A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso

Em Ibirité, combativo colega professor em greve amarrou-se ao portal da E.E. Sandoval Soares de Azevedo por 12 horas em protesto pelo não pagamento do piso e pelo corte dos nossos salários.

Em Governador Valadares, nosso combativo colega Rafael Toledo concede entrevista á emissora de TV.

Presença de educadores mineiros na marcha unificada que aconteceu no dia 24/08 em Brasília. De acordo com os organizadores, havia cerca de 20 mil pessoas no manifesto, entre profissionais de diversas categorias, trabalhadores do campo e das cidades. Essa grande manifestação denuncia o que as categorias estão sofrendo com a política do Governo Federal e as praticadas em diversos estados que também se faziam presentes na manifestação. Alunos, Professores e Funcionários Públicos ligados à educação representaram a Ala dos Educadores. A subsede do sind-UTE de Vespasiano e São José da Lapa marcou presença no evento, representada pelos combativos colegas Edeney, Maria Helena e Kerolay.

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A categoria que emerge da nossa luta pela conquista do piso

Dizia o filósofo Heráclito que “a mesma água nunca passa duas vezes por baixo da mesma ponte”. Assim são (somos) os educadores de Minas após os embates travados em 2010 e em 2011, especialmente. Em 2010 não tivemos força para arrancar os nossos objetivos, embora tivéssemos conseguido realizar uma maravilhosa revolta-greve de 47 dias, dando um tom diferente ao final da gestão do faraó e ao início da nova gestão.

Agora em 2011, uma nova realidade foi estabelecida após a aprovação, pelo STF, da constitucionalidade do piso salarial nacional dos educadores, no dia 06 de abril. Foi um marco para a nossa luta, pois representou uma mudança radical nas perspectivas até então desenhadas pela categoria. A partir de então, ao contrário do governo, que não se curvou ao novo cenário, a categoria dos educadores manteve-se firme em torno de um objetivo central: a conquista do piso, e com ele, a salvação da carreira ameaçada pelo subsídio. É possível dizer, hoje, após 80 dias de uma heroica greve, que estamos próximos da nossa vitória.

Mas, como bem lembram muitos/muitas dos nossos ilustres visitantes, a conquista do piso neste momento representa a vitória de uma batalha. Importantíssima, sem dúvida alguma. Digna de todas as comemorações. Mas, é uma batalha, numa longa guerra pela valorização dos educadores, pela educação pública de qualidade para todos, e pela permanente busca de um mundo melhor para todos.

Considero que muitas coisas estejam acontecendo conosco nesses dias que marcam a nossa luta pela conquista do piso salarial. Reparem que o alvo central da luta: o piso - na verdade uma mísera soma em dinheiro -, ganhou outra dimensão, houve uma transmutação do objeto piso em muitos outros significados e valores. De repente, lutar pelo piso virou também sinônimo de lutar contra a ditadura civil instalada em Minas; contra a censura na imprensa, contra a justiça pró-governo, contra a omissão do ministério público, contra o papel negativo do legislativo mineiro; e em favor de mais democracia nas escolas, de mais solidariedade, da busca pela união interna (na categoria) e com outros movimentos e grupos sociais.

Então nós podemos dizer que o saldo da nossa luta de 80 dias (até o momento), além do valor monetário materializado no piso que estamos próximos de conquistar - e que é muito importante, porque dependemos dele para sobreviver -, é expresso também nas conquistas políticas que estamos arrancando ou construindo com a nossa luta.

Não somos mais os mesmos, poderíamos dizer. Ou então, talvez, devêssemos dizer: somos exatamente os mesmos, por mantermos a nossa essência, porém somos ao mesmo tempo uma outra pessoa, ou um nós mesmos melhorados. Adquirimos, através do rico e variado contato com muitos valorosos colegas das mais diferentes regiões de Minas e até do Brasil e do mundo, conhecimentos, experiências, aprendizados que no dia a dia da nossa rotina talvez não conseguíssemos.

Daí emerge a necessidade de não colocarmos tudo a perder, com uma dispersão imposta pela dureza do cotidiano comum a um educador. O dia a dia em sala de aula cria sempre muitas possibilidades, mas quando nos fechamos no universo de uma escola, apenas, ou de um pequeno grupo, podemos perder as perspectivas de um universo maior, mais amplo, com um alcance superior àquele a que a realidade diária nos impõe.

Isso acontece muito com vários colegas que não aderiram à greve. Em parte, reflete a falta de visão, de compreensão política e comprometimento com o coletivo. É comum que o universo do capitalismo no qual estamos todos submetidos (em todo o planeta, sem exceção), reproduza pessoas egoístas, voltadas para o seu pequeno mundo, como reflexo da disputa cega criada pelo mercado. Claro que não conseguiremos abolir nem nos outros, e nem em nós mesmos, tudo aquilo que consideramos politicamente equivocado. Mas, podemos avançar, podemos aprimorar, podemos ficar melhores.

Hoje mesmo pela manhã, visitando uma escola de Vespasiano, numa conversa aberta que travei com vários alunos que estão recebendo aulas dos substitutos, uma delas me disse, após ouvir a minha crítica à prática da substituição dos grevistas: "Mas, professor, você não acha justo que estas pessoas, mesmo sem formação, sejam respeitadas também? Afinal, elas estão procurando uma forma de sobrevivência. Isso faz parte da luta pelo mercado".

Foram mais ou menos essas as palavras sinceras da aluna. Respondi de imediato que escola não pode ser equiparada ao mercado. Que as pessoas tinham todo direito de trabalhar para sobreviver, mas não dessa forma, furando greve, contribuindo com o governo para prejudicar a carreira dos educadores, especialmente por parte de pessoas que não são sequer habilitadas. Disse-lhe que estamos sem salário e que as pessoas contratadas serão demitidas assim que voltarmos, sendo usadas justamente para prejudicar o nosso movimento.

E como o tempo era curto, pois estávamos no recreio e a direção da escola começava a chamar os alunos para dentro das salas, não pudemos aprofundar mais aquele importante diálogo. Mas, eu comentei com alguns colegas grevistas que compunham nosso NDG (núcleo duro da greve) ali presente: que concepção de cidadania muitos dos nossos alunos estão aprendendo em sala de aula? Ou então: que concepção estão aprendendo fora da escola, e que infelizmente não temos sido capazes de desconstruir tais concepções em sala de aula?

Mas, claro que, para que isso ocorra, nós, educadores, temos que mudar. Nas escolas onde existe um NDG atuando o ano inteiro é muito comum que tenha havido uma grande adesão ao nosso movimento. Ao contrário, nas escolas onde prevalecem concepções egoísticas, cada qual cuidando do seu interesse pessoal, observa-se uma baixa adesão à greve.

Agora com a coquista do piso, que seguramente virá - e por isto temos que manter a greve até a nossa vitória - será possível demonstrar o quanto foi a nossa luta coletiva que produziu aquela conquista. Muitos que inclusive optaram pelo antigo sistema não participam da nossa greve. Tinham ciência de que o subsídio era pior, mas não tiveram coragem de lutar por aquilo que era melhor para todos, inclusive para eles. Se todos nós tivéssemos essa mesma atitude egoísta, voltada para o nosso mundo pessoal, sem correr nenhum risco, sem ter os salários cortados, sem passar pelas dificuldades que estamos passando, seguramente o piso não seria implantado em Minas. Mesmo com o acórdão do STF publicado. Não haveria nenhum esforço para esclarecer as vantagens do piso sobre o subsídio; não haveria nenhuma campanha pelo retorno ao antigo regime remuneratório; não haveria nenhuma pressão social movida pela greve e pela nossa atuação cotidiana em muitas frentes de ação contra os ataques diários do governo e da sua máquina de poder. Teríamos sido esmagados facilmente, tendo que sobreviver com o subsídio, uma categoria desunida, submetida a todo tipo de pressão psicológica, além dos muitos confiscos salariais que teríamos.

A luta pelo piso não ganhou força por razões ideológicas, abstratas, complexas, não. Pelo contrário. O piso era (é), no exato momento em que confirmara-se enquanto vencimento básico, um mecanismo concreto de conquistar melhores condições salariais e de trabalho. As lutas sociais, quando não se deixam perder pelos promessas ocas dos políticos profissionais, são um pouco assim, ou seja, são a expressão de necessidades concretas de sobrevivência. É assim com os sem-terra, com os sem-teto, com os educadores, com eletricitários, guardadas as diferenças específicas de cada movimento.

Mas, temos em comum a disputa com os de cima pelas fatias daquilo que produzimos, e que, na forma como a sociedade está organizada, tendem a se concentrar nas mãos dos de cima. Aos de baixo, somente através de muita luta, organizada e unida, será possível pelo menos diminuir essa diferença social, até que uma outra forma social seja repensada como solução para superar a forma atual. Mas, claro que isso através de um longo processo de lutas.

Por ora, contentamo-nos com o nosso piso, que está muito aquém do que merecemos, mas que é a expressão de uma conquista, e por isso mesmo vem embalado de um conteúdo simbólico todo especial. É conquista dos que lutam. É conquista da nossa luta, de todos os que tiveram a coragem de entrar em greve e se unir aos demais colegas para travar as mais bonitas batalhas que pudemos observar nos últimos anos.

E é claro que não podemos parar por aqui. Temos muito a conquistar. Queremos mais democracia interna (nas escolas, no estado) e externa (na mídia, na justiça, no legislativo, etc). Aprendemos que é preciso envolver os alunos e os pais de alunos nessas nossas lutas, pois a nossa causa - a educação pública de qualidade e a valorização dos educadores - é uma causa muito maior do que a luta isolada de uma categoria de trabalhadores. É uma causa de todos os de baixo, contra os ataques dos governos e dos setores que tentam privatizar cada vez mais a Educação; que tentam reduzir o papel do ensino à uma visão empresarial e tecnicista, apartada de um universo humanista e filosófico mais amplo. Temos um reajuste anual a garantir nacionalmente (e esta é uma luta nacional), não permitindo que nos roubem percentuais nas negociatas mafiosas dos partidos e governantes das mais diversas cores ideológicas, das três esferas de poder.

Enfim, colegas, enquanto tocamos as nossas atividades atuais para manter e fortalecer a nossa maravilhosa greve até a nossa vitória, que se aproxima, devemos pensar nesses pontos de reflexão que estão sendo levantados aqui por muitos combativos/as colegas. Não temos o direito de permitir que a nossa luta possa se esvair após a nossa importante conquista.

Que o nosso NDG - na luta pela base - se fortaleça, multiplique-se e transforme-se numa grande corrente de ação e de pensamento a produzir e reproduzir pessoas melhores e preparadas para lutar pelos interesses comuns dos de baixo, incluindo os educadores.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória! Atual e futuras!

Fonte: Blog do Euler Conrado*
 * - O conteúdo completo da mensagem postada acima pode ser encontrado em seu site original, Blog do Euler Conrado.

Sind-UTE/MG comemora definição do STF

  STF - DJe nº 162/2011 Divulgação: terça-feira, 23 de agosto Publicação: quarta-feira, 24 de agosto página 28

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.167 (260)
ORIGEM :ADI - 152737 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. :DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
REQTE.(S) :GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQTE.(S) :GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) :CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S) :SALOMÃO BARROS XIMENES
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC
ADV.(A/S) :CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER
AM. CURIAE. :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE
ADV.(A/S) :ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO
ADV.(A/S) :REGINA CLAUDIA DA FONSECA
AM. CURIAE. :SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
ADV.(A/S) :THIAGO CÂMARA LOUREIRO E OUTRO(A/S)
 
Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta quanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que dava interpretação conforme no sentido de que a referência do piso salarial é a remuneração, e vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que julgava improcedente a ação quanto ao § 4º do artigo 2º da lei impugnada, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto, e os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio, que a julgavam procedente, foi o julgamento suspenso para aguardar o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), nos termos do parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 9.868/99. O Senhor Ministro Marco Aurélio suscitou questão de ordem, rejeitada pelo Tribunal, quanto à falta de quorum para prosseguimento da votação sobre matéria constitucional. Votou o Presidente. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em participação naU.N. Minimum Rules/World Security University, em Belágio, Itália. Falaram: pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dr. Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado; pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o Dr. Esequiel Pires, Procurador do Estado; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams; pelos amici curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino-CONTEE, respectivamente, o Dr. Roberto de Figueiredo Caldas e o Dr. Salomão Barros Ximenes e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 06.04.2011.
 
Decisão: Colhido o voto do Presidente, Ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a ação relativamente ao § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, o Tribunal julgou a ação improcedente, por maioria. Quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não se aplicam ao respectivo juízo de improcedência, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator) e Ricardo Lewandowski. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 27.04.2011.
 
EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA.
ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI
11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Fonte: Sindute MG

Ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais

"No calor da maior assembleia já realizada este ano, o comandante João Martinho é entrevistado pela combativa colega Cristina, do Blog da Cris. O comandante dá a linha: ou o governo paga o piso, ou enfrentará a desobediência civil em Minas Gerais. "


 Vídeo originalmente apresentado no Blog do Euler Conrado, onde poderá ser encontrado todo o conteúdo da mensagem original.

Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores

Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio


Luana Cruz -
Publicação: 25/08/2011 11:20 Atualização: 25/08/2011 11:45

O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores.

Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.

De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.

Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.

A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.

O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.

(Com informações de Flávia Ayer) 

Fonte: Estado de Minas

Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de Minas

O estado não poderá recorrer da decisão já que não é uma das partes da ação


João Henrique do Vale -
Publicação: 24/08/2011 20:22 Atualização: 24/08/2011 20:57

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou um acórdão no Diário da Justiça que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico, o governo de Minas Gerais informou que não haverá alterações na conduta já adotada, pelo menos até que a ação transite em julgado."O acordão não trouxe nenhuma inovação no que já havia sido decido em abril”, afirma a Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. 

Segundo a secretaria o estado não poderá recorrer da decisão, pois não é uma das partes da ação. Outros sete estados poderão recorrer ao Supremo. Eles têm um prazo de cinco dias para entrar com um embargo declaratório. Esse recurso serve para esclarecer algum ponto do processo. Isso pode adiar, por um tempo, a decisão anunciada nesta quarta-feira. Nesta tarde, os professores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidiram manter a greve que já dura 77 dias. Após o encontro, os educadores saíram em passeata pelas ruas de Belo Horizonte, o que causou um grande tumulto no trânsito.

A categoria reivindica o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.

Na terça-feira, o governo anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação, readequação do posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

A proposta de 5% não foi aceita pelos professores. Eles afirmaram que o reajuste não cobre nem a inflação anual. A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento é uma antecipação da data base de outubro e que o valor deve ser reajustado. “ O aumento é uma antecipação da data base de outubro. Quando chegar em outubro vamos ver quanto cresceu a inflação e faremos a complementação”, afirma Vilhena.
Fonte: Estado de Minas

Acórdão do STF sobre piso nacional do magistério repercute no Plenário

A publicação de acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando constitucional o piso nacional do magistério repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (24/8/11). Deputados da oposição defenderam, a partir do acórdão, publicado nesta quarta, que o Executivo envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei garantindo em Minas a adoção do piso dos professores, em greve há mais de dois meses. Deputados da base governista, por sua vez, ressaltaram os esforços do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou o fato de o Supremo ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

Ele destacou também que o vencimento em Minas é hoje de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, ao passo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo os cálculos do deputado, considerando a diferença entre as jornadas o Estado teria que praticamente dobrar o vencimento para manter a equivalência, passando o valor para R$ 712,00. "Hoje o professor aceita negociar em cima disso", frisou.

Também defenderam negociação com os professores os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz. Já o deputado André Quintão (PT) ocupou o microfone para defender a votação do Projeto de Lei 2.124/11, do governador, que estava na Ordem do Dia em turno único, mas não houve quórum para votações. Substitutivo apresentado ao PL inclui autorização para crédito suplementar ao Ministério Público, o que, segundo o deputado, vai garantir convênio firmado com o Governo Federal para funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos para a População de Rua.

Por outro lado, os deputados Rômulo Viegas e João Leite, ambos do PSDB, Gustavo Valadares (DEM), líder da Maioria, Antônio Carlos Arantes (PSC) e Bosco (PTdoB) defenderam as realizações do Governo do Estado em áreas como educação e gestão pública. Para Viegas, todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram, segundo ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.

O deputado Duarte Bechir (PMN) acrescentou que faria juz à informação que teria recebido, de que os estados que comprovassem dificuldades poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional do magistério. Disse que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais nesse sentido. 

Fonte:  Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Trabalhadores/as em educação decidem: a greve continua por tempo indeterminado

 

Em Assembleia Estadual realizada nesta quarta-feira, (24/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, cerca de 9 mil trabalhadores/as em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido para avaliação do movimento e da nova proposta de política salarial para a educação, anunciada nessa terça-feira (23/8), pelo governo do Estado, através das Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão.

A direção do Sind-UTE/MG entende que a proposta de política salarial para a educação anunciada pelo Governo de Minas não faz justiça às reivindicações da categoria.

O Projeto de Lei que o governo enviará à Assembleia Legislativa, segundo a Secretaria de Estado da Educação, possui propostas de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano; mas os trabalhadores em educação não entendem desta forma.

A coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, explica que a nova proposta foi discutida amplamente com a categoria durante a Assembleia Estadual e por fim foi rejeitada. “Essa proposta comprova que o governo não apresenta melhorias para a educação. Nossa luta é pelo Piso Salarial e, aperfeiçoar o subsídio não atende à categoria”, afirma.

A categoria está em greve desde o dia 08 de junho. A reivindicação é pelo imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que segundo avaliações do MEC está estipulado atualmente em R$ 1.187,00. O governo de Minas paga hoje de vencimento básico, o valor hoje R$ 369,00.

Calendário de atividades aprovado durante a Assembleia Estadual

- 25/08 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas – Araxá
- 26/08 - Atividades em Tiradentes e Fórum Técnico sobre o PSPN na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- 29/08 - Entrega do dossiê da Educação para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante encontro na Fecomércio que vai discutir sobre o trabalho decente.
- 31/08 – Assembleia  Estadual no Pátio da ALMG – 14h.

-  Realização de encontros locais e regionais até a próxima assembleia em parceria com entidades sindicais e movimentos sociais.

Após a Assembleia Estadual, os/as trabalhadores/as em educação seguiram em passeata até a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte.

Sind-UTE/MG – Assessoria: Eficaz (31) 3047-6122 e 9976-4112

 









Crédito: Eduardo Nunes/CEN


Fonte:  Sindute MG

STF determina pagamento de piso nacional aos professores

A decisão é media cautelar, mas segundo o Sind-Ute-MG servirá de argumento para pressionar o governo de Minas a pagar o piso. Em greve desde 8 de junho, os professores se fazem assembleia nesta quarta.


Luana Cruz -
Publicação: 24/08/2011 12:11 Atualização:

Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da negociações com o governo. O órgão maior da Justiça brasileira publicou, nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico. O acórdão faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. De acordo com o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores seriam beneficiados pelo acórdão.

Na tarde desta quarta-feira, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles continuam as discussões sobre pressionar o governo para o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Aguarde mais informações


Fonte: Estado de Minas

Equipes do governo analisam sentença do STF sobre pagamento do piso

Expectativa é de que posicionamento do governo sobre sentença do STF seja divulgado até o fim da tarde


Cristiane Silva
Luana Cruz -
Publicação: 24/08/2011 16:15 Atualização:

As equipes jurídica e de recursos humanos do governo do estado estão reunidas na tarde desta quarta-feira para avaliar a implicação do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado hoje, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (SEE), é de que o posicionamento seja divulgado até o fim da tarde.

O acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores. Porém, ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores, portanto, são os principas beneficiados pela decisão do STF.

Nesta tarde, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles agora querem pressionar o governo a cumprir a decisão do STF, que obriga o estado a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

Fonte: Estado de Minas

Publicado Acórdão do STF referente ao Piso Salarial Nacional dos profissionais da educação.

Urgente / Urgente /Urgente


STF publica o tão esperado Acórdão que define piso enquanto vencimento básico e rejeita o conceito de piso enquanto salário total, global ou subsídio mineiro.

Este dia 24 de agosto será muito especial para os educadores de Minas e do Brasil. Aqui em Minas Gerais está marcada a nossa assembleia geral da categoria, num momento em que a nossa maravilhosa greve completa 78 dias de resistência.

A nossa assembleia acontece justamente no mesmo dia em que o STF publica o tão esperado acórdão que rejeitou a famigerada ADI 4167 impetrada por cinco infelizes desgovernadores, que queriam fazer o que o governador de Minas está tentando fazer com os educadores mineiros, ou seja: pagar o piso salarial nacional enquanto soma total de remuneração. No julgamento da ADI 4167 o pleno do STF foi claro: piso é vencimento básico, salário inicial, tal como está inscrito na Lei 11.738/2008. O momento final desta novela acontece agora com a publicação do Acórdão. De acordo com os trâmites jurídicos, haverá um curto tempo de aproximadamente 10 dias para que tal acórdão seja transitado em julgado e então não haverá mais o que discutir: é pagar, e pagar, e pagar.

O acórdão não poderia ter vindo em melhor momento, já que o governo mineiro tentava, como anunciamos ontem, uma última cartada com o intuito de atrair os educadores de volta para as asas do subsídio. O governo lançou, ontem, dia 23, sua chamada nova versão do subsídio, que nada mais é do que um arremedo de tentativa de iludir os educadores e escapar da obrigação constitucional de pagar o piso.

O novo subsídio não tem nada de novo. Mantém o confisco salarial como marca registrada do primeiro subsídio. Mantém os índices rebaixados de promoção e progressão (10% e 2,5%); e mantém os mesmos valores da tabela atual do subsídio, propondo um reajuste de 5% apenas para abril de 2012. Além disso, o governo, ao reconhecer que confiscou o tempo de serviço dos servidores, propõe uma fórmula esdrúxula para uma suposta recuperação desse tempo, através da divisão deste tempo em triênios (e não mais em biênios) e do seu reposicionamento (mudança de letras) até 2015, avançando no máximo duas letras a cada ano. Na prática, o subsídio continua representando um confisco salarial, sobretudo para os mais antigos, e ainda por cima descaracteriza e retira todas as vantagens do sistema de vencimento básico, que está, este sim, ligado à lei do piso.

O subsídio é a negação da lei do piso e deve ser rejeitado pelo STF assim que a ADI 4631 impetrada pela CNTE a pedido do Sind-UTE for julgada.

A partir de agora, o governo de Minas não terá mais desculpas para não pagar o piso, inicialmente para os 153 mil educadores que fizeram opção para o antigo sistema remuneratório. A posteriori, seguramente, os designados e os demais servidores que não puderam optar pelo sistema de vencimento básico devem conseguir tal conquista, já que estamos falando de uma lei federal com alcance nacional.

A lei do piso tem um sentido muito próprio, voltado para a valorização nacional dos educadores e estabelece mecanismos de reajuste anual do piso, não condicionado às realidades regionais. Para janeiro de 2012, por exemplo, está previsto um reajuste de 22% sobre o piso salarial nacional, valor este baseado no custo aluno ano. O piso tem ainda uma outra característica de conteúdo nacional que é a possibilidade de cooperação entre os entes federativos. Assim, caso o governo estadual ou municipal não tenha dinheiro em caixa para bancar o piso com os recursos do FUNDEB poderá pedir a complementação ao governo federal. Para tal, deverá comprovar que aplica corretamente os 25% da receita na Educação, entre outras exigências com sentidos afins.

Os ganhos remuneratórios do piso em relação ao subsídio são muito expressivos. Para os mais antigos nem precisamos argumentar, pois as gratificações que incidem sobre o piso atualizado superam em muito a tabela do subsídio. No caso dos novatos, a maioria dos quais com curso superior, a aplicação do piso proporcional se equipara ao valor do subsídio (R$ 1.320) em 2011. Mas, para 2012, o educador que estiver no sistema de vencimento básico terá uma grande dianteira em relação ao subsídio. Veja: um professor PEB 3 A receberá, em janeiro de 2012, com o reajuste 22% previsto pelo custo aluno ano, R$ 1.293,20 de piso + 20% de pó de giz = R$ 1.551,84. Já no subsídio ele passará a receber apenas R$ 1.386,00 com o reajuste de 5% em abril de 2012. Isto sem falar na possibilidade que o educador do piso terá para ampliar esta diferença com a aquisição de gratificação de pós-graduação, biênios (que o sindicato garante que está em vigência para todos), etc.

Portanto, este dia 24 é um dia de grande importância para a nossa luta. Os educadores em greve, especialmente o núcleo duro da greve - da luta pela base - tem resistido bravamente aos ataques diários do governo e da máquina que gira em torno e a serviço dele - mídia, legislativo, judiciário, MP, TCE, Federação de pais sem filhos nas escolas públicas, etc.

Agora, devemos manter a nossa greve e estabelecer as nossas estratégias de resistência e de conquista do piso, com este reforço legal, e também com o imprescindível apoio social que cresce a cada dia, reunindo os companheiros sem-terra, sem-teto, os estudantes, e outros movimentos sociais e sindicais.

A nossa luta deve ser registrada como uma das mais importantes de Minas e até do Brasil dos últimos anos. É preciso tirar um saldo organizativo e político desta nossa maravilhosa greve, construindo um grande movimento social, que se apresente como expressão dos interesses, dos sentimentos e da busca pelos direitos e conquistas dos de baixo, em Minas e no Brasil, ao lado de outros tantos colegas de luta de outras regiões.

O piso, como já disse anteriormente, é o embrião da federalização da folha de pagamento dos educadores. De uma forma meio invertida, mas talvez tenha sido essa a forma encontrada e a resultante de uma longa luta perseguida pelos educadores e pela sociedade dos de baixo, em busca de uma Educação Pública de qualidade para todos.

Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória, que se aproxima!


P.S. Leiam no final deste post a íntegra da ementa do acórdão da ADI 4167

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Manifestações na Grande BH...

Na foto, quando os educadores ocuparam uma faixa da Linha Verde, hoje pela manhã...

Outro momento da ocupação. Esta turma é de luta!...

Aqui, o fotógrafo registra a passagem do valente Rômulo empunhando a bandeira do sind-UTE.



Finalmente, três membros do Núcleo Duro da Greve - na luta pela base (esta parte final é criação do Rômulo) -, os combativos colegas Carlinhos do Machado, Cláudia Luiza e o comandante João Martinho. (As fotos são do combativo Petônio).

O texto deste post virá mais tarde, como de costume. Mas achei por bem antecipar pelo menos algumas imagens do dia, deste dia 23, que fez tremer o chão de Belo Horizonte e da Grande BH. Na BR 381, na Linha Verde, na Praça Sete, no Barreiro, as manifestações ganharam as ruas.

Aproveito para adicionar também uma reportagem que recebi por e-mail, um vídeo de Governador Valadares, onde os alunos manifestaram seu apoio à nossa greve.

Na verdade, há um grande contraste entre os anseios e os direitos dos educadores, como parte dos de baixo, e o governo de Minas a serviço dos de cima. A luta entre o piso e o subsídio reflete este contraste. O piso é a expressão de uma conquista dos educadores, com possibilidades amplas de uma unificação regional e nacional em torno de maiores conquistas; o subsídio, ao contrário, como dissemos antes, é sinônimo de confisco salarial: bom para o governo, ruim para os educadores. Seja na sua versão atual, ou na nova versão, que de novo mesmo trouxe muito pouco, além dos minguados 5% de reajuste em abril de 2012 e duas letrinhas a mais, de 2,5% cada, a cada ano, até 2015. Pior impossível.

Mas, deixemos as análises para mais tarde e também para os nossos ilustres comentaristas. Amanhã tem assembleia geral. Tem mobilização dos estudantes da UFMG, da PUC e de outras escolas; tem manifestações e ocupações do MST, da Via Campesina, do MAB. Eu disse que Minas ia tremer. Não acreditaram, agora estão sentindo a vibração nos pés. Falta só tirarem as mãos do nosso piso. Na lei ou na marra.

Da nossa parte, achamos que amanhã será mais um importante dia de luta em busca do nosso piso, e com ele, o início de uma longa caminhada pela real valorização dos educadores e da Educação pública de qualidade para todos.
Um forte abraço a todos, força na luta e até mais tarde.

Viva os educadores e demais trabalhadores da cidade e do campo que lutam pelos interesses comuns, dos de baixo!

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No vídeo acima, a reportagem com a manifestação de educadores e alunos de Governador Valadares, onde a greve está cada vez mais forte.

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Acórdão da ADI 41 67 - Ementa:

CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

STF. ADI 4167. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Divulgação: DJe de 23.08.2011, pág 27. publicação em 24.08.2011
Clique lo link a seguir para: Download do Acórdão. 

Fonte: Blog do Euler Conrado 

Do vizinho Chile, um exemplo de união e luta pela Educação!!

Depois da realização de uma marcha na Jornada da família pela educação, quase um milhão de pessoas se concentraram no Parque O'Higgins, em Santiago, para apoiar as manifestações que pedem educação pública, fim ao lucro, fim do endividamento das familias, democratização das instituições de ensino.

Trabalhadores/as em educação promovem vários atos públicos em Belo Horizonte

 Manifestantes fecharam rodovias e fizeram passeata na Av. Afonso Pena

 

  Diversos atos públicos foram realizados nesta terça-feira (23/08), pelos educadores/as em greve, desde o dia 8 de junho. Coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), os manifestantes ocuparam partes das rodovias MG 10 e BR 381, a entrada do INCRA, na Avenida Afonso Pena e também se juntaram a outras categorias em greve e membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), na Praça Sete, centro de Belo Horizonte. O objetivo foi mostrar à sociedade mineira que o Governo do Estado não negocia com os trabalhadores/as e não paga o Piso Salarial.

A mobilização teve início na BR 381, cidade de Sabará, próximo à ponte provisória do Rio das Velhas. No local os educadores/as distribuíram panfletos, exibiram faixas, algumas com os seguintes dizeres: “O Piso Salarial Nacional Agora é Lei: Faça Valer!!!” e “Quem luta educa, modifica e faz a sua história” e proferiram palavras de ordem. “A partir de agora essa vai ser uma prática constante do nosso movimento, vamos intensificar os nossos atos até conseguirmos o que nos é de direito”, disse o diretor estadual do Sind-UTE/MG, José Luiz Rodrigues.

De Sabará, os educadores/as seguiram para a rodovia MG 10, no quilômetro 4, sentido Lagoa Santa. Os manifestantes fecharam a pista. No local, por meio de palavras de ordem, a categoria enviou sua mensagem ao Governo do Estado. “É greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o Piso que nos deve”. A diretora estadual do Sind-UTE/MG, Marilda Abreu, afirmou que as mobilizações tem o objetivo também de denunciar que este Governo não cumpre uma lei federal e mostrar que em Minas Gerais o Estado não defende a oferta de uma educação de qualidade.

Já na Avenida Afonso Pena, na entrada da sede da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, região Centro-Sul da Cidade, mais uma vez, a categoria dialogou com a sociedade. Os manifestantes fecharam os dois sentidos da avenida com o intuito de mostrar a comunidade local a realidade do Governo do Estado.

Houve ainda atos públicos com uma passeata da sede do Incra até a Praça Sete, centro da cidade.  

Assembleia Estadual – E os trabalhadores em educação de Minas Gerais, sob o comando do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), realiza nessa quarta-feira, 24/8, a partir das 14 horas, no pátio da ALMG, Assembleia Estadual dos trabalhadores/as em educação. O objetivo é avaliar a atual conjuntura do movimento grevista e definir novos rumos do movimento. Pela manhã, o Comando Geral de Greve se reúne, a partir das 9 horas no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.

 

Fonte: Sindute MG

Greve dos professores será mantida em Minas, afirma sindicato

Novo reajuste oferecido nesta terça-feira pelo governo do estado é recebido pelos grevistas como medida paliativa, sem garantia do piso nacional


Daniel Silveira
Publicação: 23/08/2011 19:13 Atualização: 23/08/2011 20:14
 

Os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais afirmaram nesta terça-feira que a greve está mantida, mesmo após o governo anunciar mudanças na remuneração da categoria. “Não tem nenhuma novidade. A perspectiva é de continuidade da greve por tempo indeterminado”, afirmou nesta noite a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Beatriz Cerqueira, ao comentar o reajuste de 5% sobre a tabela de subsídio de todos os professores da rede estadual anunciado pelo governo do estado.

“Aumentar o subsídio não é garantir o piso salarial estipulado por lei federal”, enfatizou a líder sindical. Em contrapartida, a secretária de Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola, ressalta que, desde o início do movimento reivindicatório dos professores, o governo se dispôs a discutir alterações no novo modelo de pagamento, já que o antigo, por remuneração do vencimento básico, está em extinção.
Sem aulas

Há 75 dias os professores decidiram paralisar suas atividades, reivindicando o piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.

Em janeiro deste ano, o governo do estado instituiu, por meio da Lei Estadual nº 18.975/2010, o pagamento dos servidores por subsídio. Nesse modelo de pagamento, feito em parcela única, são incorporados no vencimento todos os abonos, gratificações e e vantagens de cada profissional. Desta forma os professores alegam que o piso é ignorado.

Em anúncio feito nesta terça-feira, as Secretarias de Educação e de Planejamento de Minas apresentaram um novo Projeto de Lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, para corrigir alguns pontos do modelo de pagamento por subsídio. Entre as mudanças se destaca a garantia da não redução de vantagens acumuladas pelo tempo de serviço e um reajuste de 5% a partir de abril de 2012.

A lei que instituiu o pagamento por subsídio já estabelecia reajuste de 5% para os servidores que por ele optassem, retroativo a janeiro de 2011. Assim, a secretaria alega que em abril do ano que vem os professores terão acumulado aumento salarial de 10%. Segundo Beatriz Cerqueira, mesmo somados os reajuste não cobrem a inflação acumulada entre 2010 e 2012.

Uma nova assembleia da categoria está marcada para as 15h desta quarta-feira, quando os professores vão decidir pela continuidade ou não da greve. Porém, a coordenadora do Sind-Ute adianta que como não houve nenhum avanço nas negociações, a paralisação será mantida.

Confira as mudanças propostas pelo governo nesta terça-feira para a remuneração dos professores:


Fonte: Estado de Minas

Manifestação de professores e sem-terra complica trânsito de BH

Os manifestantes fecharam o trânsito na Praça Sete, onde fizeram uma simulação de uma aula


João Henrique do Vale -
Cristiane Silva
Publicação: 23/08/2011 17:25 Atualização: 23/08/2011 18:31
 

Os motoristas que passam pelo Centro de Belo Horizonte devem ter atenção. Professores da Rede Estadual e Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem uma manifestação na Praça Sete na tarde desta terça-feira.

Os manifestantes colocaram cadeiras na Avenida Afonso Pena e fizeram a simulação de uma aula pública. Eles saíram do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Bairro Cruzeiro, na Região-Sul de Belo Horizonte, e seguiram até o centro fechando algumas ruas. Por causa disso, o trânsito está complicado na região.

A manifestação ocorre mesmo depois que o governo fez o anúncio de correções na forma de remuneração dos professores. Entre elas, está previsto um aumento de 5% na tabela do subsídio. “O governo colocou alterações na lei do subsídio. Não apresentaram soluções para a nossa reivindicação”, explica o Cordenador de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Paulo Henrique. Por volta das 18 horas o trânsito foi liberado.

Mais cedo os educadores fizeram uma manifestação na BR-381. Cerca de 50 manifestantes ocuparam a pista na rodovia na altura da ponte sobre o Rio das Velhas, em Sabará, na Região Metropolitana de BH. O protesto começou por volta de 10h e causou uma retenção de três quilômetros em casa sentido da BR-381, conforme informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os professores distribuíram panfletos e fizeram muito barulho com um carro de som. Eles também fecharam a MG-010 em frente à Cidade Administrativa.

Desde junho, os professores da rede estadual estão em greve para exigir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,00.

Fonte: Estado de Minas

Governo de Minas muda detalhes do subsídio para servidores da educação

Secretarias anunciaram medidas para tentar dar fim à greve dos professores.
O Sind-UTE disse que as mudanças não impactam a paralisação.

Pedro Triginelli Do G1 MG

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (23), mudanças na política salarial dos servidores da educação para tentar acabar com a greve que já dura mais de 70 dias. O novo Projeto de Lei vai ser enviado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As mudanças vão beneficiar principalmente os profissionais de educação que têm mais tempo de serviço. A nova política foi anunciada pelas secretárias de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
De acordo com a Secretaria de Educação, o modelo continua sendo o de subsídios, que entrou em vigor em janeiro deste ano, mas com mudanças que trazem melhorias. “Acabamos de ter reunião com 47 superintendentes distribuídas pelo estado. Este modelo vem corrigir distorções históricas. Isso vai favorecer um número expressivo de profissionais. Muitos ítens foram apresentados pelos vários sindicatos de educação. Alguns pontos foram levantados pelo governo e outros por eles”, disse Ana Lúcia Gazzola.

Entre as mudanças, está o novo posicionamento dos servidores na tabela de subsídios, ou seja, profissionais que têm mais tempo de serviço e estavam no mesmo nível de servidores com menos tempo de carreira vão ter sua posição alterada. Quanto mais tempo a pessoa tiver de serviço melhor vai ser sua posição na tabela e maior vai ser o aumento no salário. O nível de escolaridade do profissional também vai contar para aumentar a posição na tabela. Caso seja aprovado pela assembleia, o reposicionamento começa no dia 1º de janeiro de 2012.
Outra mudança com o novo modelo é que, anteriormente, quando um servidor ia subindo na tabela de subsídios pelo tempo de trabalho, e conseguia, por exemplo, um mestrado, ele perdia este avanço e voltava para o início da tabela de tempo de trabalho. Isso não vai acontecer mais. Agora, ele mantém seu lugar na tabela de tempo de serviço e ainda ganha com o nível de escolaridade. Segundo a secretaria, isso vai poder dar um aumento de até 10% ao profissional.
Segundo a secretária Renata Vilhena, é muito difícil falar em números porque os casos são muito individualizados. “Cada um traz uma história que cria as distorções. O subsídio é para dar uma transparência maior e, a partir disso, criar uma metodologia mais efetiva e transparente à progressão ao longo da carreira. Nós podíamos ter compartilhado mais com o sindicato, mas não foi possível”, falou.
Todos os servidores que optaram pelo modelo de subsídio vão receber um aumento de 5% em abril de 2012, referente a uma data base que seria em outubro de 2012. Eles já haviam recebido um outro aumento de 5% quando adotaram o modelo no inicio deste ano.
Segundo a Secretaria de Educação, 62% dos servidores optaram pelo subsidio como forma de pagamento. Com o novo modelo, a secretaria está dando a oportunidade para os 38%, ou 152 mil, adotarem o modelo de subsídio e ainda ganharem os 5% referentes a este ano e os 5% de abril de 2012. Os profissionais vão ter do dia 1º de setembro a 31 de outubro.
De acordo com a secretária Renata Vilhena, os diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores que não adotaram o subsídio vão poder adotar o modelo. “Estamos revendo todos os valores destas categorias que vai ser de acordo com o tamanho da escola e o número de alunos. Se o profissional tiver dois cargos, como professor e diretor, vai ter progressão nos dois cargos”, falou. Todas essas mudanças valem para os profissionais ativos e inativos.
O governo manteve a proposta para os profissionais com nível médio de escolaridade um salário de R$ 1.122 em parcela única. O valor é referente a uma carga horária de 24 horas semanais e, de acordo com a Secretaria de Estado de Educação, proporcionalmente maior que o piso salarial definido pelo MEC. O órgão fixou o piso salarial nacional em R$ 1.187,97 para jornada de 40 horas semanais.
 
Sindicato
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) disse que as mudanças apresentadas pelo estado não atendem à categoria, porque o piso salarial da classe não foi alterado. Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE, para os trabalhadores, o cálculo do pagamento pelo subsídio não atende à lei federal do piso salarial para os professores. "Melhorar o subsídio não é pagar o piso salarial. A melhoria não impacta em nada. A greve continua", disse Beatriz.
A coordenadora-geral do sindicato disse que soube das mudanças pela imprensa e que vai discutir com os trabalhadores essas propostas em assembleia, às 14h desta quarta-feira (24). Beatriz disse que uma das medidas, que é sobre a permanência do aumento por tempo de serviço para os que apresentarem melhora no grau de escolaridade não vai trazer grandes benefícios porque, segundo ela, o governo demora até oito anos para reconhecer um diploma de pós-graduação para pagar o aumento.
Ainda segundo a sindicalista, o número de adesão ao subsídios apresentado pelo governo também não confere com os números que o sindicato dispõe. Segundo Beatriz, dos 200 mil profissionais que puderam fazer a escolha de manter o vencimento pelo modelo anterior ou do subsídio, 153 mil optaram pela regra antiga de pagamento. Outros cerca de 73 mil trabalhadores não tiveram, segundo o sindicato, escolha e foram colocados no subsídios e mais os 117 mil aposentados, que o sindicado não sabe quantos puderam fazer a mudança ou tiveram a remuneração imposta.

Fonte: G1

professores contratados aderem à greve e governo anastasia terá de contratar substitutos para os substitutos!

A contratação de pessoas para substituir os professores da rede pública estadual em greve gerou uma situação insuportável dentro das escolas de Minas Gerais. Os professores que ainda não tinham aderido à greve não aceitaram a manobra do governo para desestabilizar o movimento.
O incômodo gerado pela presença dos substitutos contratados foi tanto que no Estadual Central, por exemplo – o maior colégio da rede estadual de Belo Horizonte e uma referência para todo o Estado – uma reunião geral foi convocada para resolver a situação.
O resultado: depois de vários anos, a escola aderiu integralmente ao movimento. Os professores estão 100% paralisados!
A luta legítima dos professores e a força desta greve  geraram uma situação que o governador Anastasia e sua gangue não imaginavam: entre os recém-contratados, alguns também aderiram à greve!  Ou seja, agora o governo vai precisar contratar substitutos para os substitutos!
Os estudantes mineiros são as maiores vítimas das trapalhadas deste governo. Se Anastasia estivesse cumprindo a lei federal que prevê o pagamento do piso nacional aos professores, as famílias que dependem da educação pública do Estado não precisariam passar por esta situação.
Mas o governador Anastasia prefere continuar fora da lei. Até quando?

Fonte: http://historiaspraboiacordar.wordpress.com

Secretária de Educação anuncia lançamento de novo subsídio para professores estaduais

22/08/2011 18h34

LETÍCIA SILVA

A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, se reuniu nesta segunda-feira (22) com representantes Federação das Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg) para falar sobre a greve de professores.

Paralisados há 74 dias, os professores na rede estadual de ensino reivindicam a equiparação do piso estadual com o salarial nacional, que é de R$ 1.187.
A secretária disse que reconhece as falhas graves do subsídio atual e que divulgará nesta terça-feira (23) um novo modelo, que irá beneficiar principalmente os professores que estão há mais tempo na rede estadual. O subsídio é um modelo de remuneração que incorpora os benefícios da categoria ao salário.
Apesar do anúncio de mudanças, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) informou que não haverá interrupção da greve após a divulgação do subsídio.
A Fapaemg quer a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por acreditar que os alunos prejudicados pela greve irão competir em situação desigual com os demais.

Atualizada às 19h04

Fonte: O Tempo

Associações de Pais e Alunos lutam por suspensão do Enem devido à greve em MG

Associações pressionam Secretaria de Educação de Minas para agilizar negociações com professores e buscar fim da greve


Luana Cruz -
Publicação: 22/08/2011 12:47 Atualização: 22/08/2011 15:55

A greve dos professores estaduais em Minas Gerais deixa os pais de alunos das escolas estaduais preocupados com o rendimento dos filhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes estão sem aulas desde o dia 8 de junho e, segundo o presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis, já perderam muito conteúdo.

Assis vai se reunir na tarde desta segunda-feira com a secretária de educação Ana Lúcia Gazola para pressionar o governo do estado a agilizar as negociações com os professores. A Fapaemg quer apoio na luta pelo cancelamento do Enem, levando em consideração que os alunos mineiros estarão muito atrasados no conteúdo para fazer o exame, marcado para 22 e 23 de outubro.

“Vamos pedir urgência nas negociações para tentar amenizar os danos sofridos por essas crianças já que os danos são irreparável. Eles vão ficar prejudicados”, afirma o presidente da Fapaemg. A entidade protocolou no Ministério da Educação e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) o pedido de cancelamento do Enem. A Fapaemg ainda aguarda resposta e promete entrar com ação na Justiça para tentar adiar a data da prova.

Fonte: Estado de Minas

Secretaria de Educação vai anunciar mudanças no pagamento de subsídios

Daniel Silveira
Cristiane Silva
Publicação: 22/08/2011 18:15 Atualização: 22/08/2011 20:10
 

O governo do estado admitiu incorreções na forma de pagamento dos professores e anunciou que vai fazer mudanças no sistema de remuneração dos profissionais da educação. As alterações vão contemplar o pagamento de subsídios e a expectativa é de que a nova proposta seja recebida pelos grevistas como uma negociação final sobre o impasse que prejudica milhares de estudantes em todo o estado.

Nesta segunda-feira, a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazolla, adiantou que as mudanças vão corrigir as formas de incorporação de vantagens e benefícios nos salários e resgatar o tempo de exercício da atividade de cada profissional. Quando o estado mudou, em fevereiro deste ano, a forma de remuneração para o modelo de subsídio, os docentes com maior tempo de carreira foram prejudicados com a perda de alguns benefícios.

Desde junho, os professores da rede estadual estão em greve para exiger o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$1.187,00. O governo de Minas afirma que paga remuneração superior ao piso, o que é contestao pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute). A entidade afirma que o piso é de R$ 369,00. O Ministério Público foi acionado para se posicionar sobre o impasse, mas ainda não se manifestou.

Alunos prejudicados

Os detalhes sobre as mudanças no projeto de remuneração dos professores foram discutidos na noite desta segunda-feira entre a secretária da Educação, Ana Lúcia Gazolla, e a secretária de Planejamento, Renata Vilhena. A reunião teve início logo após Gazzola se reunir com a Federação das Associações de Pais e Alunos de Escolas Públicas de Minas Gerais (Fapaemg). A entidade cobrou do estado garantias de que os alunos da rede estadual voltem às salas de aula.
“Fomos cobrar dela (secretária) mais agilidade para solucionar a greve. Não fomos demonstrar apoio aos professores, menos ainda criticá-los. Fomos dizer que somos a parte mais improtante da educação, os alunos e a família, e exigimos retorno imediato às aulas”, relata o presidente da Fapaemg, Mário de Assis.

O Exame Nacional do Ensino Médio é a maior preocupação dos pais. “A prova do Enem veio fazer justiça social, mas como será justo este processo se os alunos da escola pública estão em greve?”, questiona Mário de Assis. Ele destaca que neste ano o Governo Federal firmou parceria com instituições estrangeiras para a oferta de 1.200 vagas, que serão distribuídas aos melhores classificados no Enem. “A greve dá aos alunos ricos melhores condições de disputa”, avalia.

A Fapaemg pediu à Secretaria de Educação que interceda junto à Justiça Federal para que a realização do Enem seja adiada. O Ministério da Educação já sinalizou que isso não será possível. As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. Para garantir aos alunos aulas antes da realização do exame, a Secretaria de Educação de Minas decidiu contratar 3 mil professores substitutos somente para os alunos do 3º ano do Ensino Médio.

A entidade também pediu atenção da secretária para os outros alunos, que mudaram a rotina escolar e podem ter o ano letivo perdido. “Como fica a situação dos alunos que só têm a escola para fazer uma refeição, ou daqueles que encontram na escola imunidade ao tráfico de drogas, à pedofilia e à violência? Cobramos da secretária que providencie também que os alunos das demais séries voltem à escola imediatamente”, destacou o presidente da Fapaemg. "É claro que os outros anos também estão tendo prejuízos, mas ainda não podemos tomar medida similar à que foi adotada em reação ao 3º ano do ensino médio, pois não está caracterizado o quadro de dano irreparável de acordo com a lei de greve", esclareceu Ana Lúcia Gazolla.

Mário de Assis fez questão de destacar que na reunião com o governo não foi discutido o impasse sobre a remuneração dos docentes. Ele ratificou ter acionado o Ministério Público, órgão que tem competência para esclarecer, efetivamente, se o governo ou o Sind-Ute  tem razão no debate sobre o piso da categoria. “Cada um puxa a corda para o seu lado, e sobra para o pescoço do aluno. Aos professores, envio um apelo que eu faço como pai: volte professor, para a sociedade que sempre o respoitou”.

A reportagem tentou contato com a diretoria do Sind-Ute para saber se a categoria está disposta a receber as mudanças que serão propostas pelo estado como resposta às suas reivindicações. No entanto, ninguém foi localizado para se pronunciar.


Fonte: Estado de Minas