas

 19/07: Audiência do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação

 17 a 23/07: Participar do Encontro Nacional de Estudantes de filosofia  em Belo Horizonte

 22/07: Participar do Ato em Defesa da educação promovido pelos  estudantes de sociologia e filosofia

 23/07: Participar do Ato dos Movimentos Sociais de Minas Gerais

Fonte: Sindute MG

Para Anastasia, educação deve ser tratada com gás de pimenta e cavalaria da Polícia Militar

Mais de mil pessoas - profissionais da educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e trabalhadores da saúde, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da saúde (Sind-Saúde) e integrantes da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH) realizaram na tarde do dia 12/7, manifestação na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

As categorias foram recebidas pelo Batalhão de Choque e Cavalaria da Polícia Militar. Várias pessoas foram atingidas por grande quantidade de gás de pimenta durante a manifestação.

Paralelamente à manifestação, o Governo realizou reunião do Comitê Sindical. O Sind-UTE/MG, Sind-Saúde e o SindPol foram proibidos de participar. O Sindfisco-MG, em solidariedade às categorias em greve e diante da proibição da participação dos sindicatos em greve, se retirou da reunião. Foi a única entidade a tomar esta decisão.

Em outras regiões do estado também ocorreram manifestações como em João Monlevade e Unaí.

Assembleia
Nesta quarta-feira (13/7), o Sind-UTE/MG realiza nova Assembleia Estadual, a partir das 14h, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Sindicato convoca toda a categoria a participar. Na oportunidade, definirá os rumos do movimento. Pela manhã, haverá reunião do Conselho Geral do Sindicato no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

Fonte: Sindute MG

Servidores estaduais da saúde e da educação se manifestam em BH

12/07/2011 16h30 - Atualizado em 12/07/2011 18h22

Segundo Sind-Saúde, cerca de 600 trabalhadores participam de protesto.
Assembleia das categorias vai definir se a greve continua ou não.

Do G1 MG

Servidores estaduais de saúde e da educação fazem uma manifestação, na tarde desta terça-feira (12), na Cidade Administrativa, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), a categoria vai realizar uma assembleia geral para definir se a paralisação vai continuar ou não. O Sind-Saúde informou que cerca de 600 pessoas se reúnem no local.
A greve da categoria começou no dia 28 de junho. O Sind-Saúde informou que os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20,7%, revisão da carreira, criação da data-base e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Segundo o sindicato, o governo do estado ainda não apresentou uma proposta aos trabalhadores.
A manifestação é realizada em parceria com os servidores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que estão em greve desde o dia 8 de junho de 2011. A categoria vai se reunir com a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público para discutir o cumprimento do piso salarial. Nesta quarta-feira (13), o Sind-UTE vai realizar uma nova assembleia para definir as próximas ações e se a paralisação será mantida.

Interdição
Por volta das 14h40, desta terça-feira (12), os servidores da educação interditaram a BR-381, em João Monlevade, na Região Central de Minas Gerais. A Polícia Rodoviária Federal foi ao local e, cerca de 30 minutos depois, conversaram com os manifestantes que liberaram a pista. Durante o protesto, o congestionamento na via chegou a quatro quilômetros nos dois sentidos.

Fonte: G1

Governo de MG faz proposta de reajuste salarial a servidores estaduais

12/07/2011 21h07 - Atualizado em 12/07/2011 21h09

Trabalhadores de educação e saúde fizeram manifestação nesta terça-feira.
Proposta não vale para servidores da Secretaria de Defesa Social.

Do G1 MG

O Governo de Minas Gerais propôs aos servidores estaduais usar parte do aumento na arrecadação de impostos para repor perdas salariais. A proposta feita pelo governo não vale para as categorias ligadas a Secretaria de Defesa Social (Seds) como as policias Civil e Militar e os bombeiros. Trabalhadores da saúde e da educação fizeram uma manifestação, na tarde desta terça-feira (12), na Cidade Administrativa, sede do governo, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), as novas regras podem entrar em vigor a partir de 2012. Para as categorias ligadas a Seds já existe outro projeto de Lei na assembleia. Os policiais civis estão em greve há dois meses no estado.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que “a nova proposta é suficiente para repor as perdas e também para destinar pagamentos reais”. Ainda segundo a secretária, a expectativa do governo é que os sindicatos que participam das negociações realizem reuniões até a próxima sexta-feira (15) para decidir se aceitam ou não a proposta. Se ela for aceita, o projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa.

Na tarde desta terça-feira (12), os servidores tentaram fechar um trecho da MG-10, em frente à Cidade Administrativa, mas foram impedidos pela Polícia Militar (PM). Eles também fizeram uma passeata na sede do governo e foram até o prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, mas não foram recebidos.
Os servidores da educação reivindicam um piso salarial de R$ 1. 597. O governo alega que mudou o modelo de remuneração dos professores. O vencimento básico e ganhos como gratificações foram unificados em um único salário, agora chamado de subsidio, que é de no mínimo R$ 1.320.
De acordo com o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Fonseca, o “subsidio é remuneração total, ele não é vencimento básico, não é piso”.
Os servidores da saúde decidiram nesta terça-feira (12) manter a greve. A greve da categoria começou no dia 28 de junho. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) informou que os servidores reivindicam o reajuste salarial de 20,7%, revisão da carreira, criação da data-base e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Fonte: G1

Contracheque para o Ministério Público

O Sind-UTE foi notificado pela Promotoria Especializado de Defesa do Patrimônio Público a comparecer ao Ministério Público, no dia 12/07, para prestar esclarecimentos para fins de instrução do Inquérito Civil Público que apura a ausência de cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

Uma importante prova do descumprimento da lei é o contracheque atual.

Peço que quem conseguiu visualizar o contracheque e que já esteja na remuneração composta do vencimento básico, o encaminhe por e-mail para apresentarmos à Promotoria como prova.

Precisa enviar até 18 h do dia 11/07.

E-mail do Sind-UTE MG: sindute@sindutemg.org.br

 

Fonte: Blog Beatriz Cerqueira

Assembleia dos Servidores em Educação de MG de 06/07/11 - Vídeo

Trabalhadores/as em educação continuam em greve

A decisão foi tirada nesta quarta-feira em Assembleia da categoria. Cerca de 5 mil trabalhadores, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidiram hoje (6/7) continuar em greve por tempo indeterminado. Depois os trabalhadores seguiram em passeata até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à rua Gonçalves Dias, 1.260, numa manifestação que pediu à Justiça celeridade no julgamento das ações protocoladas que denunciam o governo de Minas pelo descumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Pela manhã, o Comando Geral de Greve se reuniu com os trabalhadores em educação no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA) para discutir as estratégias do movimento. Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A greve é uma resposta ao Governo Anastasia que insiste em descumprir a Lei do Piso. Calendário aprovado 07, 08 e 11 de julho – assembleias locais e manifestações regionais 12/07 – manifestação na Cidade Administrativa  (Belo Horizonte) junto com outras categorias do serviço público estadual que estão em greve - 14h 13/07 – nova Assembleia Estadual – 14h, no Pátio da ALMG 14/07 – O Sind-UTE/MG participa de Audiência Pública na ALMG, para discutir questões relativas ao IPSEMG, com o objetivo de fazer a interlocução com o parlamento e outras categorias do funcionalismo sobre o movimento de greve e denunciar que o governo descumpre a Lei do Piso – 9h Adesão à greve Durante a Assembelia desta quarta-feira, os trabalhadores também avaliaram o cenário das paralisações e traçaram os novos rumos do movimento. Também foi atualizada a adesão à greve que, até o momento, está superior a 50% de paralisação em todo o Estado. Reivindicação - Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, conforme estabelece a lei 11.738, que regulamenta o Piso hoje em R$ 1.597,87, para uma  jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga o Piso de R$ 369,00, que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, afirma que o Governo ao não cumprir a lei federal do Piso, deixa de investir na Educação, que é um serviço  essencial para o desenvolvimento humano. “Queremos negociar com o governo e onde ele estiver, estaremos para dizer que ele está descumprindo uma lei federal” afirma. Acompanhe a seguir, alguns flashes  da Assembleia Estadual

Fonte:  Sindute MG

Trabalhadores em Educação vão ao Tribunal de Justiça protocolar 1.500 ações para cobrar pagamento do Piso Salarial

Trabalhadores/as em educação levaram nesta terça-feira, 5/7, 1.500 ações ao setor de Protocolo da Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para serem protocoladas cobrando o imediato pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). 

As ações já ajuizadas serão divulgadas no site do sindicato com o número de cada processo. Novas ações de cobrança serão ajuizadas. O sindicato continua recebendo a documentação durante as assembleias estaduais. A documentação necessária é: cópia da Carteira de Identidade e CPF, cópia dos contracheques de julho de 2008 a até o último, declaração e procuração (fornecidos pelo Sindicato).

No local também aconteceu uma manifestação, para demarcar o início dos protocolos. O diretor do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique, cobrou do Governo uma posição sobre as reivindicações da categoria e a abertura já do diálogo. “É inaceitável o governador Anastasia não apresentar uma política decente de melhoria das condições de trabalho, por isso, nós vamos ajuizar quantas ações forem necessárias”, avisou.

Reivindicação. Os trabalhadores em educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 08 de junho. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. Os trabalhadores/as reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

De acordo com a lei, o Piso Nacional hoje é de R$ 1597,87, para uma jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade. Minas Gerais descumpre a norma federal e paga atualmente o pior Piso Salarial do Brasil, no valor de R$ 369,00.

Fonte: Sindute MG

Professores pedem auxílio aos vereadores - Uberlândia

5/07/2011 20:19

Gustavo Stivali

Professores em greve foram nesta terça-feira (5) à Câmara de Vereadores pedir diálogo com o governo do Estado e reforçar a pauta de reivindicações, que inclui aumento salarial e benefícios.
Os servidores, que estão há 28 dias em greve, querem a implementação do piso salarial nacional para educadores, no valor de R$ 1,5 mil com a carga de 24h semanais, bem como aumento de 22% sobre cada índice de qualidade, como cursos de pós-graduação.
Segundo a diretora local do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE), Elaine Cristina Ribeiro, o motivo do pedido de ajuda veio após o governador declarar que não negocia com trabalhadores em greve. “O salário base do educador em Minas é o pior do Brasil, apesar de ser o terceiro Estado mais rico. O professor recebe R$ 369,89”, disse Ribeiro.
De acordo com ela, o movimento grevista vai se reunir amanhã (6) em assembleia em Belo Horizonte para decidir sobre a continuidade ou cancelamento da greve.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, vereador Ronaldo Alves (PSC), afirmou, em discurso na tribuna, que já iniciou os contatos com o governador. “O ensino municipal de Uberlândia se destaca por ser uma das melhores do país. Infelizmente, o quadro da educação estadual não é o mesmo”, afirmou.

Fonte:  Correio de Uberlândia

Professores de Minas Gerais estão em greve novamente. Por quê?

Blog do Euler - Aos pais de alunos e à sociedade mineira: por que estamos em greve novamente?

Queridos pais de alunos,

nós, educadores de Minas Gerais, aprovamos, em assembleia da categoria realizada no último dia 08, a greve geral por tempo indeterminado. E por que tomamos essa decisão? Por uma razão simples: porque o governador de Minas se recusa a pagar o nosso piso salarial, instituído pela lei federal nº 11.738/2008. E isso pode destruir a nossa carreira e também a Educação pública.

De acordo com essa lei, que está em pleno vigor, os governos dos estados e municípios são obrigados a:

1) pagar o piso salarial como vencimento básico, ou seja, como salário inicial na carreira dos educadores, sobre o qual devem incidir as gratificações e vantagens que adquirimos ao longo da nossa carreira;

2) implantar o terço de tempo extraclasse na jornada de trabalho dos professores, para que tenhamos no mínimo este tempo para realizar as atividades de preparação de aulas, correção de provas, reunião com supervisão e com a comunidade, estudos e pesquisas, etc., fora da regência de turma.

Mas, o que fez o Governo de Minas? Ao invés de cumprir a lei federal, impôs uma outra lei, a Lei do Subsídio, que descaracteriza completamente a Lei do Piso a que temos direito. Através dessa lei, o governo de Minas realizou um gigantesco confisco nos salários dos educadores, pois:

a) incorporou as gratificações e vantagens dos educadores ao vencimento básico, transformando-o em parcela única e fazendo exatamente aquilo que o STF considerou ilegal;

b) reduziu os percentuais de promoção de 22% para 10%, e de progressão de 3% para 2,5% na carreira. Os educadores de Minas são os únicos a sofrerem esta redução entre todos os demais servidores de Minas;

c) confiscou todas as gratificações e vantagens, como biênios, quinquênios, pó de giz, gratificação por pós-graduação, etc., que conquistamos ao longo da nossa carreira;

d) confiscou o tempo de serviço de todos os educadores, que foram posicionados no grau inicial das tabelas salariais - grau A -, e com isso igualou por baixo os salários dos trabalhadores em educação. Um professor em início de carreira ganhará o mesmo salário de um professor com 10 ou 15 anos de Estado.

Ou seja, o subsídio destruiu a carreira dos educadores de Minas. O governo de Minas, portanto, está fora da lei ao não pagar o piso aos educadores.

Mas, o pior de tudo é que o governo descumpre a própria Lei do Subsídio, já que ela prevê a possibilidade, durante um período de tempo, dos servidores da Educação optarem pelo nosso antigo regime remuneratório, composto por vencimento básico e gratificações.

Contudo, os milhares de educadores que fizeram tal opção ainda continuam recebendo pelo subsídio, contrariando o que diz a própria Lei do Subsídio, criada pelo governo. Mais uma vez, o governo mostra-se fora da lei.

O governo de Minas não paga o piso no antigo regime remuneratório, que está em vigor no estado, e cuja tabela é uma vergonha para Minas Gerais: é o pior vencimento básico do Brasil!

O governo de Minas paga o piso de R$ 369,00 para o profissional com ensino médio, contrariando grosseiramente a Lei do Piso, que determina que nenhum profissional do magistério receba menos que o valor mínimo do piso. Este valor, de acordo com a CNTE, é de R$ 1.597,00 para o profissional com ensino médio. Para o MEC é de R$ 1.187,00 para até 40 horas de trabalho. Mesmo que consideremos o valor menor e proporcional do piso do MEC para a jornada praticada em Minas, de 24 horas semanais, ainda assim o piso que é pago em Minas representa quase a metade do valor exigido por lei.

Além disso, consideramos uma falta de respeito um estado que tem dinheiro para construir cidades administrativas, estádios de futebol, viadutos, etc., ter a coragem de pagar aos professores com curso superior somente dois salários mínimos - além de impor uma lei, a do subsídio, que destrói a carreira dos educadores.

Os agentes das altas esferas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) recebem entre 30 e 70 salários mínimos por mês, entre vencimentos e verbas indenizatórias. Já os educadores sobrevivem com salários vergonhosos, tendo que trabalhar em dois ou três cargos, bancar o seu próprio transporte e conviver com situações de violência, falta de equipamentos e condições inadequadas de trabalho.

Hoje em dia ninguém mais quer graduar-se em licenciatura e muitos professores têm abandonado a carreira em busca de outras profissões mais atraentes. Ao desvalorizar as carreiras da Educação pública, o governo prejudica diretamente as famílias trabalhadoras de baixa renda que dependem de serviços públicos como Educação e Saúde.

As consequências dessa política desastrosa do governo mineiro podem representar a inviabilização de um ensino público de qualidade, e quem perde com isso são os filhos das famílias trabalhadoras - já que os filhos das elites frequentam escolas privadas.

A nossa greve, portanto, é uma luta não apenas para garantir o pagamento do piso previsto em lei, mas também para salvar a carreira dos educadores e a própria Educação pública.

Pedimos, portanto, senhores pais de alunos, o seu apoio ao nosso movimento, pois, ao contrário do que diz a mídia serviçal do governo - bajuladores comprados por 30 dinheiros -, a greve neste instante é benéfica também aos estudantes e à comunidade como um todo.

E pedimos para vocês, senhores pais, para nos ajudarem a convencer também alguns colegas educadores que, por desinformação ou medo das ameaças do governo de cortar o nosso salário, ainda não quiseram aderir ao movimento grevista. Nossa greve é legal, é justa e é legítima. Assim que terminarmos a greve, vamos repor as aulas - desde que o governo não corte o nosso salário, pois assim será o governo o único responsável pela não reposição dessas aulas.

Estejamos unidos nessa luta, antes que destruam a Educação pública, e no lugar das escolas, o governo tenha que construir cada vez mais cadeias!

Agradecemos a sua compreensão e apoio ao nosso movimento.

Fonte: Diario Liberdade

Professores estaduais distribuem cerca de mil pamonhas durante protesto

Há 26 dias em greve, profissionais comparam o doce de milho com o valor da educação em Minas Gerais

4/7/2011

Professores da rede estadual de Juiz de Fora distribuíram cerca de mil pamonhas para a população juiz-forana, como forma de protesto diante da situação da educação no Estado. O ato foi realizado na tarde desta segunda-feira, 4 de julho, no Calçadão da rua Halfeld. Há 26 dias em greve, os profissionais ressaltam que a pamonha é o símbolo do valor da educação e Minas Gerais. "É a pamonha do Anastasia. Dentro do embrulho, o povo está sendo informado sobre as principais reivindicações dos trabalhadores", disse a diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) local, Yara Aquino, referindo-se a um panfleto, no qual estão expostas críticas ao governo de Minas Gerais.
A avaliação de desempenho, a fila nos postos de saúde, a situação dos trabalhadores sem carteira, a falta de vagas nos hospitais, a falta de material de trabalho, as salas de aulas lotadas, a falta de equipamento de trabalho, o arrocho salarial, a estrutura física precária e a falta de segurança nas escolas são as principais causas do protesto, além da busca pela implantação do piso salarial nacional de R$ 1.187 para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas.

Fonte: Acessa.com

Assembleia Estadual

Para quem tiver a oportunidade, certamente valerá a pena participar da Assembleia Estadual.

Segue detalhes:
Data: 06/07/2011
Horário: 14h
Local: Pátio da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais/BH

Fonte: Sindute MG

Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

Sind-UTE/MG cobra publicação do Acórdão

Embora a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei Federal 11.738/08 tenha ocorrido no dia 06 de abril, o  Acórdão com o resultado da votação ainda não foi publicado. Avaliamos que esta publicação é mais um elemento a favor do nosso movimento. Por isso, paralelo à greve, a direção do Sindicato iniciou um processo de acompanhamento e pressão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela publicação do Acórdão.

Com a ajuda do Gabinete do Deputado Federal, Padre João, foram agendadas várias reuniões com os gabinetes dos Ministros do STF. Reunimos com o Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da Ação. Em seguida, o Sind-UTE/MG conseguiu reunião com os gabinetes dos Ministros que ainda não tinham enviado seu voto (Ministros Gilmar Mendes, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Celso de Melo).

No final da tarde desta quinta-feira, dia 30/06, a direção do Sind-UTE/MG reuniu com o Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, em Brasília. Era o voto que faltava. Após a reunião, conseguimos o compromisso de que o voto do Ministro seria liberado ainda na quinta-feira. O Deputado Federal Padre João também participou desta reunião (foi com a ajuda do gabinete dele que conseguimos garantir esse agendamento).

Com isso, todos os votos foram liberados para publicação do Acórdão.

Fonte:  Sindute MG

PONTO CORTADO

=

AULAS SEM REPOSIÇÃO

Seja como o governo quiser!

Os Professores da Rede Pública Estadual de Minas Gerais decidem manter a greve por tempo indeterminado

01/07/2011

Centenas de educadores estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar o Governo.  O presidente da Casa, deputado Diniz Pinheiro, do PSDB, recebeu os trabalhadores em uma tentativa de intermediar as negociações. De acordo com a coordenadora do SindiUte, Beatriz Cerqueria, os professores reivindicam aumento do piso salarial de R$ 370,00 para R$1.300,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. Segundo ela, o governo não tem cumprido a lei federal que estabelece o piso para categoria. Beatriz Cerqueira diz que o sindicato avalia a possibilidade de levar o caso a Justiça.

A secretária de estado de Educação, Ana Lúcia Gazola, diz que está surpresa com a posição do sindicato, já que as negociações estavam em andamento. Ainda segundo a secretaria, com o plano de subsídios, muitos servidores recebem em média R$ 1.200,00, entre salários e benefícios. Ela explica que o Executivo não tem condições de conceder o reajuste por limitação de orçamento.

Os estudantes da rede pública estão sem aulas desde o último dia 8 de junho. Segundo o SindiUte, a paralisação atinge 50% em todo o estado. Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 6 de julho, quando a categoria vai definir os rumos da greve. 

Fonte:  Direito Cidadão

Confira a preservação de direitos no Piso Salarial em relação à implantação do Subsídio

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Fonte: Informativo Sindute MG

Carreira do professor da rede pública estadual mineira

 

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Fonte: Informativo Sindute MG

Greve da educação continua por tempo indeterminado

Em assembleia estadual realizada nesta quinta-feira (28/06), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Comando de Greve, cerca de 6 mil trabalhadores/as em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, depois fizeram um abraço simbólico aos prédios da ALMG e do Ministério Público. “Essas atividades são para lembrar as esses poderes que eles precisam se manifestar e cobrar do governo o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

No próximo dia 06/07, no pátio da ALMG, às 14 horas, os trabalhadores/as em educação fazem nova assembleia estadual. Na oportunidade vão se juntar aos servidores da saúde, que também estão em greve por tempo indeterminado.

A categoria também aprovou um calendário de atividades para fortalecer o movimento que prevê, entre outras atividades:

29/06 9:30 – presença na audiência pública a ser realizada na ALMG para discutir a dívida de Minas para com a União. Na oportunidade, o Sind-UTE/MG propõe a discussão da dívida do Governo de Minas para com os trabalhadores em Educação..

até o dia 05/07 – Atividades em todas as regiões do Estado com mobilizações e panfletagens, visando agregar novas adesões ao movimento.

06/07 – Assembleia Estadual, no pátio da ALMG, às 14 horas – Ato Unificado com os servidores da saúde. Neste dia também acontecerá o lançamento da Jornada Nacional pelo Piso (carreira e PNE), promovida pela CNTE e CUT. Será uma data marcada por mobilizações e paralisação em todo o país.

Reivindicação - Os/as trabalhadores/as em educação cobram do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00. Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano.

A greve - Os trabalhadores em Educação estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 8/6. A ação acontece em resposta ao Governo que, além de não pagar um salário justo, proporciona condições ruins de trabalho. “O Estado investiu apenas 14% em Educação no primeiro trimestre e em 2010 os recursos disponibilizados ao setor foram de 20%, dos 25% que o Governo é obrigado a investir. Infelizmente é com essa precariedade de insumos que convivemos em Minas Gerais”, afirma Beatriz Cerqueira.

Fonte: Sindute MG

Professores da rede estadual decidem manter greve em MG

Categoria se reuniu na tarde desta terça (28) na Assembleia Legislativa.
Após reunião, categoria organiza ‘abraço simbólico’.

Do G1 MG

 

Professores da rede estadual organizam 'abraço simbólico' na Assembleia Legislativa de MG
(Foto: Reprodução BHTrans)

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma assembleia estadual com servidores da categoria e decidiu manter a greve dos profissionais. De acordo com a assessoria do sindicato, cerca de seis mil servidores de várias regiões do estado participaram da reunião, que foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ainda segundo a entidade, a paralisação é superior a 50% e não há previsão para a normalização do serviço. A categoria reivindica o piso salarial de R$ 1.597,87 para servidores de nível médio que trabalham 24 horas por semana.
Após cerca de 1h30 de debate, os servidores marcaram um novo encontro, no dia 6 de julho, para definir se a paralisação vai continuar. A reunião vai contar com a presença do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) (Sisipsemg).
Nesta terça-feira (28), a categoria organizou um ‘abraço simbólico’ na ALMG, onde o encontro ocorreu. Os manifestantes se concentram na Rua Rodrigues Caldas, entre a Rua Dias Adorno e a Avenida Álvares Cabral. O trâsito ficou retido no local por cerca de meia hora. Por volta das 18h, os professores se dispersaram. A área foi monitorada pelos agentes Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
 
Paralisação
Em Minas Gerais, a greve abrange os trabalhadores da educação e começou no dia 8 de junho. Eles pedem o fim do sistema de subsídios implantado pelo governo em janeiro deste ano e a adoção de um piso salarial (salário-base) de R$ 1.597,87 para a categoria. Esse valor é calculado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
O sindicato calcula que 50% da categoria tenha aderido à greve e afirma que, até o momento, não houve acordo com o governo. Já a assessoria de imprensa do governo afirmou que os canais de negociação sempre estiveram abertos, mas que não houve procura do sindicato. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam totalmente paradas e que outras 16,33% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.
O subsídio é uma forma de pagamento que incorpora todas as gratificações, vantagens, abonos e adicionais recebidos pelos servidores numa parcela única. Em janeiro, todos os profissionais foram levados para o subsídio. Quem quiser voltar ao sistema anterior tem até agosto para solicitar a transferência. O governo não soube informar quantos servidores já pediram para deixar o sistema de subsídio.
No sistema anterior, a remuneração é composta de: salário-base (ou piso) e gratificações, abonos, adicionais etc. O salário-base de um professor com formação de nível médio em início de carreira é salário-base R$ 369,89 para uma jornada de 24 horas semanais. Com adicionais, o valor chega a R$ 935, segundo o sindicato. Se esse professor quiser permanecer no subsídio, ganhará R$ 1.122, sem outros adicionais.
O sindicato quer que o aumento do piso para R$ 1.597,87 seja concedido em cima do salário-base atual, de R$ 369,89. O argumento é que, fora desse sistema, ou seja, com o subsídio, não há mais reajustes progressivos como biênios e qüinqüênios e “perspectiva de futuro”. Assim, na visão do sindicato, profissionais qualificados e com diferentes tempos de carreira ganhariam o mesmo valor. O governo, no entanto, diz que há sistemas de progressão e promoção na carreira por tempo de serviço e escolaridade.
Já um professor em início de carreira com nível de licenciatura plena tem salário-base de R$ 550,54 para uma jornada de 24 horas, segundo o sindicato. Com adicionais e gratificações, o valor vai para R$ 935. No sistema de subsídio, esse mesmo professor recebia R$ 1.320, segundo o sindicato.
O governo acrescenta ainda que, desde 2007, quando foi realizado o último concurso público para as carreiras da educação, o nível mínimo exigido para ingresso no magistério em Minas Gerais é a licenciatura plena. Ou seja, não há mais ingresso na carreira de professores com formação equivalente ao ensino médio.

Fonte: G1